Brasil tem 3 pessoas que ganham quase R$ 1 bilhão por ano e pagam apenas 1,5% de IR

Novos dados da Receita Federal revelam uma realidade surpreendente sobre a tributação dos super-ricos no Brasil: existem exatamente três bilionários no país que ganham quase R$ 1 bilhão por ano e pagam apenas 1,5% de imposto de renda sobre o total de seus ganhos - a mesma alíquota de quem ganha R$ 4.100 por mês.

O perfil dos super-ricos brasileiros

De acordo com os dados divulgados pela Receita Federal:

• Três bilionários na faixa entre R$ 750 milhões e R$ 1 bilhão de renda anual pagam apenas 1,5% de IR
• Cada um desses indivíduos ganha em média R$ 825 milhões por ano, ou quase R$ 70 milhões por mês
• Para comparação, esse valor mensal é quase sete vezes o prêmio da Mega Sena acumulado em R$ 11 milhões
• Acima desse grupo, existem outros três bilionários ainda mais ricos, com renda superior a R$ 1 bilhão anual
• Esses três últimos ganham em média R$ 1,2 bilhão por ano (cerca de R$ 100 milhões por mês) e pagam 5,5% de IR

A proposta do governo

O projeto de lei apresentado pelo governo em março propõe:

• Isenção de IR para salários de até R$ 5.000
• Em contrapartida, criação de uma alíquota mínima de 10% de imposto para pessoas com renda superior a R$ 100.000 por mês (R$ 1,2 milhão por ano)
• Para rendas entre R$ 50.000 e R$ 100.000 mensais (R$ 600.000 a R$ 1,2 milhão anuais), um imposto mínimo gradativo de 0% a 10%

Segundo o economista Sérgio Gobetti, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), na prática, quem ganha a partir de R$ 90.000 por mês deve passar a pagar mais imposto, já que as alíquotas mínimas previstas para os grupos iniciais são pequenas (3% ou menos).

A regressividade do sistema tributário brasileiro

O sistema tributário brasileiro apresenta uma característica incomum: a progressividade se inverte no topo da pirâmide de renda.

• A alíquota média paga por todos os brasileiros é de 8%, para uma renda mensal média de cerca de R$ 4.000
• A alíquota média mais alta atualmente é de 10,2%, paga por pessoas com rendas entre R$ 20 mil e R$ 25 mil por mês (início dos 10% mais ricos)
• A partir dos 7% mais ricos, a alíquota começa a cair, chegando a apenas 3,6% no 1% do topo
• O fenômeno ocorre principalmente devido à isenção dos dividendos, que formam a maior parte da renda dos mais ricos

"O Brasil tem muitas rendas isentas, caso dos dividendos, e acaba violando o princípio da progressividade", explicou Gobetti. "Nós temos a progressividade invertida, quer dizer, um sistema tributário regressivo: quem ganha mais, paga menos."

Impacto da proposta

De acordo com o governo, 141 mil contribuintes serão afetados pelas novas regras, precisando pagar mais imposto caso elas sejam aprovadas. Esse número representa apenas uma parcela dos 760 mil brasileiros que ganham R$ 600.000 ou mais por ano - ou seja, apenas um quinto do 2% mais rico dos contribuintes pagará mais imposto.

A maior renda do país, segundo os dados captados pelo levantamento do economista Pedro Humberto de Carvalho Junior, também do Ipea, é de R$ 1,3 bilhão ao ano, equivalente a R$ 110 milhões por mês.

O projeto do governo busca corrigir parcialmente essa distorção, estabelecendo um piso de tributação para os super-ricos, aproximando suas alíquotas efetivas àquelas pagas pela classe média brasileira.