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Bancada radical da direita na Alerj articula "Emenda Carnevale" contra comando da Guarda Municipal
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro se prepara para votar, nesta quarta-feira (10), dois projetos fundamentais para a Polícia Civil que podem abrir precedente para mudanças significativas na estrutura de segurança pública da capital. Enquanto oficialmente tratam da reestruturação do quadro funcional e alterações na Lei Orgânica da corporação, os projetos se tornaram palco de uma disputa política que tem como alvo o delegado Brenno Carnevale, atual comandante da Divisão de Elite da Guarda Municipal do Rio.
O deputado Rodrigo Amorim (União), líder do governo e presidente da Comissão de Constituição e Justiça, articulou com a bancada mais radical da direita uma estratégia para incluir emenda que impediria delegados de polícia de assumirem comando de forças de policiamento ostensivo. A medida, apelidada internamente de "Emenda Carnevale", tem como objetivo direto remover o delegado do comando da força armada da Prefeitura de Eduardo Paes.
A proposta será apresentada simultaneamente por cinco deputados: além de Amorim, Alan Lopes, Douglas Gomes, Filippe Poubel e Renan Jordy, todos do PL, demonstrando coordenação política para garantir aprovação. O texto da emenda estabelece que "é vedado, ao delegado de polícia, operar atividade de comando ou chefia em forças de segurança que exerçam, precipuamente, funções de policiamento ostensivo e comunitário, sob pena de caracterizar desvio de função e violação à autonomia institucional".
A justificativa técnica apresentada pelos deputados argumenta que a Polícia Civil possui natureza judiciária, criando potencial conflito de atribuições quando delegados assumem funções de policiamento ostensivo. Segundo essa interpretação, a sobreposição de competências poderia comprometer a autonomia institucional das corporações e gerar desvio de função.
No entanto, a movimentação política revela motivações que transcendem questões técnicas. Brenno Carnevale comanda a Divisão de Elite da Guarda Municipal, conhecida como Força Municipal, considerada o braço armado da administração municipal. Sua permanência no cargo representa continuidade de política de segurança implementada pelo prefeito Eduardo Paes, gerando resistência de setores da oposição que veem na mudança oportunidade de enfraquecer estruturas de poder da atual gestão.
A estratégia dos deputados aproveita o momento de votação das alterações na Lei Orgânica da Polícia Civil, propostas pelo governador Cláudio Castro, para incluir modificações por meio de emendas parlamentares. Embora os projetos originais tratem principalmente da unificação de categorias policiais e regulamentação de medidas já aprovadas em outras instâncias, as emendas podem introduzir mudanças substanciais na estrutura de comando das forças de segurança.
Rodrigo Amorim, como relator da emenda à Lei Orgânica e presidente da CCJ, possui posição estratégica para influenciar o processo de votação. Sua liderança na articulação demonstra coordenação política calculada para maximizar chances de aprovação da medida, utilizando o peso institucional de seus cargos para pressionar pela mudança.
A "Emenda Carnevale" representa mais um capítulo da disputa política entre diferentes visões sobre gestão da segurança pública no Rio de Janeiro.
Enquanto a Prefeitura defende autonomia para estruturar suas forças de segurança conforme necessidades municipais, setores da Assembleia Legislativa questionam a legitimidade de delegados comandarem unidades de policiamento ostensivo, argumentando pela separação rígida de competências entre diferentes corporações.
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