Alerj cobra convênio entre ANEEL e AGENERSA para fiscalizar concessionárias de energia no Estado

Objetivo é melhorar a implementação das obrigações contratuais e a qualidade do serviço prestado à população pela Light e a Enel.

As comissões de Minas e Energia, de Defesa do Consumidor, de Economia, de Assuntos Municipais, de Tributação e de Orçamento, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizaram uma audiência pública, nesta sexta-feira (14/04), para discutir o fornecimento de energia elétrica pelas empresas Light e Enel. Os deputados cobraram a celebração de um convênio entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Reguladora de Serviços de Energia e Saneamento (Agenersa) para melhorar a fiscalização do cumprimento de obrigações contratuais e a qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias.

Segundo o deputado Thiago Rangel (Pode), presidente da Comissão de Minas e Energia, a audiência teve a finalidade de dar voz à população e ouvir as justificativas das concessionárias para os problemas enfrentados, que impactam não só os consumidores residenciais, mas também empresas, indústrias e até mesmo hospitais.

"Estamos trabalhando para que o Estado do Rio possa ter mais robustez na cobrança dos resultados junto às concessionárias. O parlamento fluminense não poderia ficar inerte diante de tantas reclamações. A população fica impotente enfrentando dias com a falta de luz, perdendo eletrodomésticos, os municípios perdem investimentos... Estamos otimistas com relação ao convênio entre a Aneel e Agenersa. Esta comissão será muito rigorosa e iremos tomar providências para solucionar o problema", avaliou Rangel.

O convênio entre as duas agências é uma demanda antiga no estado do Rio. A Alerj, inclusive, aprovou a Lei 8.638/19 para garantir essa parceria após recomendação da CPI da Energia Elétrica instalada na Casa.

“Foram quatro meses de trabalho duro, fizemos 10 reuniões por todo estado e várias audiências públicas. Nós levantamos as principais falhas e o principal encaminhamento foi a realização desse convênio porque hoje não há como fazer essa fiscalização e precisa de um representante no estado”, explicou a deputada Zeidan (PT), que presidiu a CPI e agora propõe uma comissão de representação para acompanhar a implementação das demandas.

O subsecretário estadual de Energia e Economia do Mar, Felipe Peixoto, ressaltou que a Agenersa está trabalhando para restabelecer o convênio. "A agência nacional não tem condições de fiscalizar os serviços no Estado do Rio, portanto nossa agência reguladora irá colaborar com essa fiscalização”, reforçou.

Moradores e empresários impactados

Na audiência, deputados, vereadores, moradores e membros de órgãos como a Defensoria Pública, o Procon e a Ordem dos Advogados do Brasil compartilharam reclamações sobre o serviço que vão desde a falta de postos de atendimento nos municípios até a realização de cobranças indevidas e abusivas. Segundo a Defensoria Pública, as duas empresas estão entre os dez maiores réus em ações movidas individualmente através do órgão.

O deputado federal Max Lemos (SDD), que foi relator da CPI da Energia na Alerj e agora propõe a criação de duas CPIs sobre o tema na Câmara dos Deputados, destacou que o “Rio de Janeiro está parando por falta de energia”. “A Aneel não pode achar normal que escolas de Iguaba Grande não possam ligar o ar-condicionado porque a concessionária não pode oferecer aumento de carga no município. Produtores de leite perdem a produção porque não têm energia para conservá-lo, hospitais estão com equipamentos desligados por falta de energia”, exemplificou.

O deputado Renato Machado (PT), presidente da Comissão de Assuntos Municipais, afirmou que as pessoas estão ansiosas por uma resposta. "Um dos pontos de muita reclamação é a falta de aviso prévio para os cortes de luz, mesmo com lei estadual que trata deste assunto. A forma que as empresas tratam a população é muito desumana. Em Maricá, por exemplo, só há um local de atendimento da empresa. Sei que este exemplo pode se estender para vários municípios", afirmou.

Em resposta, as empresas informaram que estão mapeando as demandas e já implementaram mudanças na prestação do serviço, seja para garantir o atendimento à população como também para melhorar a infraestrutura de energia.

"São desafios grandes que encontramos no estado, como áreas com dificuldade de acesso, e além do problema que enfrentamos na pandemia que não pudemos efetuar cortes dos inadimplentes. Isso contribui para um desequilíbrio nos contratos. Mesmo diante desse cenário, a Enel investiu, nos últimos cinco anos, uma média de R$ 800 milhões por ano em melhorias. Em algumas situações, chegamos a aumentar nosso contingente em 400% e esse é um trabalho contínuo”, justificou a assessora de Relações Institucionais da empresa, Andréia Andrade.

Renovação da concessão

Tanto a Enel quanto a Light estão com os contratos prestes a vencer em 2026. Questionados pelos deputados, os representantes de ambas as empresas destacaram que elas pretendem indicar a renovação da concessão. A condição é que haja ajustes contratuais para restabelecer o equilíbrio financeiro na prestação do serviço.

O assessor de Relações Institucionais da Light, Daniel Mendonça, disse esperar que o Ministério de Minas e Energia reveja os procedimentos de concessão e trate cada unidade da federação de maneira específica.

"O modelo utilizado hoje não capta essas diferenças. Não é segredo para ninguém que existem muitas perdas no Estado do Rio por conta das áreas conflagradas. Portanto, a gente precisa de ajustes nas condições do contrato. Abrimos interlocução com os dois governos e a gente entende que tem que ter um ambiente institucional forte para tentar chegar a um ponto que leve à melhora na prestação de serviço”, disse.

Também estiveram presentes na audiência os deputados estaduais Andrezinho Ceciliano (PT), Dani Balbi (PCdoB), Filippe Poubel (PL), Tande Vieira (PP) e Yuri (PSol).