Padronização das calçadas e acessibilidade é tema de audiência pública

A Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara do Rio realizou uma audiência pública nesta quinta-feira (4/9) para debater a condição das calçadas do município. Uma pesquisa realizada pelo colegiado junto ao serviço de atendimento ao cidadão da prefeitura, o Portal 1746, constatou que entre julho de 2023 e julho de 2025 foram registradas 29.490 reclamações. Buracos, obstáculos fixos, mau assentamento de pedras portuguesas, raízes de árvores e, em alguns casos, completa falta de pavimentação, vêm comprometendo a mobilidade, a acessibilidade e a circulação segura de todos, especialmente idosos, pessoas com deficiência e crianças.

"A falta de padronização, a confusão normativa e a pouca diligência das concessionárias em suas intervenções têm agravado o problema, gerando prejuízos não só para a circulação, mas também para os cofres públicos, pois não são poucos os gastos com tratamento de saúde dos cidadãos acidentados. Nosso objetivo aqui é ouvir os interessados para construir um Estatuto da Calçada Carioca. Por isso, convidamos especialistas, representantes da sociedade civil e da prefeitura para, em conjunto, propormos soluções", explicou o vereador Pedro Duarte (Novo), presidente da Comissão. 

Pedro salientou que outro objetivo do encontro foi propor a revogação de dispositivos obsoletos, redundantes ou contraditórios, tendo em vista que, atualmente, estão em vigor mais de 20 atos normativos diretamente relacionados ao tema, entre leis, leis complementares, decretos, resoluções e portarias. 

Participaram da Mesa de Honra os especialistas Marco Aurélio Regalo, da Subsecretaria Municipal de Conservação; Carlos Abreu, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU-RJ); Regina Cohen, membro da Comissão Temporária de Acessibilidade e Mobilidade Urbana do CAU-RJ; Carlos Molina, do Conselho de Longevidade da Associação Comercial do Rio de Janeiro; Luiz Gustavo Guimarães, representando a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan); Miguel Fernandes, Presidente do CREA; e Sergio Magalhães, arquiteto e urbanista. Os vereadores Zico (Rep) e Átila Nunes (PSD), respectivamente vice-presidente e vogal da comissão, também estiveram presentes.

Pedras portuguesas

Regina Cohen, que além de especialista no assunto é cadeirante, argumentou que não faz sentido a utilização dessas pedras como padrão para toda a cidade, uma vez que seu uso só é obrigatório apenas nas calçadas tombadas, como o Calçadão de Copacabana e da Rua Princesa Isabel. Fazendo coro às críticas, Carlos Abreu se posicionou contra a adoção desse modelo, garantindo que as pedras portuguesas não são adequadas para o calçamento das cidades, inclusive sendo substituída em Portugal, devendo a padronização utilizar outras soluções, que contemplem também a crise climática.

Miguel Fernandes destacou que esse é um dos tópicos mais polêmicos sobre o assunto, pois embora seja bonito, o pavimento com pedras portuguesas pode trazer grandes riscos à sociedade. O engenheiro sugeriu a utilização de blocos intecalados e lembrou que não se pode pensar em acessibilidade na cidade do Rio de Janeiro sem incluir as favelas, onde se concentra 30% da população carioca e as condições de circulação das pessoas é quase nula.

Mesas e cadeiras

Outro ponto criticado pelos presentes foi a aprovação da Lei Complementar 226/2020, que modificou as regras para uso de mesas e cadeiras nas calçadas como forma de incentivar o comércio em razão dos prejuízos trazidos pela pandemia de Covid-19. Para Regina, essa lei trouxe consequências muito graves para a circulação das pessoas. "Todos os institutos falam em mobilidade à pé. Se as calçadas já estavam ruis, pioraram ainda mais com essa lei", afirmou.

Para Débora Matos, da Associação de Moradores de Ipanema, “desde que a lei foi aprovada, estamos enfrentando diversos problemas, não só na circulação como no direito de avaliar as licenças dos estabelecimentos, mas na convivência com os estabelecimentos comerciais, pois ela ignorou por completo os cidadãos", disparou . 

Além das mesas e cadeiras, a presença de camelôs, vendedores ambulantes e moradores de rua foram lembrandos também como elementos que contribuem para a dificuldade de locomação dos cariocas, sobretudo portadores de deficiência e idosos.

Soluções

Representando a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Luiz Gustavo Guimarães colocou à disposição do município o Manual das Calçadas, um material técnico e didático, com linguagem simplificada e recursos visuais, para orientar cidadãos, técnicos e gestores sobre as novas diretrizes para a construção e conservação de calçadas. O manual já foi adotado em mais de 45 municípios do Estado do Rio de Janeiro (como Teresópolis, Cabo Frio, Maricá e Belford Roxo).

Outra solução apresentada foi a adoção de calçadas por particulares. Carlos Molina lembrou do programa Adota Rio, que permite que a iniciativa privada adote espaços públicos, cuidando e zelando pelo patrimônio público. "Acreditamos que as calçadas poderiam entrar nesse programa, pois a mobilidade é uma questão que interessa a todos", ressaltou.

Pior Calçada do Rio

No fim do evento, o vereador Pedro Duarte apresentou o resultado do concurso realizado pela comissão sobre a Pior Calçada do Rio. Dentre as 269 contribuições da população, foi eleita em 1º lugar a calçada da rua Rua Mário Piragibe, no bairro Lins dos Vasconcelos. Em 2ª, ficou a rua Guirararéia, na Estrada do Barro Vemelho. Em 3º, a Rua Cosme Velho, no bairro de mesmo nome.