ASSISTA DISCURSO: Hugo Motta recua e levará cassação de Zambelli ao plenário após ser chamado de 'traidor' por André Fernandes

André Fernandes Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Presidente da Câmara recua e submeterá cassação de Zambelli ao plenário após pressão da oposição

Após ser duramente criticado em plenário, Hugo Motta decide seguir rito constitucional e permitir que deputados votem sobre a perda de mandato da parlamentar condenada pelo STF

Confronto no plenário expõe tensão entre Legislativo e Judiciário

Em um acalorado embate no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10), o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), recuou de sua posição inicial e anunciou que submeterá ao plenário a decisão sobre a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A mudança de postura ocorreu após o deputado André Fernandes (PL-CE) fazer um contundente discurso, acusando Motta de "traição" e "covardia" por inicialmente declarar que acataria automaticamente a decisão judicial que determinou a perda do mandato da parlamentar, sem passar pela votação dos deputados.

"Hoje a sensação é de traição, de enganação, de arrependimento. Porque nós estamos sendo desrespeitados dia após dia", afirmou Fernandes durante seu pronunciamento, em que também cobrou o cumprimento de acordos que teriam sido feitos quando da eleição de Motta para a presidência da Câmara.

A decisão judicial e a reação da Câmara

Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica. O ministro Alexandre de Moraes determinou, além da perda do mandato, que a deputada cumpra pena de dez anos de prisão em regime fechado.

Inicialmente, Motta havia declarado que "decisão judicial se cumpre", dando a entender que não submeteria o caso à votação do plenário. No entanto, após a pressão pública, o presidente da Câmara recuou e afirmou: "Com relação ao cumprimento da decisão acerca do mandato, darei o cumprimento regimental. Vamos notificar para que ela possa se defender e a palavra final será a palavra do plenário."

O papel constitucional em jogo

O episódio reacendeu o debate sobre as prerrogativas do Legislativo e os limites de atuação do Judiciário. Segundo o artigo 55 da Constituição Federal, a perda de mandato de parlamentares deve ser decidida pela Casa Legislativa a que pertencem, exceto em casos específicos.

"Resgate a força da Câmara dos Deputados! Não aceite que um deputado seja cassado, seja qual for o motivo, sem o aval desta Casa!", clamou Fernandes durante seu pronunciamento, defendendo a independência do Poder Legislativo.

Em resposta às críticas, Motta afirmou que "não funciona no grito" e que insinuações não o fariam "agir a favor ou contra esse tema". Mesmo assim, acabou cedendo à pressão e anunciou que seguirá o rito regimental para o caso.

Próximos passos e implicações políticas

Para que a cassação seja confirmada pelo plenário, serão necessários 257 votos favoráveis. O processo seguirá o rito regimental: Zambelli será notificada e terá direito à defesa antes da votação.

A parlamentar, que se encontra na Itália após solicitar licença de 127 dias da Câmara, já declarou que se apresentará às autoridades italianas caso o Ministério da Justiça brasileiro solicite sua extradição.

O caso Zambelli evidencia a crescente tensão entre os Poderes da República e coloca em xeque a independência do Legislativo frente a decisões do Judiciário, especialmente em um momento de polarização política no país.

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