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Mendonça Filho, Relator da PEC 18 defende integração total das polícias e avalia inclusão das guardas municipais no sistema nacional de segurança
O deputado federal Mendonça Filho (União Brasil-PE), relator da PEC 18, participou nesta quarta-feira de audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir uma das propostas mais importantes em tramitação no Congresso Nacional. A Proposta de Emenda à Constituição tem como objetivo redesenhar completamente o sistema de segurança pública brasileiro, integrando todas as forças policiais em uma estrutura nacional coordenada.
Durante entrevista exclusiva após a audiência, o ex-ministro da Educação destacou que a proposta abrange desde os operadores estaduais - polícias militares, civis, científicas e penais - até as forças federais como Polícia Federal e Rodoviária Federal.
A iniciativa representa uma mudança paradigmática na forma como o Brasil organiza suas forças de segurança, buscando maior eficiência e coordenação entre diferentes esferas de governo. O relatório final será apresentado em 4 de dezembro, definindo os rumos de uma reforma que pode transformar o combate à criminalidade no país.
A questão das guardas municipais emerge como um dos pontos mais sensíveis da discussão, com debates intensos sobre sua constitucionalização e papel no sistema nacional de segurança.
Mendonça Filho revelou que representantes das guardas municipais participaram da audiência pública, defendendo maior protagonismo e empoderamento dessas corporações no combate à violência urbana.
O relator reconhece a importância fundamental dos municípios na política de segurança pública, mas ainda avalia se incorporará essas demandas ao texto da PEC 18 ou se a questão será tratada em proposta específica já aprovada no Senado Federal.
A definição das competências de cada força policial, especialmente no caso das guardas municipais, permanece em aberto, aguardando posicionamento final do relatório. A discussão reflete a complexidade de equilibrar autonomias municipais, estaduais e federais em um sistema integrado de segurança. O empoderamento dos municípios pode representar avanço significativo na prevenção da criminalidade e proteção comunitária.
O deputado pernambucano enfatiza que a PEC busca promover "cooperação, integração e atuação conjunta das polícias como um todo", servindo melhor à sociedade brasileira. A proposta prevê maior coordenação entre diferentes corporações, incluindo o uso integrado de tecnologias como sistemas de câmeras de monitoramento e operações conjuntas entre forças estaduais e federais.
Mendonça Filho cita as recentes operações no Rio de Janeiro como exemplo da necessidade de maior articulação entre as polícias, defendendo que a integração pode potencializar resultados e reduzir conflitos de competência. O modelo proposto também envolve o Poder Judiciário estadual e federal, além dos Ministérios Públicos, criando uma rede completa de combate à criminalidade.
A iniciativa busca superar a fragmentação atual do sistema, onde diferentes forças atuam de forma descoordenada, gerando sobreposições e lacunas operacionais. O objetivo é criar um sistema nacional verdadeiramente integrado e eficiente.
A experiência política de Mendonça Filho confere peso especial à sua atuação como relator da PEC 18, considerando sua trajetória em diferentes esferas de poder. Ex-governador de Pernambuco, ex-ministro da Educação no governo Michel Temer e deputado federal por três mandatos, o parlamentar acumula experiência tanto no Executivo quanto no Legislativo.
Sua gestão como ministro da Educação foi marcada por reformas estruturais como a do ensino médio e a homologação da Base Nacional Comum Curricular, demonstrando capacidade de conduzir mudanças complexas no aparelho estatal.
Como governador de Pernambuco, coordenou programas de segurança como o "Ação Integrada pela Segurança", que combinava prevenção e repressão policial. Essa experiência prática na gestão da segurança pública estadual oferece perspectiva única para a elaboração de uma reforma nacional do setor.
O parlamentar também foi reconhecido pela Revista Veja e pelo DIAP como um dos mais atuantes do país durante seus mandatos federais.
A PEC 18 tramita em momento crucial para a segurança pública brasileira, com o país enfrentando altos índices de criminalidade e desafios crescentes do crime organizado. A proposta surge como complemento às discussões sobre o marco legal antifacção, oferecendo uma resposta estrutural aos problemas de coordenação entre forças policiais.
Mendonça Filho destaca que o objetivo é "empreender respostas adequadas e que são desejadas pela sociedade como um todo", reconhecendo a pressão popular por maior efetividade no combate à violência.
A reforma proposta pode impactar significativamente a capacidade do Estado brasileiro de enfrentar organizações criminosas que operam nacionalmente, exigindo resposta coordenada entre diferentes jurisdições. O prazo para apresentação do relatório final, em 4 de dezembro, indica a urgência atribuída pelo Congresso à aprovação de medidas efetivas de segurança pública. A proposta representa uma das mais ambiciosas reformas do sistema de segurança desde a promulgação da Constituição de 1988.
A audiência pública desta quarta-feira marca etapa importante na construção de consensos em torno da PEC 18, ouvindo diferentes setores interessados na reforma da segurança pública. Além dos representantes das guardas municipais, participaram do debate autoridades policiais, especialistas em segurança e representantes da sociedade civil.
O formato de audiência pública demonstra o compromisso do relator em construir uma proposta amplamente debatida e tecnicamente consistente. Mendonça Filho sinaliza abertura para incorporar sugestões que fortaleçam o texto, mantendo o foco na integração e eficiência do sistema. A participação de diversos atores reflete a complexidade da reforma proposta, que afeta múltiplos níveis de governo e diferentes corporações policiais.
O processo participativo busca legitimar as mudanças e garantir maior adesão dos operadores de segurança à nova estrutura nacional.
Repórter Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Editor do Ultima Hora Online e Jornal da República, Foi Sócio Diretor do Jornal O Fluminense e acionista majoritário do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex- Secretário Municipal de Receita de Itaperuna-RJ, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI - MTb 31.335/RJ
Por Robson Talber @robsontalber
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