Câmara do Rio aprova aumento da Cosip, que, segundo estudos de vereador, varia de 40% a 1.000%

A Câmara dos Vereadores aprovou, nesta terça-feira (09/09), o Projeto de Lei 971/2025, em primeira e segunda instância. O texto, que muda as regras da cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), vai à sanção do prefeito Eduardo Paes, que terá 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo.  O placar da segunda votação foi 36 votos a favor e 11 contra. 

Uma das críticas feitas pela oposição é de que o governo municipal, em movimento algum, apresentou um cálculo de novos valores para serem analisados pelos parlamentares, mas um relatório feito pelo gabinete do vereador Pedro Duarte mostra que os reajustes variam de 40,3% (imóveis  residenciais) a 1.270% (grandes consumidores). 

Detalhe: esses índices podem ser até maiores caso a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acione usinas termoelétricas para compensar eventual déficit no fornecimento das hidroelétricas.  

Bastante polêmico o projeto de lei foi votado e aprovado, depois das 18h, numa sessão extraordinária anunciada horas antes.  Houve bastante debate, com a oposição fazendo duras críticas ao projeto, devido aos aumentos nas contas de luz. 

“O que nós vimos foi um atropelo do governo. Esse projeto chegou há poucos dias, teve parecer conjunto para passar por cima de todos os prazos, e, no mesmo dia (esta terça-feira), o governo votou em primeira e segunda discussão”, diz Pedro Duarte. 

E ele acrescentou: “Esse projeto traz um aumento da Cosip, que vem na conta de todos nós, cariocas, de pelo menos 40% (residencial) e que pode chegar a 1000% (grandes consumidores), o que pode aumentar o custo de mercadorias como o pão que o cidadão compra na padaria”. 

Já o líder do governo, Marcio Ribeiro (PSD), destacou que houve uma negociação para aumentar a faixa de isenção de consumidores. Antes, a previsão era abonar da Cosip aqueles consumidores que gastam até 100 KWh/mês, mas uma emenda foi aprovada aumentando a faixa para 120 KWh.

Outras seis emendas forma aprovadas. A mais importante delas é a que que impede uma cobrança de Cosip superior a R$ 5 mil por mês. 

Na justificativa enviada à Câmara, o prefeito Eduardo Paes argumentou que a alteração é necessária para custear a implantação do novo sistema de videomonitoramento por câmeras na cidade e outras ações de segurança pública, incluindo a criação da Força Municipal, que terá atuação armada.