Prefeito de Carmo do Rio Claro, Filipe Carielo denuncia ' Roubo Legalizado: Governo Federal cria Políticas e Municípios Pagam a Conta'

O Pacto Federativo em Colapso: Prefeitos Denunciam Transferência de Responsabilidades sem Financiamento

Na 27ª Marcha dos Prefeitos em Brasília, gestores municipais protestam contra políticas federais que sobrecarregam orçamentos locais e deixam prefeituras pagando contas da União

A Bomba Fiscal nos Cofres Municipais

Filipe Cardoso Carielo, prefeito reeleito de Carmo do Rio Claro (MG) e advogado especialista em defesa do consumidor, não poupou críticas ao governo federal durante a 27ª Marcha dos Prefeitos realizada em Brasília. Com dados precisos e exemplos concretos, ele denunciou um padrão que afeta municípios em todo o país: a aprovação de políticas públicas sem indicação de fonte de recurso, transformando prefeituras em caixas de compensação para compromissos federais.

"O governo federal tem se empenado em conseguir fazer gracinha com chapéu alheio," afirmou Carielo, referindo-se à isenção de imposto de renda concedida como promessa de campanha. O problema, explicou, não é o benefício em si, mas quem efetivamente arca com o custo. "Boa parte dessa isenção quem deu foi as prefeituras, porque a receita das prefeituras é baseada também no imposto de renda. O governo federal precisa bancar a perda dos municípios ou anunciar que o cumprimento da promessa foi sustentado pelas prefeituras, não apenas por Brasília."

O Desfinanciamento Estrutural da Saúde Pública

A crítica mais contundente de Carielo recaiu sobre o financiamento da saúde. Ele denunciou que, embora o governo federal anuncie cobertura de políticas como a Estratégia Saúde da Família (ESF), na prática os municípios custeiam grande parte da operação. "O governo federal manda recurso apenas para pagar médico e agentes comunitários. A prefeitura banca psicólogo, dentista, nutricionista, servente, limpeza, energia elétrica — toda a estrutura," explicou.

Os números ilustram o abismo entre propaganda e realidade. Segundo Carielo, o SUS repassa R$ 20 por consulta médica — valor que nenhum profissional aceita. Em Carmo do Rio Claro, a consulta mínima custa R$ 120 a R$ 150. No caso de cirurgias, a tabela SUS é ainda mais absurda: uma operação que custa R$ 3 mil a R$ 5 mil no setor privado tem reembolso de R$ 500 para até cinco profissionais, incluindo anestesista, cirurgião, pediatra e auxiliar.

"Um parto custa menos de R$ 1 mil para pagar cinco profissionais — obstetra, pediatra, anestesista, médico auxiliar e enfermeira," destacou o prefeito. "A prefeitura não pode deixar de fazer cirurgias ou partos no município. Então banca a diferença. É assim que funciona o 'complemento tabela SUS' que ninguém conhece."

Tabelas Desatualizadas e Custos Reais Ignorados

A desatualização das tabelas SUS e SIGTAP agrava ainda mais o cenário. Carielo apontou que os índices não acompanham a inflação há anos. A isenção de imposto de renda, por exemplo, deveria ter sido elevada a R$ 7 mil — não R$ 5 mil — se corrigida adequadamente desde implementações anteriores. "Isso reduz arrecadação dos municípios sem compensação," ressaltou.

A disparidade entre o que o SUS paga e o custo real de um exame laboratorial exemplifica o desastre: enquanto laboratórios cobram R$ 4 a R$ 15 por teste no setor privado, o SUS remunera em centavos. "Prejudica hospitais, clínicas, laboratórios e o poder público. No fim, quem paga essa conta é sempre a prefeitura," afirmou Carielo.

Servidores Federais Financiados por Municípios

Um absurdo adicional denunciado pelo prefeito: prefeituras financiam funcionários de órgãos federais. Em Carmo do Rio Claro, a prefeitura custeia o funcionário da Receita Federal — órgão que deveria ser financiado pela União. Agora, com a nova parceria para instalação de centro de atendimento da Justiça Federal (conciliação, resolução de processos NSS), será a prefeitura novamente que pagará os funcionários federais.

"É a bomba que cai no prefeito," denunciou. "Se o prefeito não fizer isso, é tachado pela população como mal administrador. Aí falta dinheiro para reformar escola municipal ou pôr recurso no postinho. E o culpado, novamente, é o prefeito."

A Propaganda do "Caminho da Escola"

O programa "Caminho da Escola" ilustra o marketing federal sem substância. O governo federal anunciou como sua iniciativa o fornecimento de 12 ônibus para Carmo do Rio Claro — mas investiu apenas R$ 1 de recurso direto. O restante foi custeado pela prefeitura. "O governo federal apenas organizou a documentação da licitação," explicou Carielo. "A prefeitura fez carona nessa licitação, mas o governo federal coloca adesivo gigantesco no ônibus como se tivesse bancado tudo. É propaganda, muita mentira e, na prática, nada."

Carielo adquiriu 14 ônibus no mandato anterior e agora comprou 12 ônibus e 17 vans com recursos municipais. Enquanto isso, o governo federal repassa menos de R$ 1 por aluno por dia para merenda escolar — valor que não permite qualidade alimentar. Em Carmo do Rio Claro, a merenda oferece açaí, filé de peixe, filé mignon e estrogonoff. "Isso sai do bolso da prefeitura, não do governo federal," sublinhou.

A Revolta Estruturada dos Prefeitos

A 27ª Marcha dos Prefeitos em Brasília não foi apenas protesto simbólico. Segundo Carielo, o evento funcionou como mobilização qualificada, com salas temáticas, áreas de treinamento e compartilhamento de experiências. O objetivo central era "escrachar a política federal que prejudica os que mais precisam das prefeituras."

"Quem fica com a maior parte do bolo é o governo federal e ainda cria políticas públicas para onerar mais o orçamento dos municípios," afirmou. "Nós temos a menor parcela de orçamento e as maiores responsabilidades. Oitenta por cento das pessoas nascem e morrem onde nasceram, nem sequer sabem o que é Brasília. E ficam lá fazendo pautas que oneram ainda mais quem sustenta na base o pacto federativo."

A Questão do Piso Salarial sem Fonte de Recurso

Carielo também abordou a proposta de piso salarial para servidores municipais (serventes escolares, motoristas de ônibus, monitores), similar ao piso dos professores. "É justo, mas o governo federal quer aprovar sem indicar fonte de recurso," criticou. "Os prefeitos não são contra a pauta. Somos contra que o governo federal a aprove no Congresso sem garantir o financiamento. Que cumpra seus compromissos de campanha, mas não jogue a conta para os prefeitos."

O Modelo Insustentável do Pacto Federativo

O prefeito defendeu a necessidade de rediscussão profunda do pacto federativo. "Tem que passar recursos para os municípios, que sabem realmente onde cai a oferta," propôs. Mas alertou: "Se mandar muito dinheiro sem travas, terá prefeito irresponsável que será Papai Noel e aumentará folha de pagamento."

Carielo citou Paulo Guedes como exemplo: durante a pandemia, o governo criou mecanismos para impedir que recursos federais fossem usados para beneficiar prefeitos ou servidores. "Esses bloqueios são necessários, mas o recurso precisa chegar com responsabilidade — investido em política pública, não em farra orçamentária."

O Caso de Carmo do Rio Claro como Modelo

Carielo apresentou sua própria gestão como exemplo de responsabilidade fiscal. Recebeu a prefeitura com R$ 11 milhões em dívida e apenas R$ 11 milhões em caixa — um saldo negativo. Através de gestão rigorosa, transformou a situação: hoje Carmo do Rio Claro possui R$ 54 milhões em caixa. Investiu em energia limpa (usina fotovoltaica), adquiriu frota de transporte escolar, reformou escolas e construiu unidade de saúde.

"Mas se a gente não frear essa bola de neve, vai prejudicar até municípios em situação confortável como a nossa," alertou.

Síntese de Demandas

Os prefeitos, através da marcha, reivindicam:

• Compensação pela isenção de IR: que o governo federal recomponha a arrecadação municipal perdida;
• Financiamento adequado de políticas federais: com fonte de recurso indicada antes da aprovação no Congresso;
• Atualização de tabelas: corrigir SUS, SIGTAP e índices de transferências voluntárias conforme inflação;
• Transparência orçamentária: que iniciativas federais não usem marketing enganoso sobre investimentos municipais;
• Pacto federativo redesenhado: com responsabilidade compartilhada e recursos proporcionais às atribuições.

Repórter Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Editor do Ultima Hora Online e Jornal da República, Foi Sócio Diretor do Jornal O Fluminense e acionista majoritário do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex- Secretário Municipal de Receita de Itaperuna-RJ, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI - MTb 31.335/RJ

Por Robson Talber @robsontalber 

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Fontes

Transcrição de entrevista concedida por Filipe Cardoso Carielo, prefeito de Carmo do Rio Claro (MG), ao Jornal da República — Última Hora, durante a 27ª Marcha dos Prefeitos em Brasília (maio de 2026). Dados fiscais e operacionais referentes à gestão municipal de Carmo do Rio Claro. Informações sobre programas federais (Estratégia Saúde da Família, SUS, Caminho da Escola) conforme normatização vigente e experiência prática relatada pelo entrevistado.

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