Vida útil dos táxis:autora da lei pede que procuradoria da CMRJ recorra da decisão

Após dois anos em vigor, a lei nº 8546 de autoria da vereadora Vera Lins (Progressista), que acabou com a limitação de idade para os táxis impondo uma vistoria anual para aqueles com mais de 10 anos, mais uma vez volta a tona.

Agora, os desembargadores do Tribunal de Justiça suspenderam mais uma vez, a pedido da prefeitura, os efeitos da lei e defendem que o tema e de exclusividade do chefe do Poder do Executivo. Diante disso, a parlamentar que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Casa, encaminhou o caso para a Procuradoria da CMRJ para que ela apresente recurso à decisão judicial.

   - Vejo como um retrocesso arguir inconstitucionalidade após dois anos de aplicabilidade da lei. Essa decisão com certeza irá prejudicar milhares de taxistas que não possuem condições financeiras de comprar um veículo novo, e com certeza irá influenciar no sustento de seus familiares - explicou.

Vera lembra ainda que no dia 3 de abril de 2025, o prefeito publicou pela manhã no diário oficial, a revogação da lei sancionada em agosto de 2024 que cessava a limitação e restabelecia o período de 10 anos para a troca do veículo. Porém, na tarde daquele mesmo dia, ele publicou novo decreto suspendendo o anterior, e fazendo com que a lei voltasse a valer.

 - Vamos aguardar e acompanhar o trabalho da nossa procuradoria. Acredito que podemos devolver esse direito para os taxistas, que são considerados os verdadeiros relações públicas do Rio de Janeiro, levando e trazendo os turistas de nosso país e do mundo que visitam nossa cidade - disse Vera Lins.