Paes articula ida ao STF para barrar regras de eleição indireta no Rio de Janeiro

PSD questiona 'prazos flexíveis' aprovados pela Alerj e busca adiar escolha de sucessor em caso de renúncia de Cláudio Castro

O cenário político fluminense caminha para uma disputa judicial de alto impacto. Aliados do prefeito Eduardo Paes (PSD) preparam uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar as regras aprovadas pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) sobre eleição indireta para o governo estadual. A medida surge em meio às especulações sobre uma possível saída antecipada do governador Cláudio Castro (PL) para disputar o Senado em 2026.

O cerne da controvérsia jurídica

A principal divergência concentra-se na regra de desincompatibilização estabelecida pela Alerj. O projeto permite que candidatos deixem cargos públicos em até 24 horas após a vacância do cargo de governador, prazo considerado excessivamente flexível pelo grupo de Paes. A argumentação do PSD sustenta que essa norma viola o princípio da simetria com eleições diretas, onde o prazo mínimo exigido é de seis meses.

Segundo fontes próximas ao prefeito, a regra favorece explicitamente nomes da atual base governista, permitindo que secretários estaduais e outros aliados mantenham controle da máquina pública até momentos antes da eleição indireta. O partido defende que qualquer processo sucessório deve seguir rigorosamente os prazos estabelecidos na legislação eleitoral federal.

Estratégia de paralisação temporal

A judicialização representa uma manobra estratégica calculada. Caso o STF aceite o pedido ou conceda liminar suspendendo as regras da Alerj, o processo de escolha do novo governador ficaria paralisado indefinidamente. Neste cenário, o comando interino do estado passaria para o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), retirando temporariamente o controle político da Assembleia Legislativa sobre o Palácio Guanabara.

Precedentes e jurisprudência

O STF já enfrentou questões similares em outros estados. Em 2018, o tribunal estabeleceu parâmetros para eleições indiretas em Minas Gerais, determinando que os prazos de desincompatibilização devem seguir as mesmas regras das eleições diretas. O precedente fortalece a argumentação do PSD sobre a necessidade de isonomia processual.

Impactos na governabilidade estadual

A disputa judicial gera incertezas sobre a estabilidade institucional fluminense. Especialistas em direito eleitoral avaliam que a indefinição pode afetar a continuidade de políticas públicas e investimentos no estado. Por outro lado, a medida serve como teste de força entre diferentes grupos políticos que disputam influência no Rio de Janeiro.

A ação no STF também sinaliza o posicionamento de Eduardo Paes como principal articulador da oposição estadual, consolidando sua liderança política para além da capital. O resultado da disputa judicial definirá se o próximo governador terá legitimidade técnica ou será produto exclusivo de negociações políticas na Alerj.

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