Alerj se mobiliza contra perda bilionária de royalties antes de decisão do STF

O cenário econômico do Rio de Janeiro enfrenta uma semana decisiva que pode redefinir o futuro das finanças fluminenses. Com a iminência de um julgamento histórico no Supremo Tribunal Federal, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) se torna o palco de uma resistência técnica e política contra a redistribuição dos royalties do petróleo.

A Comissão de Orçamento da Alerj realiza, nesta terça-feira, uma audiência pública fundamental para mensurar os impactos de uma possível decisão desfavorável no STF. O debate, liderado pelo deputado André Corrêa, foca no abismo fiscal que pode ser criado caso as regras de partilha de 2012 sejam validadas. O estado, que detém a hegemonia da produção nacional, vê seus investimentos em serviços essenciais sob uma ameaça sem precedentes.

Atualmente, o Rio de Janeiro é responsável por 83% da produção nacional de petróleo, o que justifica a concentração dos recursos como compensação direta pelos impactos da exploração. Contudo, a suspensão liminar que protege as receitas fluminenses desde 2013, concedida pela ministra Cármen Lúcia, está prestes a ser reavaliada pelo plenário da Corte no dia 6 de maio.

Especialistas e secretários de Estado alertam que a validação da lei pode acarretar uma perda anual superior a R$ 20 bilhões. Esse montante é considerado vital para o equilíbrio orçamentário e para a manutenção de programas sociais e de infraestrutura. A audiência conta com a presença de nomes como o procurador-geral Renan Saad e representantes da Firjan, unindo os setores jurídico e produtivo em defesa da economia regional.

A mobilização na Alerj busca sensibilizar não apenas a classe política, mas a sociedade civil sobre o risco de colapso financeiro. Caso o critério de distribuição mude para um modelo que priorize estados não produtores, o Rio de Janeiro enfrentará o maior desafio fiscal de sua história recente, colocando em xeque a autonomia administrativa do ente federativo.

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