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Uma nova legislação aprovada estabelece mudanças nas regras para isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Com a nova norma, o benefício passará a valer para veículos com 10 anos de fabricação, reduzindo o prazo anterior, que era de 20 anos.
A mudança foi aprovada com o objetivo de ampliar o número de veículos contemplados pela isenção. Segundo defensores da medida, a redução do prazo pode aliviar custos para proprietários de carros mais antigos.
A legislação também busca atualizar regras tributárias relacionadas à frota de veículos, considerando o aumento do número de automóveis em circulação.
Autoridades afirmam que a nova regra entrará em vigor após a regulamentação e definição de procedimentos para aplicação do benefício.
Motoristas devem acompanhar as orientações dos órgãos estaduais responsáveis pela cobrança do imposto para verificar quando poderão solicitar a isenção.
Fonte: Correio do estado
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