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Patrícia Pereira de Almeida consolida 4º seminário antirracista da DPDF como marco nacional
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) encerrou nesta semana a quarta edição do seminário "Defensoria na Luta Antirracista", consolidando uma trajetória de quatro anos de políticas afirmativas que transformaram a instituição em referência nacional no combate ao racismo institucional. O evento, realizado nos dias 13 e 14 de novembro, reuniu especialistas, defensores públicos e representantes da sociedade civil para debater estratégias de enfrentamento ao racismo no sistema de justiça brasileiro.
Patrícia Pereira de Almeida, ouvidora-geral externa da DPDF, destacou os avanços conquistados desde 2022, quando a instituição iniciou essa jornada transformadora. "A gente percebe uma defensoria mais plural, mais diversa", afirmou a ouvidora, ressaltando que mais de 60% dos atendimentos da DPDF são direcionados a mulheres negras. Essa realidade demográfica impulsionou a criação de políticas específicas que reconhecem as vulnerabilidades interseccionais enfrentadas por essa população.
A ouvidoria externa da DPDF representa um modelo inovador de participação popular, onde cidadãos atuam diretamente na fiscalização e proposição de melhorias institucionais. Patrícia Pereira de Almeida enfatizou que "é o povo fazendo parte da sua instituição", demonstrando como a democratização dos espaços de poder pode gerar transformações concretas. Essa estrutura permite que demandas territoriais sejam captadas e transformadas em políticas institucionais efetivas.
Projeto de cotas avança na Câmara Legislativa com proposta ambiciosa
Um dos principais frutos desse movimento é o projeto de lei de cotas que tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal, atualmente na Comissão de Constituição e Justiça para aprovação final. A proposta estabelece reserva de mais de 50% das vagas para negros, pessoas com deficiência, quilombolas e indígenas nos concursos da DPDF. Essa iniciativa representa uma das políticas afirmativas mais abrangentes do país, superando os percentuais tradicionalmente adotados em outras instituições públicas.
O projeto reflete uma compreensão ampliada sobre justiça social, reconhecendo que a representatividade institucional deve espelhar a diversidade da população atendida. Com mais de 57% da população brasileira sendo negra, segundo dados do IBGE, a sub-representação em cargos públicos evidencia a necessidade de mecanismos corretivos. A DPDF do DF posiciona-se na vanguarda dessa discussão, propondo percentuais que efetivamente podem alterar o perfil institucional.
Comitê de raça e dicionário de letramento racial ganham projeção nacional
A DPDF criou o único comitê de raça entre os órgãos do Distrito Federal, estabelecendo um espaço permanente de discussão e proposição de políticas antirracistas. Essa estrutura institucionaliza o debate racial, garantindo que as questões étnico-raciais sejam consideradas transversalmente em todas as ações da defensoria. O comitê atua como observatório interno, monitorando práticas discriminatórias e propondo correções de rumo.
Em 2023, a instituição lançou o primeiro dicionário de letramento racial, atualizado em 2024 com a colaboração de oito ouvidorias. O documento, que hoje integra consultas do ChatGPT e é utilizado por prefeituras do Rio de Janeiro, identifica palavras e expressões que devem ser eliminadas do vocabulário institucional. Patrícia Pereira de Almeida destacou que "é um documento simples, objetivo, que são palavras que a gente tem que eliminar do nosso dicionário", demonstrando como pequenas mudanças linguísticas podem gerar grandes transformações culturais.
Selo Esperança Garcia reconhece excelência em políticas afirmativas
O Conselho Nacional das Ouvidorias das Defensorias Públicas concederá novamente à DPDF o Selo Esperança Garcia, reconhecimento nacional para instituições que se destacam na implementação de ações afirmativas. A premiação, que homenageia a primeira advogada do Brasil, uma mulher negra escravizada que defendeu seus direitos no século XVIII, simboliza a continuidade histórica da luta por justiça racial.
Essa distinção posiciona a DPDF como modelo para outras defensorias brasileiras, demonstrando que políticas antirracistas não são apenas necessárias, mas viáveis e eficazes. O reconhecimento nacional amplifica o alcance das experiências desenvolvidas no Distrito Federal, incentivando a replicação dessas práticas em outros estados. A premiação também legitima o investimento institucional em políticas de diversidade, fornecendo argumentos técnicos para sua expansão.
Missão constitucional e enfrentamento ao encarceramento em massa
A ouvidora-geral ressaltou que a DPDF possui missão constitucional diferenciada, com obrigação de garantir direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade. Essa especificidade institucional justifica e demanda políticas antirracistas mais robustas, considerando que o racismo estrutural afeta diretamente o acesso à justiça. A defensoria atua na linha de frente do enfrentamento às desigualdades, atendendo populações historicamente marginalizadas.
O encarceramento em massa da população negra representa um dos principais desafios enfrentados pela DPDF. Patrícia Pereira de Almeida destacou que "o encarceramento é praticamente feito aos negros", evidenciando como o sistema de justiça criminal reproduz e amplifica desigualdades raciais. A atuação da defensoria busca romper esse ciclo, oferecendo defesa qualificada e questionando práticas discriminatórias no sistema penal.
Impacto territorial e transformação do perfil institucional
A estratégia da DPDF inclui busca ativa de demandas nos territórios, reconhecendo que muitas violações de direitos não chegam espontaneamente às instituições. Essa abordagem territorial permite identificar padrões de discriminação e desenvolver respostas específicas para cada realidade. Os ouvidores externos atuam como pontes entre as comunidades e a instituição, garantindo que vozes historicamente silenciadas sejam ouvidas.
A transformação do perfil institucional da DPDF reflete-se não apenas nos números de atendimento, mas na qualidade e especificidade dos serviços oferecidos. A compreensão das interseccionalidades entre raça, gênero e classe social permite abordagens mais eficazes para problemas complexos. Essa evolução institucional demonstra como políticas antirracistas podem qualificar o serviço público, beneficiando toda a sociedade.
Perspectivas futuras e expansão nacional do modelo
O sucesso da experiência da DPDF inspira a expansão do modelo para outras defensorias brasileiras, criando uma rede nacional de instituições comprometidas com a justiça racial. Patrícia Pereira de Almeida enfatizou que "racismo se combate 365 dias por ano", indicando que as políticas antirracistas devem ser permanentes e sistemáticas, não apenas eventos pontuais ou campanhas sazonais.
A consolidação dessas políticas no Distrito Federal oferece evidências empíricas sobre a eficácia de abordagens institucionais antirracistas. Os resultados obtidos em quatro anos de trabalho sistemático demonstram que transformações profundas são possíveis quando há vontade política e metodologia adequada. O modelo desenvolvido pela DPDF pode servir como referência para reformas similares em outras instituições do sistema de justiça brasileiro.
Repórter Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Editor do Ultima Hora Online e Jornal da República, Foi Sócio Diretor do Jornal O Fluminense e acionista majoritário do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex- Secretário Municipal de Receita de Itaperuna-RJ, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI - MTb 31.335/RJ
Por Robson Talber @robsontalber
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