3 anos após regra nacional, Rio ainda não regulamentou uso de bicicletas e patinetes elétricos

Falta de definição municipal impede fiscalização e agrava explosão de acidentes; número de casos saltou 702% em um ano

Em julho de 2025, a Resolução 996 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) completará dois anos em vigor. O texto estabelece regras para circulação e uso de ciclomotores, bicicletas elétricas e outros veículos autopropelidos. No entanto, o município do Rio de Janeiro ainda não regulamentou essas normas, o que impede a aplicação de penalidades e a fiscalização adequada nas ruas.

A ausência de regulamentação local, somada ao aumento do uso de bicicletas e patinetes elétricos na cidade, contribuiu para um crescimento alarmante no número de acidentes: foram 274 registros em 2023 e 2.199 em 2024 — um salto de 702%.

As ciclovias da capital fluminense, que deveriam ser espaços seguros para a mobilidade ativa, têm sido palco de desrespeito às regras e de riscos constantes. A confusão sobre o que é permitido ou não é generalizada. Afinal, quais veículos podem circular nas ciclovias? É permitido transitar nas calçadas? Há necessidade de emplacamento? Qual o limite de velocidade?

A primeira lei federal que trata do tema data de 1997 e já proibia a circulação de ciclomotores e motos em ciclovias. Em 2019, a Prefeitura do Rio tentou regulamentar o uso dos patinetes elétricos, mas a norma foi superada pela Resolução 996, de 2023, que detalha os critérios técnicos e de circulação para cada tipo de veículo. A responsabilidade de fiscalizar passou a ser das prefeituras.

A Câmara de Vereadores do Rio chegou a aprovar, em junho de 2024, um projeto que regulamentaria o uso desses veículos e definiria valores de multas. No entanto, a medida segue sem aplicação prática, pois depende da sanção do prefeito Eduardo Paes (PSD), que ainda não se posicionou formalmente.

Em nota ao g1, a Prefeitura admitiu que, sem regulamentação, não pode aplicar multas.
“Como não há regulamentação para aplicação de penalidade de multa, os guardas municipais atuam na orientação para uma condução segura para os usuários e as demais pessoas”, informou.

Para Vivi Zampieri, Gestora de Mobilidade Ativa da Comissão de Segurança no Ciclismo do Rio, o impasse traz sérias consequências:
“A Resolução 996 deixou muito claro que é o Poder Executivo que precisa regulamentar o curso desses veículos na cidade. Muitos jovens utilizam esses veículos sem respeitar as regras. Sem ninguém para fiscalizar, tudo cai na conta da Guarda Municipal, que não tem estrutura para fazer isso.”

Zampieri alerta ainda para a falta de controle sobre a venda desses equipamentos:

“O problema não está apenas na rua, mas também na falta de fiscalização sobre quem vende. Os veículos estão sendo vendidos em lojas de informática, por exemplo. Um absurdo.”

Ela também lembra que veículos como ciclomotores exigem emplacamento e habilitação específica, mas até isso fica à margem da lei.

“São muitos problemas que surgem pela falta de regulamentação”, conclui.

Com informações do g1.