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A Prefeitura do Rio de Janeiro e o Jockey Club Brasileiro formalizaram em 18 de março um acordo que encerra uma dívida tributária acumulada por décadas. A instituição, que acumulava débitos de ISS (Imposto Sobre Serviços) que ultrapassavam R$ 1,9 bilhão segundo documentação anterior, teve sua dívida quitada através de um mecanismo de dação em pagamento: a cessão de seu imóvel histórico localizado na Avenida Almirante Barroso, no Centro da cidade.
O prefeito Eduardo Paes presidiu a solenidade de assinatura no próprio edifício-sede do Jockey, em um evento que simbolizou a transferência de um dos patrimônios imobiliários mais emblemáticos do Rio para o domínio municipal. A transação representa uma das maiores negociações imobiliárias da administração pública carioca em anos recentes.
O prédio tombado de Lúcio Costa
O imóvel cedido é um edifício de 12 andares projetado pelo renomado arquiteto Lúcio Costa nos anos 1950. A construção é tombada pelo patrimônio histórico, conferindo ao Rio não apenas um ativo imobiliário de valor substancial, mas uma peça arquitetônica de relevância nacional.
Os documentos técnicos anexados ao processo municipal (PGM-PRO-2023/00810) revelam as tensões avaliatórias que marcaram a negociação. A Procuradoria Geral do Município, em laudo de setembro de 2025, estimou o complexo imobiliário em R$ 210 milhões. A Bolsa de Imóveis do Rio de Janeiro (BIRJ), porém, questionou essa avaliação em parecer técnico contraditório, apontando metodologia inadequada e indicadores fiscais (ITBI) que sugerem valores entre R$ 362 milhões e R$ 394 milhões.
A BIRJ críticou especificamente o uso do Método Comparativo de Dados de Mercado para uma propriedade única e integrada, recomendando o Método Evolutivo como mais apropriado. O parecer também apontou aplicação agressiva de fatores de redução e desconsideração de áreas comuns no cálculo dimensional.
Os números da dívida e do ajuste
Os registros iniciais situavam a dívida do Jockey em aproximadamente R$ 280 milhões — cifra que se mostrou significativamente inferior aos montantes acumulados quando se consideravam períodos mais amplos. A discrepância entre o anúncio feito em 18 de março (R$ 280 milhões) e as projeções anteriores (acima de R$ 1,9 bilhão) provocou questionamentos sobre qual seria efetivamente o débito quitado.
A documentação processual identificou quatro Certidões de Dívida Ativa (CDAs) em nome do Jockey Club:
Os valores finais com descontos chegaram a aproximadamente R$ 7,1 milhões em uma certidão e R$ 3,3 milhões em outra, criando uma estrutura complexa de redução progressiva de passivos tributários.
Questionamento do Ministério Público
A operação não passou despercebida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Em abril de 2026, o MP requereu vista do processo judicial para avaliar a legalidade do acordo, suscitando dúvidas sobre potencial subavaliação do imóvel ou desvantagem patrimonial ao município.
Críticos apontaram que a cessão de um prédio avaliado por órgãos independentes em até R$ 394 milhões para quitação de dívida de R$ 280 milhões representaria um ganho substancial para o Jockey Club, especialmente considerando que a instituição se desobrigaria de responsabilidades futuras sobre a manutenção de patrimônio tombado.
O destino do imóvel na revitalização do Centro
A Prefeitura afirmou que o edifício será utilizado como âncora de revitalização do Centro do Rio. O espaço, ocupado por décadas como sede social do Jockey Club e posteriormente parcialmente desocupado, seria transformado em equipamento público de interesse cultural ou administrativo.
Uma das propostas cogitadas foi converter a estrutura em sede permanente do BRICS (bloco econômico Brasil-Rússia-Índia-China-África do Sul), embora essa utilização não tenha sido confirmada na formalização do acordo.
Cronograma da transação
A negociação foi intermediada pela Procuradoria Geral do Município e envolveu avaliações técnicas ao longo de 2025. O laudo original da PGM data de julho; o laudo revisado, de setembro. O parecer técnico contraditório da BIRJ foi apresentado em outubro de 2025. A assinatura formal ocorreu em março de 2026, semanas antes da saída de Eduardo Paes da prefeitura.
O contexto institucional
O Jockey Club Brasileiro é uma instituição centenária cujas atividades abraçam turfe, exposições equestres e eventos sociais. A dívida tributária acumulada reflete décadas de conflitos administrativos entre a entidade e a administração municipal sobre o cálculo e cobrança de ISS sobre serviços prestados.
A cessão do imóvel encerrou, teoricamente, essa disputa. O município adquiriu propriedade tombada de valor imobiliário significativo. O Jockey Club liberou-se de passivos tributários que comprometiam sua operação.
Fontes: Prefeitura do Rio de Janeiro | Processo Municipal PGM-PRO-2023/00810 | Metro Quadrado | Diário do Rio | Jockey Club Brasileiro | Procuradoria Geral do Município | BIRJ – Bolsa de Imóveis do Rio de Janeiro | Ministério Público do Rio de Janeiro | Secretaria Municipal de Fazenda
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