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A METAMORFOSE DA ANISTIA: QUANDO A POLÍTICA SE TRAVESTE DE JUSTIÇA
Uma análise jurídica sobre as manobras parlamentares que transformaram perdão em dosimetria. Permita-me, caro leitor, que vos conduza pelos meandros tortuosos desta singular transformação política que ora se desenrola nos corredores do Poder Legislativo. Como dizia o sábio adágio romano: "Nomina sunt consequentia rerum" - os nomes são consequência das coisas - e jamais tal máxima se mostrou tão pertinente quanto neste episódio que presenciamos.
O Teatro das Nomenclaturas
Em menos de dez horas - tempo suficiente apenas para que Morfeu visitasse os sonhos dos incautos -, assistimos a uma metamorfose digna de Ovídio: o que nasceu como "PL da Anistia" transmutou-se, por arte de prestidigitação política, em "PL da Dosimetria". Como bem observou Montesquieu: "É preciso que o poder freie o poder", mas aqui vemos o poder freando... a própria nomenclatura!
A mudança não é meramente semântica, prezados leitores. Trata-se de estratagema jurídico-político de rara sofisticação, onde a substância permanece enquanto a forma se altera para burlar resistências. É o que os romanos chamavam de "Mutatis mutandis" - mudando o que deve ser mudado -, embora aqui se mude apenas o que convém politicamente.
A Dança dos Personagens
Observem, caros compatriotas, como os atores principais desta comédia política se revezam no palco. Ontem, os bolsonaristas bradavam pela anistia como cruzados em Terra Santa; hoje, progressistas assumem a batuta da dosimetria como se sempre houvesse sido sua bandeira. Como dizia o imortal Shakespeare: "O mundo é um palco, e todos os homens e mulheres são meros atores".
O deputado Aécio Neves, qual fênix política, ressurge das cinzas do ostracismo para protagonizar este novo capítulo. Sua entrada em cena lembra-nos o brocardo: "Occasio aegre offertur, facile amittitur" - a oportunidade raramente se oferece, facilmente se perde. E o ilustre parlamentar mineiro não deixou escapar a sua.
A Alquimia Jurídica
A transmutação de anistia em dosimetria não é mero jogo de palavras, mas engenhosa construção jurídica. A anistia, instituto de perdão amplo e irrestrito, carrega consigo o peso da impunidade; a dosimetria, por sua vez, sugere revisão técnica, proporcionalidade, cientificidade na aplicação da pena.
Como ensina o princípio da proporcionalidade, consagrado em nossa jurisprudência: "A pena deve ser proporcional ao delito". Todavia, quando se trata de crimes contra o Estado Democrático de Direito, a dosimetria não pode servir de biombo para a impunidade. Lembremo-nos das palavras do Supremo Tribunal Federal: "A anistia não pode alcançar crimes contra a humanidade e a ordem democrática".
O Clamor das Ruas
Enquanto os parlamentares dançam esta valsa de nomenclaturas, o povo prepara-se para ir às ruas. Como dizia Cícero: "Salus populi suprema lex esto" - que a salvação do povo seja a lei suprema. O protesto anunciado para domingo ecoa o sentimento popular de que a justiça não pode ser moeda de troca política.
A denominação "PEC da Bandidagem" para a PEC das Prerrogativas revela o sentimento popular diante dessas manobras. O povo, em sua sabedoria intuitiva, percebe quando se tenta vestir o lobo com pele de cordeiro.
As Consequências Jurídicas
Do ponto de vista estritamente jurídico, esta metamorfose levanta questões fundamentais sobre os limites do poder constituinte derivado e a possibilidade de o Legislativo interferir na dosimetria penal estabelecida pelo Judiciário. Como ensina a doutrina: "Nemo judex in causa sua" - ninguém pode ser juiz em causa própria.
A Constituição Federal, em seu artigo 2º, estabelece a separação dos poderes como cláusula pétrea. Qualquer tentativa de interferência do Legislativo na função jurisdicional de dosimetria penal configura violação ao princípio da separação dos poderes.
O Mea Culpa Parlamentar
O caso do deputado Airton Faleiro, que votou e depois se arrependeu, ilustra perfeitamente o que os latinos chamavam de "Errare humanum est, perseverare autem diabolicum" - errar é humano, mas persistir no erro é diabólico. Seu mea culpa público demonstra que ainda há consciência ética no Parlamento, embora tardia.
Reflexões Finais
Esta singular metamorfose política nos ensina que, na República, as palavras importam tanto quanto os atos. Mudar "anistia" para "dosimetria" é tentar enganar a História com artifícios semânticos. Como advertia Rui Barbosa: "A pior ditadura é a da ignorância", e tentar ludibriar o povo com jogos de palavras é subestimar sua inteligência.
Que este episódio sirva de lição: a justiça não se negocia, a democracia não se barganha, e a República não se vende em balcão de negócios políticos. Como dizia o velho adágio: "Fiat justitia, pereat mundus" - faça-se a justiça, ainda que o mundo pereça.
A História julgará não apenas os atos, mas também as intenções travestidas de legalidade. E a História, caros leitores, tem memória mais longa que a paciência dos políticos.
Por Ralph Lochotti
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