Alterações no Supremo não podem ser feitas 'de afogadilho', diz Flávio Dino

Futuro ministro diz que o Congresso pode debater mandatos para ministros do STF, mas não como “retaliação”. “Mexer no Supremo é uma coisa muito grave”, afirma

Alterações no Supremo não podem ser feitas 'de afogadilho', diz Flávio Dino

247 - O ex-ministro da Justiça e futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou em entrevista à TV 247, nesta quarta-feira (7) que o Congresso Nacional tem “legitimidade” para debater propostas que afetem a Corte diretamente, mas que elas não podem ser feitas de “afogadilho” ou a título de "retaliação".

“Eu considero que há imensa legitimidade no Congresso debater, por exemplo, mandatos para os ministros do Supremo. A pergunta é: por quê? É claro que o Congresso pode deliberar sobre isso. Agora, eu me preocupo quando isso é colocado em uma moldura de retaliação, eventualmente - não estou dizendo que isso está presente. Mas a moldura não pode ser essa, não pode ser temas de ocasião, tentar emparedar a independência do Judiciário. Então eu realmente acho que é preciso ter calma, ponderação, porque quando você pega certas perspectivas extremistas, ‘desinstitucionalizadoras’, e vincula aspectos da luta política, o resultado não é bom”, avaliou Dino. 

“Vou te dar um exemplo: alguns dizem que precisa de mandato. Se não houvesse oocorrido a mudança da aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos, eu teria um ‘mandato’ de 14 anos. Como desejaram que a presidenta Dilma não indicasse novos ministros, mudaram a idade de 70 para 75. E o que aconteceu? Os mesmos, ou alguns dos mesmos, que defenderam essa mudança, ou seja, prorrogaram os ‘mandatos’ dos ministros do Supremo em cinco anos, agora estão dizendo que o mandato está longo. Então me deram cinco anos de bônus, porque eu ficaria, com a regra dos 70, 14 anos. Agora vou ficar 19. Essa é a prova que a mudança não pode ser de ocasião, de afogadilho, no calor do momento ou essa ideia de que ‘nós vamos controlar o Supremo porque nós não estamos gostando dessa ou daquela decisão"', destacou.

Na entrevista, Dino também observou que o Supremo não persegue parlamentares e se limita a cumprir as leis aprovadas pelo Congresso Nacional. “Dizem que o Supremo está julgando muitos parlamentares. Na Constituinte foi aprovada uma imunidade parlamentar quase que absoluta. Só poderia haver processo criminal contra deputados e senadores se a respectiva casa autorizasse. Depois disso houve uma emenda constitucional. Quem acabou com essa imunidade? Foi o Congresso, não o Supremo.

O Congresso votou uma emenda e disse ‘não, os processos criminais podem ocorrer’. Onde foi que o Supremo errou? O Supremo está aplicando a Constituição. E quem fez a emenda? Foi o Supremo? Não, foi o Congresso. Então essa é a prova de que é preciso ter calma, porque quando você vota as coisas de qualquer jeito, depois você descobre que as consequências não são as imaginadas ao tempo. Então mexer no Supremo é uma coisa muito grave, por isso é preciso ter ponderação". 

Por Ultima Hora em 07/02/2024
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