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O Projeto de Lei nº 1146/2023, de autoria do senador Marcelo Castro (MDB/PI), que propõe a proibição de coleiras que emitam choque elétrico em animais domésticos, tem gerado intenso debate no setor canino brasileiro.
Profissionais da área alertam para possíveis consequências não previstas na legislação, enquanto defensores dos direitos animais apoiam a medida.
Escopo específico da legislação
O projeto foca especificamente na proibição de dispositivos que causam choques elétricos ou danos físicos e psicológicos aos animais.
Segundo o texto original, a proposta não menciona explicitamente a proibição de equipamentos como guias unificadas, enforcadores ou colares de elo, concentrando-se em dispositivos que emitem descargas elétricas.
A legislação define o uso desses equipamentos como maus-tratos e estabelece sanções administrativas e medidas cautelares para o descumprimento da proibição.
Preocupações do setor profissional
Adestradores e profissionais do setor canino manifestam preocupação com possíveis interpretações extensivas da lei que poderiam afetar ferramentas tradicionais de adestramento. Argumentam que a restrição de equipamentos específicos poderia comprometer:
Impactos potenciais discutidos
Profissionais do setor levantam preocupações sobre possíveis consequências não intencionais:
Abandono animal: temor de que proprietários de cães com problemas comportamentais optem pelo abandono diante da impossibilidade de adestramento adequado.
Segurança pública: questionamentos sobre como serão mantidos programas de cães de resgate, policiais e de terapia sem ferramentas específicas de treinamento.
Sustentabilidade profissional: preocupação com a viabilidade econômica de profissões relacionadas ao manejo canino.
Perfil do autor da proposta
O senador Marcelo Castro possui formação em medicina psiquiátrica pela Universidade Federal do Piauí, com doutorado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Sua trajetória política inclui mandatos como deputado estadual (1982-1994), deputado federal (1998-2018) e senador desde 2018. Ocupou o cargo de ministro da Saúde durante o governo Dilma Rousseff.
Contexto de proteção animal
A proposta se insere em um movimento global de proteção aos direitos dos animais, buscando eliminar práticas consideradas cruéis ou prejudiciais ao bem-estar animal. Diversos países têm implementado legislações similares, proibindo o uso de coleiras de choque elétrico.
Necessidade de diálogo setorial
Especialistas sugerem que a implementação de qualquer legislação sobre o tema deve envolver ampla consulta aos profissionais da área, veterinários, etólogos e organizações de proteção animal para equilibrar a proteção dos animais com a viabilidade das atividades profissionais relacionadas.
Alternativas técnicas
O setor de adestramento tem desenvolvido métodos alternativos baseados em reforço positivo e técnicas comportamentais que dispensam o uso de dispositivos aversivos, demonstrando que é possível manter a eficácia do treinamento sem comprometer o bem-estar animal.
Tramitação e perspectivas
O projeto encontra-se em tramitação no Senado Federal, onde deverá passar por análise das comissões competentes antes de eventual votação em plenário. O debate público sobre a matéria tem mobilizado diferentes setores da sociedade.
Posicionamento equilibrado.
A discussão sobre o PL 1146/2023 evidencia a necessidade de equilibrar a proteção animal com a manutenção de atividades profissionais legítimas. Especialistas sugerem que a regulamentação deve ser específica e técnica, evitando interpretações que possam prejudicar inadvertidamente o setor canino.
Por Leonardo Ferreira Adestramento
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