O povo sempre paga o pato e a Águas do Rio: tarifa de água sobe até 15% após decisão do TCE

Tribunal barra acordo que evitaria repasse de custos ao consumidor, e Águas do Rio aumenta preços neste sábado

O povo sempre paga o pato: tarifa de água sobe até 15% após decisão do TCE

Tribunal barra acordo que evitaria repasse de custos ao consumidor, e Águas do Rio aumenta preços neste sábado

Mais uma vez, o consumidor brasileiro será obrigado a arcar com as consequências de disputas entre poder público e empresas privadas. A Águas do Rio deve publicar ainda neste sábado (01/11) um reajuste de até 15% na tarifa de água, após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) barrar um acordo que evitaria o repasse desses custos para a população.

A decisão do conselheiro José Gomes Graciosa derrubou o acordo entre a concessionária, a Cedae e o governo estadual que previa o pagamento de R$ 900 milhões da estatal à empresa privada. O valor seria uma compensação por erros nos dados do edital de concessão, especificamente relacionados à cobertura de tratamento de esgoto, que se mostrou menor do que o estipulado na licitação.

A ação que resultou na decisão foi impetrada pelos deputados estaduais Luiz Paulo (PSD) e Jari Oliveira (PSB). O TCE considerou que os questionamentos sobre as divergências nos dados deveriam ter sido feitos durante o processo de concorrência, não após a assinatura do contrato. Uma posição tecnicamente correta, mas que ignora completamente o impacto social da medida.

O acordo original estabelecia que a Cedae concederia um desconto de 24,13% no fornecimento à Águas do Rio para reequilibrar o contrato. Esse desconto compensaria as "sérias divergências entre os índices de cobertura informados na modelagem da concessão e a realidade encontrada pela concessionária", segundo informações divulgadas pela empresa.

Com o fim do desconto, a conta inevitavelmente recai sobre o consumidor final. É o velho e conhecido padrão brasileiro: quando há disputas entre governo e empresas, quem paga é sempre o cidadão comum. Seja através de aumentos de tarifas, impostos ou redução de serviços, o ônus sempre é socializado com a população.

A situação expõe uma falha estrutural no processo de concessões públicas no Brasil. Se os dados do edital estavam incorretos, a responsabilidade deveria ser apurada e os custos assumidos por quem cometeu o erro - não transferidos para milhões de famílias que já enfrentam dificuldades econômicas.

O timing do aumento também não poderia ser pior. Com a inflação pressionando o orçamento familiar e o desemprego ainda em níveis preocupantes, um reajuste de 15% na conta de água representa um golpe significativo no bolso dos consumidores. Para famílias de baixa renda, pode significar a diferença entre pagar as contas ou colocar comida na mesa.

A decisão do TCE, embora possa estar tecnicamente correta do ponto de vista jurídico, demonstra total desconexão com a realidade social. Os conselheiros parecem não compreender que suas decisões têm impacto direto na vida de milhões de pessoas, que não têm qualquer responsabilidade pelos erros cometidos no processo de concessão.

A Águas do Rio, por sua vez, transfere rapidamente o problema para o consumidor, demonstrando como as concessões muitas vezes socializam os prejuízos e privatizam os lucros. A empresa não hesita em repassar custos, mas certamente não dividiria eventuais lucros extraordinários com a população.

O caso também evidencia a necessidade urgente de reforma nos processos de concessão pública no país. É inadmissível que erros técnicos em editais resultem em punição para o consumidor final. Deveria haver mecanismos que protegessem a população desses tipos de disputas contratuais.

Os deputados que impetraram a ação, embora possam ter tido boas intenções ao questionar o acordo, também deveriam ter considerado as consequências sociais de sua iniciativa. Barrar um acordo que evitaria aumentos de tarifa sem apresentar alternativas para proteger o consumidor demonstra falta de responsabilidade social.

A situação se repete constantemente no Brasil: o povo sempre paga o pato. Seja em casos de má gestão pública, erros em contratos de concessão ou disputas judiciais, o custo final sempre recai sobre quem menos tem condições de arcar com ele. É um padrão perverso que precisa ser quebrado urgentemente.

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