Prefeitura de São João da Barra gastou R$ 86,4 milhões em locação de veículos mesmo tendo frota própria e MP apura

Investigação apura possíveis irregularidades em acordo de R$ 86,4 milhões no RJ

Ministério Público investiga contrato de R$ 86,4 milhões da Prefeitura de São João da Barra por suspeita de superfaturamento

Acordo com empresa de locação de veículos é questionado mesmo com município possuindo frota própria de automóveis e máquinas pesadas

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em contrato milionário firmado pela Prefeitura de São João da Barra. O acordo, no valor de R$ 86,4 milhões, foi celebrado com a empresa Porto & Porto Locação de Automóveis e tem vigência de um ano, entre 14 de julho de 2025 e 14 de julho de 2026.

A investigação foi deflagrada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes após denúncia recebida pela Ouvidoria do MPRJ. Os promotores identificaram indícios de sobrepreço e superfaturamento no contrato, práticas que podem configurar atos de improbidade administrativa e causar significativos prejuízos aos cofres públicos municipais.

O que chama atenção das autoridades é o fato de o município já possuir frota própria de veículos e máquinas pesadas, questionando assim a real necessidade da contratação de serviços de locação em valores tão expressivos. A situação levanta suspeitas sobre a economicidade e eficiência do gasto público, princípios fundamentais da administração pública.

A Promotoria determinou que a administração municipal apresente, no prazo de 30 dias, documentação completa sobre o caso. Entre as informações solicitadas estão detalhes sobre a frota existente no município, cópias integrais do processo licitatório, do contrato firmado, de eventuais termos aditivos e comprovantes de todos os pagamentos já realizados à empresa contratada.

O inquérito civil representa importante instrumento de controle da aplicação de recursos públicos, especialmente em contratos de grande vulto como este. A investigação busca esclarecer se houve observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que devem nortear todos os atos da administração pública, conforme estabelece a Constituição Federal.

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