Vereador Márcio Simpatia garante mais dignidade aos iguaçuanos com a lei da Autodeclaração de Residência

A vida de quem precisa comprovar residência em Nova Iguaçu está prestes a ficar mais simples. Foi aprovado nesta terça-feira (6), em segunda votação, o Projeto de Lei nº 789/2025, de autoria do vereador Marcio Simpatia, que institui a Autodeclaração de Residência no município.

Na prática, a proposta permite que qualquer cidadão iguaçuano possa declarar, por escrito, onde mora — mesmo que não tenha contas ou documentos no próprio nome para provar isso. A medida representa um passo importante contra a burocracia e abre portas para quem vive de aluguel informal, está em situação de vulnerabilidade social ou depende de terceiros para moradia.
"Nosso objetivo é garantir mais acessibilidade e desburocratização na comprovação de endereço para cidadãos que não possuem contas de serviços públicos ou outros documentos aceitos tradicionalmente", destacou o vereador Marcio Simpatia, autor da lei.

Com a autodeclaração, o morador assume total responsabilidade legal pelas informações fornecidas, o que traz segurança jurídica e evita fraudes. A proposta foi aprovada pelos vereadores da Câmara Municipal de Nova Iguaçu e agora segue para sanção do prefeito.
Benefícios práticos no dia a dia do povo

A nova lei pode mudar a realidade de muitas pessoas que encontram dificuldades para se cadastrar em serviços de saúde, matricular filhos em escolas, regularizar documentos ou até acessar programas sociais por falta de um comprovante formal de residência. Com a autodeclaração, esses obstáculos serão superados de forma mais justa e humanizada.

Um passo firme por inclusão e cidadania

A medida reconhece as múltiplas formas de moradia e garante dignidade àqueles que, até então, eram invisíveis para o sistema. É uma vitória para a população mais simples, que precisa de menos papelada e mais acolhimento do poder público.
Com essa conquista, o vereador Marcio Simpatia firma seu compromisso com a população iguaçuana, promovendo inclusão e cidadania através de uma lei que nasce do olhar atento à realidade do povo.

Por: Arinos Monge.