NEWS
Assine nossa newsletter e fique por dentro de tudo que rola na sua região.
Placar de 4 a 1 por eleição indireta na Alerj pode ser confirmado, mas ministros ainda podem reverter entendimento e convocar voto popular no estado
Dino devolve processos e destrava julgamento
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, devolveu nesta terça-feira (30) as duas ações que definirão o modelo de sucessão do ex-governador Cláudio Castro (PL) no Rio de Janeiro. Com a liberação dos processos, cabe agora ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, decidir se pauta os casos antes do recesso do Judiciário ou se deixa a decisão para agosto.
Dino pediu vista em abril e interrompeu o julgamento quando o placar já marcava 4 votos a 1 favorável à eleição indireta na Assembleia Legislativa. O ministro condicionou a devolução à publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral que confirmou a inelegibilidade de Castro, o que ocorreu há duas semanas — em 2 de junho, por 5 votos a 2.
Entenda a cronologia do colapso institucional
A crise começou em março, quando Cláudio Castro renunciou ao cargo um dia antes da retomada do julgamento no TSE que resultaria em sua condenação por 5 votos a 2. A estratégia política era clara: escapar da cassação formal e tentar influenciar a escolha indireta de um sucessor na Alerj, onde sua base aliada ainda detinha maioria.
O TSE, no entanto, manteve a inelegibilidade de Castro até 2030, com base em um recurso do Ministério Público Eleitoral protocolado originalmente pelo deputado federal Marcelo Freixo (PSOL) e pela coligação A Vida Vai Melhorar. O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, sustentou que a maioria do colegiado estava devidamente formada para condenar o ex-governador por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Linha sucessória em colapso
O cenário institucional se tornou ainda mais complexo porque não havia vice-governador. Thiago Pampolha renunciou ao cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado, deixando o posto vago.
O substituto natural seria o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, mas ele está preso por suspeita de envolvimento com o crime organizado. Em paralelo, Bacellar também teve o mandato cassado pelo TSE no escândalo da Ceperj — a mesma investigação que atingiu Cláudio Castro.
Com a linha sucessória esgotada, o comando do Executivo fluminense recaiu sobre o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, que assumiu interinamente em 23 de março.
Disputa paralela de Douglas Ruas no STF
A Assembleia Legislativa do Rio tentou reverter essa situação e apresentou pedidos aos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin — relatores das ações relacionadas ao caso — para transferir o comando interino do estado ao atual presidente da Casa, deputado Douglas Ruas (PL).
Ruas foi eleito presidente da Alerj em 17 de abril, em votação de candidato único, e sustenta que, como chefe do Legislativo estadual, deveria estar à frente do Executivo interino. No dia 28 de maio, formalizou o pedido no STF.
As solicitações, contudo, não foram acolhidas nem por Fux nem por Zanin. Em 24 de abril, Zanin determinou a permanência de Ricardo Couto no cargo até a definição do modelo de sucessão pelo plenário do STF.
O que está em jogo no plenário
O STF analisa duas ações que discutem a constitucionalidade da eleição indireta para o mandato-tampão. Antes da suspensão em abril, votaram pela eleição indireta na Alerj os ministros André Mendonça, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o relator — formando maioria de 4 a 1. Apenas um ministro defendia eleições diretas com participação popular.
Ainda faltam os votos de Flávio Dino, que pediu vista, e dos demais ministros do plenário. Fontes da Corte indicam que a tendência majoritária é confirmar o voto indireto, mas a discussão sobre a legitimidade democrática do processo tem gerado divisões no tribunal.
A definição terá impacto direto nas eleições estaduais seguintes, já que o governador-tampão comandará o Rio até o fim do mandato e influenciará diretamente a máquina pública no período que antecede o novo pleito.
O escândalo da Ceperj
O caso que originou toda a crise remonta a setembro de 2022, quando foi denunciado o esquema de desvio de recursos da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj). As investigações apontaram que a fundação era utilizada para empregar fantasmas e desviar verbas que abasteciam campanhas políticas da base de Castro.
O esquema envolvia a contratação de milhares de servidores temporários sem concurso público, muitos dos quais sequer compareciam aos postos de trabalho. Os salários eram desviados para financiar campanhas eleitorais, configurando abuso de poder político e econômico.
O TSE condenou Castro e Bacellar com base em farto conjunto de provas documentais e testemunhais, incluindo depoimentos de ex-integrantes do governo e relatórios de órgãos de controle.
Calendário e próximos passos
Com a devolução de Dino, o presidente do STF, Edson Fachin, avaliará se inscreve os processos na pauta da última sessão plenária antes do recesso. Se pautado, o julgamento pode ser concluído ainda neste semestre. Caso contrário, ficará para agosto.
Se a maioria confirmar a eleição indireta, caberá à Alerj organizar o pleito em até 30 dias. Os deputados estaduais elegerão o novo governador entre os nomes indicados pelos partidos. Se o STF decidir por eleição direta, a Justiça Eleitoral será acionada para convocar votação popular.
Em ambos os cenários, Ricardo Couto permanece no cargo até a posse do sucessor, conforme decidiu Zanin.
Perfil — Ricardo Couto de Castro
O desembargador Ricardo Couto de Castro, 62 anos, é presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para o biênio 2025-2026. Ingressou na magistratura em 1992, passando em primeiro lugar no concurso, e foi promovido a desembargador em 2008. Integra a 4ª Câmara de Direito Público do TJRJ.
É pós-graduado pela Universidade de Coimbra (Portugal), professor palestrante e coordenador acadêmico de Direito Administrativo da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro. Também é professor da FGV Conhecimento.
Conhecido como ávido leitor e por se reunir com pares antes de tomar decisões colegiadas, Couto declarou à revista Veja em junho de 2026: "Legitimidade popular eu não tenho, mas constitucional, sim." A frase sintetiza a posição institucional do magistrado, que governa o estado em caráter excepcional até que o STF defina os rumos da sucessão.
Fontes
#FlavioDino #STF #ClaudioCastro #RioDeJaneiro #MandatoTampao #EleicaoIndireta #Ceperj #TSE #JusticaEleitoral #PoliticaBrasileira
Nenhum comentário. Seja o primeiro a comentar!
