Advogado Luiz Marcelo Lubanco destaca SECOMP como divisor de águas na gestão pública

Lubanco revela distorções absurdas nos preços das licitações públicas

Especialista em direito administrativo defende aproximação entre tribunais de contas e gestores para modernizar relação público-privada no Brasil

O renomado advogado Luiz Marcelo Peixoto Lubanco, presente no SECOMP 2025 em Mangaratiba, classificou o seminário como "divisor de águas" para a gestão pública brasileira, especialmente diante da nova Lei de Licitações 14.133/2021. Lubanco, filho do ex-prefeito e deputado estadual conhecido como "grande Lubanco", enfatizou que o evento é fundamental para que agentes públicos compreendam os mecanismos mais modernos de licitação e gestão administrativa.

O advogado destacou a importância de superar a visão punitiva tradicional dos Tribunais de Contas, defendendo uma abordagem mais colaborativa que facilite a prestação de serviços públicos de qualidade. Segundo Lubanco, a nova legislação veio para eliminar a percepção de que "o setor público não pode fazer nada", promovendo maior agilidade e eficiência nos processos administrativos.

O especialista ressaltou que a aproximação entre setor privado e público, quando bem conduzida através de licitações transparentes, beneficia diretamente a sociedade com melhores serviços e preços mais justos. Para Lubanco, todo administrador público e advogado especializado em direito administrativo deveria participar de eventos como o SECOMP para se atualizar sobre as melhores práticas de gestão.

Nova Lei de Licitações exige capacitação contínua dos agentes públicos

Luiz Marcelo Lubanco enfatizou que a Lei 14.133/2021 representa marco fundamental na modernização das compras públicas, exigindo capacitação contínua de todos os envolvidos nos processos licitatórios.

O advogado destacou que a nova legislação trouxe mecanismos mais arrojados e eficientes, mas que demandam conhecimento técnico aprofundado para sua correta aplicação. Segundo Lubanco, o SECOMP cumpre papel essencial ao direcionar agentes públicos, advogados e prestadores de serviços sobre as melhores formas de licitar sob a nova normativa.

A complexidade da nova lei torna indispensável a participação em eventos de capacitação para evitar erros que possam comprometer a legalidade e eficiência dos processos. O especialista observou que a legislação moderna exige mudança de mentalidade dos gestores, que devem abandonar práticas conservadoras em favor de abordagens mais dinâmicas e eficazes.

A capacitação adequada permite que administradores públicos utilizem todo o potencial da nova lei para melhorar a prestação de serviços à população.

Tribunais de Contas devem abandonar visão exclusivamente punitiva

O advogado Lubanco defendeu mudança fundamental na atuação dos Tribunais de Contas, que devem evoluir de uma postura exclusivamente punitiva para uma abordagem mais orientativa e colaborativa.

Segundo o especialista, a presença de membros do TCU e TCE no SECOMP demonstra essa nova mentalidade, onde órgãos de controle buscam auxiliar gestores em vez de apenas fiscalizar e punir. Lubanco criticou a "visão muito presa, muito contida, punitiva" que historicamente caracterizou a relação entre tribunais e administradores públicos.

Esta mudança de paradigma é essencial para que gestores sintam-se seguros para inovar e buscar soluções mais eficientes para os problemas públicos.

O advogado destacou que a aproximação entre tribunais de contas e judiciário, que já possui entendimento mais vanguardista, pode acelerar essa transformação. A nova abordagem permite que administradores utilizem amplamente os serviços externos e profissionais especializados para melhorar a qualidade da gestão pública.

Distorções nos preços públicos prejudicam eficiência administrativa

Lubanco ilustrou as distorções do sistema atual citando exemplo de gestor público que conseguia "comprar lápis mais barato embaixo do escritório do que pagava na licitação", evidenciando problemas estruturais nos processos de compras públicas.

Esta situação paradoxal demonstra como procedimentos burocráticos excessivos podem resultar em prejuízos financeiros para o erário público. O advogado argumentou que a nova legislação oferece instrumentos para corrigir essas distorções, permitindo que administradores obtenham melhores preços e condições através de processos mais eficientes.

A modernização dos procedimentos licitatórios deve focar na obtenção do melhor custo-benefício, considerando que nem sempre o preço mais barato representa a melhor opção. Lubanco defendeu que gestores precisam de entendimento técnico adequado para utilizar todos os instrumentos disponíveis na nova lei.

A correção dessas distorções beneficia diretamente a população, que recebe serviços de melhor qualidade com uso mais eficiente dos recursos públicos.

Aproximação público-privada deve priorizar qualidade dos serviços

O especialista defendeu que a modernização da gestão pública deve facilitar a relação entre setor público e privado, sempre priorizando a qualidade dos serviços prestados à população. Lubanco argumentou que a utilização adequada de profissionais especializados e empresas privadas pode significativamente melhorar a eficiência da administração pública.

Esta aproximação deve ser conduzida através de processos transparentes e competitivos que garantam os melhores resultados para a sociedade. O advogado enfatizou que o objetivo final é "levar ao munícipe um serviço de grande qualidade", reconhecendo que nem sempre o preço mais baixo resulta no melhor produto ou serviço.

A nova legislação permite maior flexibilidade na avaliação de propostas, considerando critérios técnicos além do preço. Esta abordagem mais sofisticada exige capacitação adequada dos gestores para que possam tomar decisões fundamentadas e eficientes.

Legado familiar na gestão pública influencia visão moderna

A trajetória de Luiz Marcelo Lubanco é influenciada pelo legado de seu pai, conhecido como "grande Lubanco", que foi diretor jurídico, prefeito de Nova Iguaçu, deputado estadual, prefeito de São João de Meriti e diretor da UNIG.

Esta experiência familiar proporcionou ao advogado visão ampla sobre os desafios da gestão pública em diferentes níveis e contextos.

O "grande Lubanco" era conhecido por gostar de embates acadêmicos e estimular o pensamento crítico, características que influenciaram a formação do filho. Esta bagagem familiar permite que Luiz Marcelo compreenda tanto os aspectos teóricos quanto práticos da administração pública, combinando conhecimento jurídico com experiência política.

A continuidade geracional no interesse pela gestão pública demonstra compromisso familiar com o aperfeiçoamento das instituições brasileiras. Esta perspectiva histórica permite que Lubanco avalie criticamente as transformações necessárias na administração pública moderna.

Por Robson Talber @robsontalber

Repórter Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Editor do Ultima Hora Online e Jornal da República, Foi Sócio Diretor do Jornal O Fluminense e acionista majoritário do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex- Secretário Municipal de Receita de Itaperuna-RJ, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI - MTb 31.335/RJ

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