Aprovação da Dosimetria revela o lado obscuro da política brasileira

Proposta que beneficia condenados pelos atos de 8 de janeiro passa por 48 a 25, expondo negociações nos bastidores do Congresso

Por Ralph Lichotti

Senado aprova PL da Dosimetria em meio a acordos políticos controversos

O Plenário do Senado Federal aprovou ontem, por 48 votos a 25 e uma abstenção, o Projeto de Lei da Dosimetria, que estabelece critérios mais brandos para a aplicação de penas. A decisão ocorreu após dias de intenso debate e críticas, especialmente por beneficiar diretamente os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A proposta agora segue para sanção presidencial, mas já enfrenta forte resistência do Executivo e ameaças de judicialização.

Como observou Winston Churchill, "a democracia é a pior forma de governo, exceto todas as outras que foram tentadas". No entanto, o que se viu no Senado brasileiro foi um exercício questionável dessa democracia, onde interesses políticos prevaleceram sobre princípios fundamentais do Estado de Direito.

Bastidores revelam negociação sem aval do Planalto

O senador Jacques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa, conduziu uma negociação polêmica com a oposição sem a anuência do Palácio do Planalto. O acordo previa a liberação dos governistas para votar a favor da Dosimetria em troca do apoio da oposição à proposta que reduz isenções fiscais a setores da economia. A estratégia funcionou do ponto de vista parlamentar, mas criou um problema político significativo para o governo Lula.

A ministra-chefe das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, não tardou em manifestar sua indignação nas redes sociais. Ela criticou duramente a aprovação do projeto e antecipou que o presidente deverá vetá-lo integralmente. "Condenados por atentar contra a democracia têm de pagar por seus crimes", declarou a ministra, classificando a postura da liderança governista no Senado como um "erro lamentável".

Quando a conveniência política supera princípios democráticos, as contundentes e comparações históricas

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi um dos mais duros críticos da aprovação, classificando a medida como um "golpe parlamentar". Em discurso inflamado, o parlamentar alagoano fez uma comparação direta com o golpe militar de 1964, afirmando que se trata de uma nova tentativa de anistiar criminosos políticos.

"A convulsão que [os réus] esperavam na tentativa de coagir o Judiciário fracassou. Foram usadas até injustificadas sanções externas, a ressuscitar um vira-latismo incompreensível. Fracassados os meios anteriores, ensaiaram nova conspiração aqui dentro do Congresso Nacional", declarou Calheiros, estabelecendo um paralelo histórico preocupante.

Judicialização iminente e pressão presidencial

Senadores contrários à proposta já acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF), alegando inconstitucionalidade da medida. O argumento central é que a lei viola princípios fundamentais da Constituição ao beneficiar especificamente condenados por crimes contra a democracia. A expectativa é que o STF analise liminarmente a questão, podendo suspender os efeitos da lei mesmo antes de eventual sanção presidencial.

Do lado do Executivo, a pressão aumenta para que o presidente Lula vete integralmente o projeto. A posição já antecipada por Gleisi Hoffmann indica que o Planalto não pretende compactuar com uma medida que pode ser interpretada como leniente com extremistas antidemocráticos.

Mudanças ministeriais expõem fragilidade de alianças

Em movimento paralelo que ilustra a instabilidade das alianças políticas, o Planalto anunciou a exoneração do ministro do Turismo, Celso Sabino. A decisão ocorreu após pressão do União Brasil, partido que rompeu oficialmente com Sabino na semana passada e solicitou o cargo que estava em sua cota partidária. O deputado federal Gustavo Damião foi confirmado como substituto.

O caso Sabino exemplifica as dificuldades do governo em manter coesão em sua base de apoio. O ex-ministro havia rompido com o União Brasil justamente para permanecer no governo, sendo oficialmente expulso do partido, mas mesmo assim não conseguiu manter sua posição.

Operação Sem Desconto atinge cúpula da Previdência

Em outro desenvolvimento que abala o governo, a Polícia Federal deflagrou nova fase da Operação Sem Desconto, prendendo o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Adroaldo Portal. A operação investiga fraudes no INSS e cumpriu 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva em seis estados e no Distrito Federal.

O caso ganha contornos ainda mais delicados com o envolvimento do senador Weverton Rocha (PDT-MA), vice-líder do governo no Senado e relator de projetos estratégicos, incluindo a indicação de Jorge Messias ao STF e a revisão da Lei do Impeachment. Rocha é citado nas investigações e em depoimentos na CPMI do INSS.

Implicações para a governabilidade

A aprovação do PL da Dosimetria expõe as contradições e fragilidades do sistema político brasileiro. Enquanto o Congresso aprova medidas controversas através de acordos de bastidores, o Executivo se vê obrigado a tomar posições que podem gerar ainda mais tensão com o Legislativo.

A situação coloca o presidente Lula em uma posição delicada: vetar o projeto pode ser interpretado como desrespeito à vontade do Congresso, mas sancioná-lo significaria compactuar com uma medida que beneficia diretamente aqueles que atentaram contra a democracia brasileira.

Reflexões sobre o momento político

O episódio da Dosimetria revela como o "toma lá, dá cá" continua sendo a moeda corrente nas relações entre os poderes. A democracia brasileira, ainda em processo de consolidação, enfrenta o desafio de equilibrar a necessidade de governabilidade com a preservação de princípios fundamentais.

A negociação conduzida por Jacques Wagner, embora tenha garantido a aprovação de uma pauta econômica importante para o governo, pode ter custado caro em termos de credibilidade e coerência política. O preço dessa barganha ainda está sendo calculado.

A aprovação do PL da Dosimetria no Senado Federal representa mais um capítulo controverso na política brasileira contemporânea. Entre acordos de bastidores, pressões partidárias e interesses conflitantes, o que deveria ser um debate sobre justiça e proporcionalidade penal transformou-se em uma demonstração crua do pragmatismo político que muitas vezes sobrepõe-se aos princípios democráticos fundamentais.

O desfecho dessa novela política - se haverá veto presidencial, intervenção do STF ou eventual promulgação da lei - definirá não apenas o destino dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, mas também o tom das relações entre os poderes nos próximos meses. O que está em jogo transcende uma simples mudança legislativa: é a própria credibilidade das instituições democráticas brasileiras.

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