PEC 14/2021: Dr. Luizinho e Felipe Michel saem em defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemia

A Proposta de Emenda Constitucional - PEC 14/2021, garante aposentadoria especial para os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, para prevenir trabalhadores nas áreas de riscos químicos e biológicos.

A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro abriu as portas para debater o assunto e dentre os vários políticos em apoio à causa destacou-se à presença do médico e deputado federal e líder do Progressista, Dr. Luizinho e do Secretário e vereador licenciado, Felipe Michel (PP/RJ).

A PEC 14/2021, é necessária para garantir aposentadoria especial para aqueles que estão expostos aos riscos em suas atividades laborativas.

Também deve ser considerado o impacto financeiro aos cofres públicos caso a medida seja aprovada, já que essa PEC 14/2021, transfere aos Municípios responsabilidades salariais, previdenciárias e administrativas sem garantir repasses suficientes, automáticos e obrigatórios, já que a legislação impede que a União imponha despesas a outros níveis de governo sem fornecer o devido financiamento

Por: Luiz Annibolete 

Foto: Dr. Luizinho/Felipe Michel