Projeto de lei propõe fim da cobrança por sacolas em comércios de Araruama

Durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (08/07), foi apresentado na Câmara Municipal de Araruama o Projeto de Lei nº 732, que propõe a proibição da cobrança de sacolas de qualquer material por parte dos estabelecimentos comerciais do município.

De autoria do Legislativo, a proposta visa garantir que os consumidores não paguem por sacolas utilizadas para o transporte de mercadorias adquiridas em comércios locais. Segundo o texto do projeto, o fornecimento das sacolas deverá ser gratuito, independentemente do material, e sem qualquer tipo de cobrança adicional.

A matéria ainda será analisada pelas comissões permanentes da Câmara, que irão emitir pareceres técnicos antes que o projeto possa ser colocado em votação no plenário.

O texto prevê penalidades progressivas para os estabelecimentos que descumprirem a eventual futura lei, caso ela seja aprovada: desde advertência escrita na primeira infração até multas e, em casos de reincidência, a suspensão parcial do alvará de funcionamento.

Agora, o projeto segue para tramitação nas comissões competentes e aguarda os próximos passos do processo legislativo.

Superintendência de Comunicação Social
Jornalista Arlindo Junior