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Entregadores e motoristas intensificam mobilização contra PL 152, questionando transparência algorítmica e remuneração nas plataformas
Mais de 400 motoristas e entregadores por aplicativo tomaram as ruas do Rio de Janeiro no dia 14 de abril em protesto contra o Projeto de Lei 152, que tramita na Câmara dos Deputados e pretende regulamentar as condições de trabalho nas plataformas digitais. A concentração começou no Aterro do Flamengo, na Zona Sul, e seguiu em comboio até a sede da Uber no Centro da cidade.
O movimento faz parte de uma mobilização nacional que coloca em discussão pública as contradições entre a economia de plataforma e os direitos fundamentais do trabalho.
Marcelo Bul, conhecido como "Russão", entregador de bikes para o iFood e presidente da Associação Movimento dos Entregadores do Rio de Janeiro (AMERJ), foi um dos porta-vozes do protesto. Ao lado de Alexsandro Moizinho, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Direitos, denunciou as práticas que definem o cotidiano de centenas de milhares de trabalhadores brasileiros. Durante a manifestação, os líderes do movimento articularam críticas precisas aos mecanismos de controle algorítmico e aos patamares de remuneração que, segundo eles, configuram exploração estrutural.
Algoritmo opaco: o controle que não explica
A transparência algorítmica emergiu como a reivindicação central dos manifestantes. Segundo Marcelo Russão, as plataformas operam com critérios de distribuição de trabalho que permanecem ocultos aos entregadores, impedindo qualquer possibilidade de contestação ou negociação coletiva. "A nossa principal reivindicação é o algoritmo que seja transparente", declarou. "O algoritmo seja legítimo, tenha transparência e diga o que acontece com o entregador."
Essa demanda não é meramente administrativa. Nos termos práticos, o algoritmo funciona como instrumento de controle laboral que define qual entregador recebe quais entregas, em que sequência, e por qual remuneração. Quando o sistema reduz a taxa por entrega — passando de R$ 7 para R$ 3 —, sem transparência nas razões dessa mudança, os trabalhadores perdem qualquer margem de decisão ou recurso. O algoritmo não apenas distribui trabalho; ele estabelece hierarquias invisíveis entre os próprios entregadores, priorizando quem aceita menores remunerações.
O colapso das taxas e a precariedade matemática
Desde 2020, a remuneração mínima por entrega no iFood mantinha-se em R$ 7. O movimento exigia um piso de R$ 10, considerando a inflação acumulada e o custo operacional. Quando a plataforma ofereceu um aumento de apenas R$ 0,05, sinalizava a disposição corporativa de minimizar concessões. A situação agravou-se quando o iFood lançou o programa "Mais Entregas", reduzindo a taxa mínima para R$ 3.
Essa estratégia cria um dilema perverso para o trabalhador. Aceitar entregas por R$ 3 significa viabilizar a entrega no dia, mas destrói a sustentabilidade econômica da atividade. Recusar essas ofertas resulta em bloqueio da conta — punição algorítmica que funciona como demissão instantânea, sem aviso prévio ou direito de defesa. Alexsandro Moizinho denunciou especificamente o sistema de rotas agrupadas, no qual o entregador realiza três entregas mas recebe pagamento apenas na primeira e, parcialmente, na segunda. A terceira entrega é efetivamente gratuita. Novamente, a recusa resulta em bloqueio.
A matemática revela a precariedade: em 2020, um entregador de bicicleta em jornada completa podia auferir renda compatível com subsistência. Em 2026, o mesmo trabalho realizado com mais eficiência técnica e volume redunda em renda insuficiente para cobrir custos operacionais — gasolina para motos, bateria para bicicletas, equipamento de proteção, telefone com plano de dados.
Os custos invisíveis do trabalhador invisível
Um dos aspectos menos visibilizados do trabalho por plataforma é a transferência de custos operacionais para o trabalhador. O entregador paga R$ 100 semanais pela bicicleta, cobre integralmente sua conexão de internet — exigindo aparelho smartphone de qualidade —, adquire uniformes (R$ 250 pela bag, R$ 300 pelo casaco, R$ 400 pela roupa de chuva). O iFood não fornece esses equipamentos; apenas exige seu uso como condição de trabalho.
Essa estrutura inverte a lógica tradicional do contrato de trabalho: em vez de o empregador fornecer ferramentas e equipamentos necessários à execução das tarefas, o trabalhador financia toda a operação. Marcelo Russão sintetizou a contradição: "Como é que pode isso? O iFood só lucra, só tem lucro. Ele senta na cadeira, o algoritmo e lucra."
De fato, a plataforma cobra 30% de comissão do comerciante, adiciona taxas ao consumidor e paga o mínimo possível ao entregador. O modelo não é simplesmente lucrativo; é estruturalmente exploratório, com lucro garantido independentemente do volume de transações.
Proteção social: o vazio que o SUS absorve
Quando um entregador sofre acidente no trânsito durante o trabalho, a classificação jurídica determina tudo. Se o acidente ocorre "no exercício" da atividade, haveria responsabilidade da plataforma. Mas as plataformas reclassificam sistematicamente esses eventos como "acidentes de trânsito" — não acidentes de trabalho —, eximindo-se de qualquer obrigação. A família recebe apenas se o trabalhador morre: R$ 120 mil, segundo Russão. Lesões, fraturas, sequelas? Nenhum amparo corporativo.
O resultado é que o Sistema Único de Saúde (SUS) absorve o custo integral do tratamento de entregadores acidentados. Hospitalizações, cirurgias, reabilitação, medicamentos — tudo financiado pelo sistema público, enquanto a plataforma segue lucrando com a entrega realizada momentos antes do acidente.
O PL 152: regulação que legitima precariedade
O Projeto de Lei 152 foi apresentado como solução regulatória, mas líderes do movimento o qualificam como "escravização moderna". Alexsandro Moizinho detalhou os problemas: o projeto estabelece uma taxa mínima para corridas de ridículo, permite que as plataformas descontem 30% sobre o valor de cada viagem, e inclui dispositivos que excluem do direito ao trabalho pessoas com antecedentes criminais — precisamente a população que as plataformas mais exploram, pois excluídas do mercado formal.
Mais grave ainda: o PL não institui transparência algorítmica, não proíbe bloqueios arbitrários, não reconhece vínculo empregatício nem obrigações de proteção social. O que o projeto faz é legitimar as práticas atuais, codificando-as em lei. É regulação que consolida precariedade em vez de transcendê-la.
A Câmara havia agendado a votação para 14 de abril, mas adiou sob pressão das mobilizações. O movimento interpretou isso como vitória tática, mas advertiu que a batalha segue aberta.
A economia popular que move o Brasil silenciosamente
O Movimento dos Trabalhadores Sem Direitos representa não apenas entregadores e motoristas, mas toda a economia informal: vendedores ambulantes, feirantes, catadores, cuidadoras, trabalhadoras domésticas, costureiras, cozinheiras. Trata-se de milhões de pessoas cuja contribuição ao PIB é mensurável, mas cuja cidadania laboral permanece negada.
No Rio de Janeiro, o contingente de entregadores de aplicativo é o maior da história brasileira, representando para muitos a renda principal, não mais complementar. Conforme expandem-se as plataformas para outras categorias de serviço, a precariedade estrutural tende a ampliar-se proporcionalmente. Essa é a tendência que a mobilização busca interromper.
A mensagem dos entregadores aos legisladores
Na encerramento do protesto, Marcelo Russão dirigiu-se aos congressistas com mensagem que sintetiza a estratégia: "Precisamos de união, entregadores do Brasil, precisamos ser unidos porque só a União faz a força. O iFood com 99, eles são um lobby muito forte, eles gentam no país com muito dinheiro. Então nós somos uma classe trabalhadora. Sem nós não existe entrega. Sem o nosso trabalho, o iFood não vende, o comércio não vende, a comida não chega até o cliente na ponta. Nós somos a engrenagem."
A declaração reposiciona o debate: não se trata de reivindicações setoriais, mas de reconhecimento de centralidade econômica. Entregadores não são classe marginal; são infraestrutura urbana essencial. A pandemia evidenciou isso quando entregadores trabalhavam enquanto a cidade inteira fechava. Hoje, com a economia recuperada, o esquecimento se impõe.
Repórter Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Editor do Ultima Hora Online e Jornal da República, Foi Sócio Diretor do Jornal O Fluminense e acionista majoritário do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex- Secretário Municipal de Receita de Itaperuna-RJ, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI - MTb 31.335/RJ
Por Robson Talber @robsontalber
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Fontes: Manifestação nacional de entregadores e motoristas por aplicativo (Rio de Janeiro, 14 de abril de 2026); Movimento dos Trabalhadores Sem Direitos; Associação Movimento dos Entregadores do Rio de Janeiro (AMERJ); declarações de Marcelo Bul ("Russão") e Alexsandro Moizinho; cobertura jornalística de motoristas Israel Alcântara e Thaciano Rocha; Projeto de Lei 152 da Câmara dos Deputados; Projeto de Lei 2479 (versão original).
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