Wadih Damous promete fim dos reajustes abusivos em saúde suplementar e diz que operadoras devem "superar o choro"

Operadoras devem comprovar desequilíbrio econômico-financeiro com dados

Presidente da ANS anuncia agenda ambiciosa para limitar reajustes abusivos e proteger pacientes vulneráveis, mas admite resistência política e risco de judicialização das medidas

O Cenário Atual

A saúde suplementar brasileira enfrenta um momento de inflexão. Com mais de 47 milhões de beneficiários, segundo dados da ANS, o setor convive com uma tensão permanente entre operadoras e consumidores. Desde 2024, reclamações por negativa de procedimentos cresceram 20%, revelando um sistema sob pressão. Pacientes autistas perderam cobertura por alegação de desequilíbrio financeiro; famílias gastam até 40% da renda em planos coletivos sem limites de reajuste; e procedimentos complementares sofrem restrições via coparticipação que chega a 50% do valor.

É nesse contexto que Wadih Damous, presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar desde setembro de 2025, prepara uma agenda regulatória para 2026-2028 que promete reescrever as regras do jogo.

A Agenda Regulatória: Cinco Pilares Principais

Limites para reajustes de planos coletivos

Os planos coletivos funcionam sem teto regulatório — diferentemente dos individuais. Damous defende a implementação de critérios objetivos e transparentes. "As operadoras têm que superar a retórica, o mantra, o choro, e mostrar que essa ou aquela medida vão trazer desequilíbrio econômico-financeiro", disse em entrevista.

Redução da coparticipação

O presidente da ANS pretende reduzir o limite de coparticipação de 50% para 30% e proibir cobranças adicionais em tratamentos continuados como hemodiálise e quimioterapia. A análise de impacto regulatório já está em andamento.

Rescisão bilateral de contratos

Atualmente, operadoras podem rescindir contratos unilateralmente, incluindo casos de pacientes em tratamento ou internados. A nova regulação exigiria consentimento bilateral para encerramento de contratos coletivos.

Inflação da saúde com dados claros

Damous propõe ampliar a transparência mediante possível cooperação com o IBGE para medir adequadamente a inflação do setor médico. Atualmente, o pool de risco para cálculo de reajuste é restrito a 29 integrantes; a proposta é expandir para até mil.

Proteção de grupos vulneráveis

Autistas e idosos ganham destaque. Damous menciona a "organização das mães atípicas" como movimento que impulsiona a agenda. Dados específicos ainda precisam ser compilados, mas a prioridade é clara.

O Obstáculo da Maioria

Damous não possui maioria garantida no colegiado da ANS. Questionado sobre como conquistará os votos necessários, respondeu com pragmatismo: "A maioria se dá de acordo com os debates que vão ser travados no momento oportuno". Ele afirma não temer ser voto vencido e acredita que o debate qualifica as decisões.

Essa postura reflete a realidade política interna: os diretores da agência não funcionam como blocos pré-definidos, e cada votação é um jogo aberto.

O Risco da Judicialização

Historicamente, resoluções da ANS enfrentam contestações na Justiça. O caso mais emblemático é o do rol de procedimentos, que gerou múltiplas ações judiciais. Questionado sobre garantias contra nova judicialização, Damous foi honesto: "É algo que não depende de nós".

Porém, reforçou que agirá com "muita responsabilidade" e que as decisões devem se amparar em estudos e fatos, não em "retórica" ou "mantras" de operadoras sobre quebra financeira.

O Posicionamento das Operadoras

As operadoras argumentam que medidas como redução de reajuste e coparticipação comprometem o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Damous rebate: equilíbrio deve valer para ambos os lados. Se uma família gasta 40% da renda em plano, ela também enfrenta desequilíbrio.

"Vou me considerar um vitorioso se a regulação espelhar esses comerciais", ironizou, referindo-se às campanhas publicitárias que prometem "cuidado absoluto, preços baratos e cobertura ampla".

O Problema das Negativas de Procedimentos

Dados recentes mostram que procedimentos previstos no rol vêm sendo negados — e a questão é complexa. O STF estabeleceu, em julgamento do ano passado, uma "taxatividade mitigada": ainda que um procedimento não conste no rol, se houver evidências técnico-científicas robustas, a operadora pode ser obrigada a custear ou o paciente pode judicializar.

Damous defende a responsabilidade da ANS ao analisar inclusões no rol e reconhece que o Judiciário ainda não firmou entendimento absoluto sobre o tema.

Os Poderes Limitados da ANS

Um ponto crítico emerge na entrevista: a ANS age primariamente quando provocada. Não dispõe de poderes para agir imediatamente, como uma medida cautelar. Damous sugere que o Congresso Nacional deveria dotar a agência de "instrumentos mais ágeis", similarmente ao que o Judiciário possui.

Isso é especialmente relevante em casos envolvendo pacientes vulneráveis, como os autistas da Amil em 2024, quando a empresa alegou desequilíbrio financeiro da carteira — decisão que Damous qualificou como "grave".

Cronograma e Próximos Passos

Não há cronograma rígido anunciado. A agenda regulatória 2026-2028 foi "inaugurada" este ano, mas os temas já vêm sendo debatidos há tempos sem deliberação. O processo envolve amplo debate com operadoras, entidades consumidoras e sociedade civil.

Damous promete "colocar todo mundo na mesa" e extrair "algo aceitável para todo mundo", mas deixa claro que o lado mais vulnerável deve ser considerado prioritariamente.

Perspectiva de Longo Prazo

Se implementada com sucesso, a agenda promete reduzir a "conflituosidade" histórica do setor — descrito por Damous como "talvez o mais conflituoso em termos de relação de consumo". O objetivo é diminuir o altíssimo índice de judicialização, embora Damous reconheça que não resolverá completamente o problema.

Fontes e Referências

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Dados sobre reclamações e beneficiários. 2025-2026.

Entrevista exclusiva com Wadih Damous, presidente da ANS. Publicada no Amado Mundo, 08/04/2026.

Supremo Tribunal Federal (STF). Julgamento sobre taxatividade mitigada em procedimentos de saúde suplementar. 2025.

Associações de pacientes autistas e mães atípicas. Mobilização pela cobertura integral de tratamentos. 2024-2025.

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