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Policial federal detalha processo que já autorizou 4 corporações e tem mais 12 em análise, Rio de Janeiro segue caminho diferente dos outros municípios do Estado e muitos juristas dizem ser inconstitucional o caminho escolhido por Paes
Durante cerimônia de entrega do prêmio Águia Americana na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o agente da Polícia Federal Luis Marta revelou detalhes inéditos sobre o processo de armamento das guardas municipais fluminenses. "Água mole em pedra dura, tanto bate até que fura", declarou o policial federal ao explicar a metodologia rigorosa aplicada pela corporação para autorizar o porte funcional de armas de fogo.
Segundo Marta, atualmente quatro guardas municipais já estão devidamente armadas no estado: Volta Redonda, Araruama (primeira a ser autorizada), São Gonçalo e Itaguaí. Além dessas, aproximadamente 10 a 12 outras corporações municipais encontram-se em processo de análise, demonstrando o crescente interesse dos municípios em fortalecer suas forças de segurança local.
O processo de autorização, conhecido como TAD (Termo de Adesão), inicia-se com o envio de ofício do prefeito diretamente ao superintendente da Polícia Federal, que posteriormente direciona a demanda ao delegado Marcelo Daemon, chefe da Delegacia de Controle de Segurança Privada (Deleac). "Quem não tem cão, caça com gato", brincou Marta ao explicar como os municípios buscam alternativas para reforçar a segurança local.
Entre os requisitos obrigatórios estabelecidos pela Instrução Normativa 310, destacam-se a criação de corregedoria atuante, implementação de ouvidoria funcional e manifestação expressa do prefeito sobre a intenção de armar a guarda. O treinamento específico, não militarizado, deve ser conduzido por instrutores de armamento e tiro (IAT) credenciados pela Polícia Federal, além de avaliação psicológica por profissionais também credenciados pela corporação.
Marta enfatizou a evolução das guardas municipais, que hoje diferem significativamente da imagem do passado. "A guarda municipal que o pessoal pensa do passado, do senso comum, não existe mais", afirmou o agente, destacando a diversificação atual das corporações municipais. Muitas possuem grupamentos especializados, incluindo patrulhamento marítimo, unidades com cães farejadores, grupos especializados em drogas e até mesmo a Patrulha Maria da Penha.
O policial federal citou exemplos específicos de especialização, como o patrulhamento ambiental realizado pelas guardas de Petrópolis e Teresópolis na Serra dos Órgãos, e a patrulha escolar implementada em diversos municípios. "Hoje vejo a guarda como um braço de apoio às demais instituições de segurança", declarou Marta, ressaltando que as atribuições devem ser exercidas dentro dos limites legais, sem invadir competências da Polícia Militar ou Civil.
A análise criteriosa dos candidatos inclui verificação em múltiplos sistemas de segurança, como o Portal da Segurança e o Infosego. Marta explicou que é solicitada uma pré-seleção aos secretários de segurança e chefes das guardas municipais, seguida de nova triagem antes da emissão do porte funcional. "Qualquer infração penal, seja processual ou em fase de inquérito, inviabiliza totalmente a concessão do porte", esclareceu o agente.
Questionado sobre preocupações relacionadas a possíveis abusos de autoridade, especialmente considerando o histórico de milícias no estado, Marta defendeu a rigidez do processo. "A sociedade não sabe, muitas vezes acha que vai armar a guarda e daqui a pouco estão dando tiro em todo mundo. Não é bem assim", tranquilizou o policial federal, explicando que a obrigatoriedade de corregedoria e ouvidoria visa justamente prevenir excessos.
O agente destacou ainda que a Polícia Federal possui autoridade para cancelar o convênio a qualquer momento, caso os requisitos estabelecidos não sejam cumpridos. "Se não forem cumpridos os requisitos estabelecidos, a qualquer tempo pode haver a ruptura do contrato", alertou Marta, garantindo que os portes seriam retirados e a guarda deixaria de ser armada em caso de irregularidades.
Entre os municípios que já protocolaram pedidos de convênio, Marta mencionou Maricá (que aprovou lei municipal), Rio de Janeiro, Paty do Alferes e Paraíba do Sul. O agente fez questão de parabenizar todos os prefeitos envolvidos no processo, destacando o empenho em melhorar a segurança pública local.
Caso especial foi mencionado em relação ao prefeito Eduardo Paes, do Rio de Janeiro, que optou por uma modelagem diferente através de "força de segurança", ligada diretamente ao Ministério da Justiça em Brasília, não passando pelo crivo da Polícia Federal local. "É o entendimento dele como chefe do poder executivo", respeitou Marta, parabenizando a iniciativa de zelar pela população carioca.
O policial federal aproveitou para elogiar o programa Segurança Presente, implementado pelo governador Cláudio Castro, creditando ao projeto a melhoria significativa dos índices de criminalidade em diversos bairros do subúrbio fluminense. "A gente vê que mudou e melhorou muito", avaliou Marta sobre os resultados do programa estadual.
Encerrando sua participação, o agente reiterou seu apoio pessoal às guardas municipais e expressou orgulho de integrar a Polícia Federal. "Precisamos unir forças nessa hora. Não é hora de ruptura, é hora de diálogo", concluiu Marta, defendendo a colaboração entre todas as forças de segurança para garantir que os cidadãos possam "sair de casa e saber que vão voltar em segurança".
Repórter Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Editor do Ultima Hora Online e Jornal da República, Foi Sócio Diretor do Jornal O Fluminense e acionista majoritário do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex- Secretário Municipal de Receita de Itaperuna-RJ, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI - MTb 31.335/RJ
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Por Robson Talber
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