NEWS
Assine nossa newsletter e fique por dentro de tudo que rola na sua região.
Cedae firma contrato milionário para remoção de mexilhões dourados sem estudo técnico preliminar
A Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) firmou um contrato controverso de R$ 27.448.198,40 com a empresa Nexxus Engenharia e Consultoria Ltda. para a remoção de mexilhões dourados na Estação de Tratamento do Guandu, dispensando a elaboração de um estudo técnico preliminar que poderia ter avaliado melhor a adequação e viabilidade da contratação.
O acordo, assinado em 13 de outubro de 2025 e publicado no Diário Oficial do Estado na segunda-feira (20), tem duração de 24 meses e visa combater a infestação de mexilhões dourados identificada em 2024 na captação e no início do tratamento da água bruta da principal estação de tratamento que abastece a região metropolitana do Rio de Janeiro.
Alertas ignorados da Diretoria Jurídica
Antes mesmo da licitação, a Diretoria Jurídica da Cedae havia emitido um parecer em maio alertando para a ausência de justificativa do Estudo Técnico Preliminar. O documento jurídico destacava que tal estudo seria fundamental para "permitir a avaliação da adequação da proposta em comparação com a atuação da Cedae, bem como a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação".
A diretoria jurídica também recomendou que a área técnica reavaliasse a necessidade de uma nova pesquisa de mercado, especialmente após alterações realizadas no Termo de Referência do projeto. Esses alertas, no entanto, não impediram que a companhia seguisse adiante com a contratação sem o estudo recomendado.
Justificativas da Cedae geram controvérsia
A Cedae defendeu sua decisão alegando urgência no controle da infestação e classificando a demanda como de "baixa complexidade". Segundo a companhia, em casos dessa natureza, o estudo técnico preliminar pode ser dispensado desde que apresentada "devida justificativa, acompanhada de posicionamento conclusivo da área técnica demandante sobre a adequação da solução contratada".
A empresa justificou ainda que a remoção dos mexilhões é essencial para manter a eficiência do tratamento da água, uma vez que "a decomposição de mexilhões mortos pode liberar nutrientes que favorecem o crescimento de bactérias e outros microrganismos indesejáveis". A Cedae afirmou que esta foi a primeira contratação do tipo, já que a proliferação dos mexilhões dourados só foi identificada em 2024.
Questionamentos sobre dimensionamento e custos
O biólogo Marcello Mello criticou a ausência do estudo técnico, enfatizando ser "fundamental a elaboração de um estudo técnico para saber o tamanho da possível infestação de mexilhões-dourados". Sem esse dimensionamento adequado, torna-se difícil avaliar se o valor contratado é proporcional ao problema enfrentado.
A análise dos custos revela números que levantam questionamentos sobre a estrutura de preços do contrato. Com o valor total de R$ 27,4 milhões distribuído ao longo de 24 meses, o custo mensal da operação fica em aproximadamente R$ 1.145.341,60. Mesmo considerando a contratação de 60 trabalhadores com salário de R$ 3.000 mensais (totalizando R$ 180.000/mês em folha de pagamento) e o aluguel de equipamentos especializados, a margem entre os custos estimados e o valor contratado sugere uma diferença significativa.
Impacto na qualidade da água e urgência operacional
Os mexilhões dourados representam uma ameaça real ao sistema de tratamento de água. Esses moluscos invasores podem obstruir tubulações, danificar equipamentos e comprometer a eficiência do processo de tratamento. Quando morrem, sua decomposição libera nutrientes que podem favorecer o crescimento de microrganismos prejudiciais à qualidade da água.
A Estação de Tratamento do Guandu é responsável pelo abastecimento de milhões de pessoas na região metropolitana do Rio de Janeiro, o que torna qualquer problema operacional uma questão de saúde pública. A urgência alegada pela Cedae para justificar a dispensa do estudo técnico se baseia nessa criticidade do sistema.
Transparência e governança em questão
O caso levanta questões importantes sobre transparência e governança em empresas públicas. A dispensa de estudos técnicos preliminares, mesmo em situações de urgência, pode comprometer a avaliação adequada de alternativas e a otimização de recursos públicos. O parecer da Diretoria Jurídica evidencia que havia preocupações internas sobre os procedimentos adotados.
A ausência de detalhamento sobre a estrutura de custos da Nexxus Engenharia e Consultoria também dificulta uma análise mais aprofundada sobre a adequação dos valores praticados. Sem o estudo técnico preliminar, torna-se complexo avaliar se existiam alternativas mais econômicas ou eficientes para resolver o problema da infestação.
Precedente para futuras contratações
Este contrato pode estabelecer um precedente preocupante para futuras contratações da Cedae. A classificação de uma demanda como de "baixa complexidade" para justificar a dispensa de estudos técnicos pode abrir espaço para questionamentos sobre outros processos licitatórios da companhia.
A situação também evidencia a necessidade de protocolos mais rígidos para situações de emergência, que permitam respostas rápidas sem comprometer os princípios de transparência e eficiência na aplicação de recursos públicos. O equilíbrio entre urgência operacional e devido processo administrativo permanece como um desafio para gestores públicos.
#MexilhõesDourados #Cedae #ÁguaRJ #TransparênciaPública #ContratosPúblicos #ETAGuandu #SaúdePública #GestãoPública #RecursosHídricos #GovernançaCorporativa
Fonte: Band News FM Rio | Cedae
Nenhum comentário. Seja o primeiro a comentar!
