Banco Central lança hoje Ecossistema de Duplicatas Escriturais

Novo sistema vai regulamentar lei de 2017 de autoria do deputado Julio Lopes e deve destravar crédito para PMEs

O Banco Central realiza nesta terça-feira, às 14h, o lançamento do Ecossistema de Duplicatas Escriturais, medida que tem por finalidade regulamentar a Lei nº 13.775/2017, de autoria do deputado Julio Lopes (PP), que criou a base legal para a escrituração eletrônica de duplicatas. O parlamentar já vinha cobrando inúmeras vezes nos últimos anos a execução da lei.

A nova estrutura irá permitir o registro digital das duplicatas em ambiente seguro e interligados, dando mais transparência e segurança jurídica às operações. A expectativa é reduzir custos, combater fraudes e ampliar o acesso ao crédito, especialmente para pequenas e médias empresas. Segundo o parlamentar, essa é uma grande vitória para o setor produtivo.  

 - Hoje o Brasil dá um grande passo na democratização do crédito. Uma duplicata reconhecida e registrada no Banco Central passa a ter um valor de crédito autônomo por si só e sem necessidade de uma reciprocidade bancária ou da validação de qualquer banco, como determina nossa lei sancionada desde 2017. Vínhamos cobrando a implantação da lei, por ser ela um instrumento direto de desburocratização e competitividade. Agora, com o ecossistema em funcionamento, abrimos caminho para crédito mais barato e rápido para quem gera emprego no Brasil -  afirma o parlamentar.