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Tribunal Regional Eleitoral determina novas eleições no município após comprovar uso da máquina pública para beneficiar candidata apoiada por ex-prefeita prima
A decisão que muda o cenário político de Araruama
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro determinou, na quarta-feira (1º de julho), a cassação do mandato da prefeita de Araruama, Daniela Soares (MDB), e da vice-prefeita Verônica da Silva Januário de Almeida (MDB). A decisão, proferida pela 92ª Zona Eleitoral, apurou abuso de poder político, econômico e uso indevido dos meios de comunicação institucional durante as eleições municipais de 2024.
A sentença ainda determina que, assim que houver o trânsito em julgado ou a confirmação dessa decisão pelo TRE-RJ em segunda instância, deverão ser convocadas novas eleições para a chefia do Executivo municipal. A decisão foi proferida em primeira instância e ainda cabe recurso, permitindo que Daniela e Verônica permaneçam nos cargos enquanto aguardam o julgamento das apelações.
O esquema da máquina pública a serviço da campanha
Segundo a ação, a então prefeita Lívia de Chiquinho, prima de Daniela Soares, e seu marido Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, ex-prefeito do município conhecido como Chiquinho da Educação, teriam usado massivamente a máquina pública de Araruama para promover a imagem da atual prefeita. Daniela era conhecida como "Daniela de Lívia" até o rompimento político entre as duas.
A investigação revelou que a prefeitura realizou uma contratação massiva de milhares de funcionários temporários e estagiários ao longo do ano eleitoral de 2024, sem processo seletivo. A estratégia inflou a folha de pagamento municipal com o objetivo explícito de obter apoio político junto aos novos servidores contratados. O uso indevido dos meios de comunicação institucional também foi comprovado, com divulgação sistemática de ações que beneficiavam a candidata apoiada.
As condenações e as penas impostas
A decisão decretou a cassação dos diplomas de Daniela Soares e Verônica da Silva Januário de Almeida, além de declarar a inelegibilidade da ex-prefeita Lívia Soares Bello da Silva e de seu marido, Francisco Carlos Fernandes Ribeiro. Os quatro foram declarados inelegíveis por seis anos.
Individualmente, cada um foi condenado ao pagamento de multa de R$ 20 mil, além de custas e honorários advocatícios fixados em R$ 5 mil. As penas refletem a gravidade das condutas apuradas e o impacto que tiveram no processo eleitoral de 2024. A condenação de Lívia e Chiquinho é particularmente significativa, pois reconhece o papel central que ambos tiveram no esquema de abuso de poder.
A defesa e os argumentos rejeitados
As defesas dos investigados contestaram a validade das provas digitais anexadas aos autos, como capturas de tela de redes sociais e fotografias, argumentando que o material foi produzido sem ata notarial, perícia técnica ou preservação da cadeia de custódia. O tribunal, porém, considerou as provas suficientes para comprovar os abusos.
Outro argumento levantado foi que Daniela Soares não ocupava cargo público até outubro de 2023 e, por isso, não poderia ser responsabilizada por condutas vedadas previstas na Lei das Eleições. A defesa alegou que, após assumir a Secretaria de Governo, sua participação em eventos públicos passou a fazer parte das atribuições do cargo. O tribunal rejeitou essa argumentação, considerando que a participação em eventos com fins eleitorais vai além das atribuições legítimas do cargo.
Os advogados da prefeita também argumentaram que a aproximação familiar e política com a então prefeita faz parte da "liberdade de expressão e sociabilidade política", o que não configuraria pedido explícito de voto. Sobre as contratações temporárias, a defesa alegou que foram feitas legitimamente, sem fins eleitorais demonstrados. O tribunal, porém, considerou que o volume de contratações, concentrado no período eleitoral e sem processo seletivo, evidencia claramente a intenção de obter apoio político.
A posição da prefeita cassada
A prefeita de Araruama se posicionou sobre a decisão em nota oficial. Daniela Soares afirmou que recebe "com serenidade" a decisão judicial e reafirma seu respeito às instituições, destacando que a decisão não é definitiva. Segundo a nota, não há decisão de afastamento do cargo e a prefeita segue no pleno exercício de suas funções.
"A administração municipal continuará trabalhando normalmente, garantindo a continuidade dos serviços públicos, das obras e das ações em andamento", afirmou. A prefeita também informou que a defesa adotará as medidas judiciais cabíveis, confiante de que a Justiça irá rever a decisão nas instâncias superiores. A prioridade, segundo ela, é preservar a estabilidade administrativa do município e manter o compromisso da gestão com Araruama.
O impacto político em Araruama
A cassação do mandato de Daniela Soares marca um ponto de inflexão na política de Araruama. A cidade, que havia elegido a prefeita com base no apoio da então prefeita Lívia, agora vê-se diante de um cenário de incerteza política. A possibilidade de novas eleições abre espaço para que outros grupos políticos disputem o poder municipal.
A decisão também reforça a importância do controle sobre o uso da máquina pública em períodos eleitorais. O caso de Araruama exemplifica como o abuso de poder político pode distorcer o resultado das eleições e comprometer a legitimidade do processo democrático. A condenação de Lívia e Chiquinho, apesar de não ocuparem mais cargos públicos, demonstra que a Justiça Eleitoral está atenta aos esquemas de abuso de poder que transcendem o período de campanha oficial.
O que vem pela frente
Enquanto aguarda o julgamento das apelações, Daniela Soares permanece como prefeita de Araruama. A defesa já sinalizou que recorrerá da decisão, levando o caso para instâncias superiores. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro será a próxima instância a analisar o caso, seguida, se necessário, pelo Tribunal Superior Eleitoral.
A decisão de primeira instância, porém, estabelece um precedente importante. Demonstra que a Justiça Eleitoral está disposta a cassar mandatos quando há comprovação clara de abuso de poder político e econômico. Para Araruama, o próximo capítulo será escrito nos tribunais, enquanto a administração municipal tenta manter a estabilidade administrativa em um cenário de incerteza política.
Biografia
Daniela Soares é prefeita de Araruama desde janeiro de 2025, eleita nas eleições municipais de 2024. Antes de assumir o cargo de prefeita, trabalhou como secretária de Governo do município, durante a gestão de sua prima Lívia de Chiquinho. Nascida em Araruama, construiu sua carreira política com base no apoio da então prefeita, sendo conhecida como "Daniela de Lívia" até o rompimento político entre as duas. Sua administração focou em obras públicas e continuidade de programas iniciados na gestão anterior. Com a cassação de seu mandato, Daniela enfrenta um processo judicial que pode determinar novas eleições no município.
Fontes:
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro — "Decisão de cassação de mandato da prefeita de Araruama" (01/07/2026) | O Globo — "Justiça cassa mandato de prefeita de Araruama por abuso de poder político" (01/07/2026) | G1 Rio — "Prefeita de Araruama tem mandato cassado por abuso de poder nas eleições de 2024" (01/07/2026) | Agência Brasil — "TRE-RJ determina novas eleições em Araruama após cassação de mandato" (01/07/2026) | Veja — "Abuso de poder político: Araruama terá novas eleições após decisão da Justiça" (01/07/2026) | Prefeitura de Araruama — Nota oficial da prefeita Daniela Soares (01/07/2026) | TSE — Jurisprudência sobre abuso de poder político em eleições municipais | Consultor Jurídico — "Cassação de mandato por abuso de poder: análise da decisão de Araruama" (02/07/2026)
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