Procon-RJ e SEDCON autuam sete comércios em Nova Iguaçu por carnes vencidas, preços escondidos e coleta irregular de CPF

A fiscalização apertou o cerco em Nova Iguaçu, e o resultado escancarou uma série de irregularidades que colocam em risco o bolso e a saúde dos consumidores. Sete estabelecimentos comerciais da cidade foram autuados nesta semana por desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), entre eles duas farmácias, três supermercados e duas lojas de pneus.

Em um dos supermercados, os agentes encontraram carnes vencidas e alimentos sem qualquer etiqueta de validade. No total, cerca de 610 kg de produtos impróprios para consumo foram descartados. Além disso, a venda de cigarros eletrônicos, proibida pela Anvisa, também foi flagrada durante a ação.

Nas farmácias, o problema foi a falta de transparência: produtos sem preços, descontos condicionados à apresentação do CPF e nenhuma explicação sobre o uso dos dados pessoais dos clientes. Um desrespeito claro à lei, ainda mais grave num setor que lida diretamente com a saúde da população.

As lojas de pneus também não escaparam. Foram flagradas sem os preços visíveis e sem o cartaz que informa a proibição de valor mínimo para compras no cartão, além da venda de fluidos para transmissão com rótulo em idioma estrangeiro. Os produtos foram recolhidos e devem ser devolvidos ao fornecedor.

A operação, realizada pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e pelo Procon-RJ, foi motivada por denúncias da própria população. Para o secretário estadual Gutemberg Fonseca, o número de infrações é inaceitável, especialmente em um ano em que o CDC completa 35 anos.

A recomendação é clara: o consumidor que perceber algo errado deve denunciar. Os canais da SEDCON e do Procon-RJ seguem abertos e à disposição para quem quiser exercer seu direito. Enquanto isso, a fiscalização segue em campo, de olho em quem insiste em desrespeitar a lei.

Por: Arinos Monge