Os tempos são outros os erros os mesmos em Maricá: Corrupção sistêmica, MP exige devolução de R$ 11 milhões enquanto Engebio continua faturando na atual gestão de Quaquá

R$ 11 milhões para devolver: MP expõe esquema de corrupção que se perpetua há mais de uma década

Um grave escândalo de corrupção que se arrasta há mais de uma década voltou aos holofotes em Maricá, município do Rio de Janeiro, expondo um padrão sistemático de irregularidades envolvendo a prefeitura e a empresa Engebio que atualmente nos últimos meses já faturou 9,7 milhões em obras na nova gestão de Quaquá.

O caso, que resultou em uma determinação judicial para que o prefeito Washington Quaquá (PT) devolva R$ 11 milhões aos cofres públicos, revela como esquemas de superfaturamento podem se perpetuar através de diferentes gestões, prejudicando gravemente o interesse público.

A investigação teve início após denúncias da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Maricá, que identificou sérias irregularidades nos contratos firmados entre a administração municipal e a empresa Engebio.

O trabalho investigativo da CPI foi fundamental para expor um esquema que causou prejuízos milionários aos cofres municipais e comprometeu a execução de obras essenciais para a população local.

O caso mais emblemático envolve um contrato de 2009, no valor de R$ 7 milhões, destinado ao recapeamento de aproximadamente 15 quilômetros da Estrada de Itaipuaçu, uma das principais vias de acesso do município.

Segundo as investigações do Ministério Público, apesar da liberação integral dos recursos, "pouco foi feito no local", caracterizando uma situação gravíssima de má aplicação de verbas públicas destinadas à infraestrutura urbana.

A Promotoria de Justiça e Cidadania da Vara de Tutela Coletiva de Niterói, através da promotora titular Renata Scarpa, formalizou o pedido ao Judiciário fluminense para que o prefeito seja obrigado a ressarcir os cofres municipais.

A ação judicial baseia-se nas evidências coletadas pela CPI e nas investigações do próprio Ministério Público, que apontaram indícios consistentes de superfaturamento e má gestão de recursos públicos.

O presidente da Câmara Municipal na época, Luciano Rangel Júnior (PRB), manifestou satisfação com o andamento do processo judicial, destacando a importância da responsabilização dos envolvidos.

"É importante vermos que o processo movido pela Câmara andou. A gente sabe que a Justiça é lenta no nosso país, mas vemos que haverá rigor e punição para essas pessoas que deram prejuízo ao município", declarou o parlamentar, enfatizando que "quem tem que ser punido é o prefeito, que é o gestor fiscal".

O Ministério Público ofereceu denúncia formal contra o prefeito Washington Quaquá, representantes da empresa Engebio e outros envolvidos no esquema, todos acusados de participação em superfaturamento e irregularidades contratuais. A denúncia representa um marco importante no combate à corrupção municipal, demonstrando que órgãos de controle estão atuando para responsabilizar gestores públicos que causam prejuízos ao erário.

Em resposta às acusações, a empresa Engebio divulgou nota oficial negando as alegações de superfaturamento e defendendo a legitimidade de seus serviços. Segundo a empresa, o trabalho executado na Estrada de Itaipuaçu não se limitava a um simples recapeamento, envolvendo serviços mais complexos de infraestrutura.

A Engebio também alegou que todas as suas contas foram devidamente aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), tentando conferir legitimidade aos contratos questionados.

A empresa ainda alegou ter sofrido prejuízos durante a execução da obra, causados por intempéries naturais e interferências de obras da Cedae no local. Esses prejuízos, segundo a Engebio, teriam sido absorvidos pela própria empresa, sem repasse de custos adicionais à prefeitura.

A defesa da empresa também caracterizou as denúncias como resultado de "disputa política" entre o prefeito Washington Quaquá e seus opositores, tentando desqualificar as investigações.

O aspecto mais preocupante deste caso é a aparente continuidade da relação comercial entre a prefeitura de Maricá e a empresa Engebio, mesmo após as denúncias formais do Ministério Público e as determinações judiciais. Informações indicam que a empresa continua sendo contemplada com novos contratos públicos na atual gestão de Quaquá, mantendo um fluxo constante de recursos que levanta sérias questões sobre transparência e probidade administrativa.

Esta persistência na relação comercial, mesmo diante de investigações criminais e determinações judiciais, sugere possíveis falhas nos mecanismos de controle interno da prefeitura e levanta questionamentos sobre a efetividade dos processos licitatórios municipais.

A impunidade em casos de corrupção municipal estimula a perpetuação dessas práticas e compromete gravemente a confiança da população nas instituições públicas.

A população de Maricá é a principal prejudicada por esses esquemas de corrupção. Os recursos desviados ou mal aplicados representam investimentos que deixaram de ser feitos em áreas essenciais como saúde, educação, saneamento e infraestrutura urbana.

A Estrada de Itaipuaçu, que deveria ter sido adequadamente recapeada com os R$ 7 milhões liberados, permanece com problemas que afetam diariamente milhares de usuários.

 

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