Portaria do COFECI e Proposta de Exame de Proficiência Geram Debate e Suspeitas no Setor Imobiliário

O setor imobiliário brasileiro vive dias agitados diante da recente portaria do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), que proibiu por decisão unilateral do Presidente João Teodoro da Silva, a certificação de profissionais por meio do modelo de competência. A medida gerou ampla reação nacional, dividindo opiniões entre especialistas, entidades de classe, escolas de formação e profissionais da área.

A polêmica da certificação por competência

Tradicionalmente, a certificação por competência permite que profissionais comprovem, por meio de experiência prática e avaliações específicas, que estão aptos ao exercício da profissão, sem necessariamente passar por todo o currículo tradicional. O veto ao modelo, defendido por parte da presidência do COFECI, foi visto por muitos como um retrocesso e uma restrição à autonomia de instituições formadoras.

Representantes de diversas entidades regionais têm se manifestado publicamente contrários à decisão. Entre as principais críticas, destaca-se o argumento de que a medida limita o acesso de novos profissionais ao mercado, restringindo a possibilidade de ingresso àqueles que percorrem estritamente o caminho tradicional, em contraste com as tendências internacionais de valorização da competência prática.

Exame de ordem: instrumento de qualidade ou barreira de mercado?

O debate ganhou novo capítulo com a discussão sobre a implementação de um exame de proficiência, nos moldes do exame de ordem da OAB para advogados, para o ingresso de novos corretores de imóveis no país. Embora defensores aleguem que o exame seria fundamental para elevar o nível técnico e ético dos profissionais do setor, outros enxergam a proposta com ressalvas, temendo a criação de barreiras excessivas de entrada.

Especialistas e parte significativa da categoria apontam que a imposição do exame pode limitar a pluralidade de formação, centralizando o poder em poucas instituições responsáveis não só pela aplicação das provas, mas possivelmente também pela elaboração dos conteúdos e critérios de avaliação. O receio é de que tal mudança crie um ambiente propício à concentração de influência e, indiretamente, de vantagens às escolas ligadas a grupos de dirigentes do próprio COFECI.

Preocupações com autonomia, transparência e possíveis favorecimentos

Segundo fontes próximas aos bastidores do Conselho, existe a intenção de incluir dispositivos que regulamentem o exame de proficiência em futuras alterações legislativas relacionadas à profissão de corretor de imóveis. A Agenda Legislativa lançada recentemente pelo COFECI no Congresso Nacional prevê uma série de propostas para modernizar a atividade, mas lideranças sindicais pedem atenção das autoridades e debatentes do Congresso para evitar que a pauta se torne trampolim para interesses particulares.

A inclusão de tal exigência em lei, como um “jabuti” legislativo, desperta preocupação entre especialistas e escolas independentes de formação. Para eles, a aprovação apressada de alterações legais com dispositivos pouco debatidos poderia restringir a autonomia das instituições de ensino, além de contribuir para a criação do que veem como um possível “cartel” no setor de formação.

Dialogar é fundamental

Diante do impasse, cresce a pressão para que todas as decisões sejam amplamente debatidas com a sociedade, garantindo transparência, ampla participação de todas as entidades envolvidas e, principalmente, a defesa do interesse público. Para muitos, o caminho não está na adoção apressada de medidas restritivas, mas sim na busca por equilíbrio entre qualidade da formação, acesso amplo e transparente à profissão e respeito às diferentes trajetórias de formação.

O futuro da profissão de corretor de imóveis e os rumos da regulamentação setorial estão na pauta do Congresso Nacional nas próximas semanas. O desafio é encontrar soluções que privilegiem a qualificação profissional sem limitar a democratização do acesso à carreira, promovendo assim um mercado cada vez mais dinâmico, ético e transparente.