Câmara se prepara para batalha política decisiva sobre segurança pública. Relator cede à pressão e muda projeto que reduz poder da Polícia Federal

Relator do PL Antifacção revisa posição sobre atuação da Polícia Federal após pressão do Planalto

Governo enfrenta teste decisivo no debate sobre segurança pública na Câmara

O governo federal se prepara para enfrentar um dos seus maiores desafios legislativos nesta semana na Câmara dos Deputados. O debate sobre o Projeto de Lei Antifacção promete ser tenso e ideológico, testando a capacidade de articulação política do Planalto em um tema sensível que divide governo e oposição.

Na reunião do Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados desta segunda-feira (11), o relator do PL Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou uma nova versão de seu relatório. A mudança mais significativa foi o retorno do protagonismo da Polícia Federal nas investigações de organizações criminosas, uma concessão feita após intensas críticas do governo federal.

Derrite, que é secretário de Segurança Pública de São Paulo e está licenciado para relatar a matéria, havia minimizado a atuação da PF em seu relatório anterior. A posição causou desconforto e tensão com o governo, intensificando as críticas sobre a escolha de um relator considerado da oposição para uma proposta do Executivo.

Em sua nova redação, o deputado garante à Polícia Federal "um caráter cooperativo com as polícias estaduais" e assegura sua participação nas investigações de organizações criminosas, paramilitares ou milícias civis, sempre que os fatos investigados envolverem matérias de sua competência constitucional ou legal. A mudança representa uma vitória parcial do governo na disputa pela condução das políticas de segurança pública.

Embate político promete ser intenso

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende pautar a votação do projeto governamental junto com outras propostas relacionadas à segurança pública. No entanto, a tarefa não será simples. A oposição, que tem a segurança pública como uma de suas principais bandeiras eleitorais, promete disputar a narrativa para tirar a iniciativa política do governo.

O cenário se torna ainda mais desafiador para o Planalto devido ao esvaziamento da Câmara nesta semana. As sessões estão sendo realizadas de forma semipresencial devido à COP-30, que acontece em Belém (PA), reduzindo o quórum e dificultando as articulações políticas necessárias para aprovar mudanças no relatório de Derrite.

O governo ainda não conseguiu digerir completamente a escolha do secretário de Segurança Pública de São Paulo, ligado ao bolsonarismo, para relatar uma proposta do Executivo. Essa situação obriga o Planalto a se desdobrar em negociações para modificar pontos do relatório que não agradam à base governista.

Outros desafios no horizonte político

Paralelamente ao debate sobre segurança pública, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (11) o julgamento que pode cassar o mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e de seu vice, Edilson Damião (Republicanos). Ambos são acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

A ministra Isabel Gallotti, relatora do processo, já votou pela perda dos mandatos. O Ministério Público Eleitoral também recomendou a cassação. O caso representa mais um teste para a estabilidade política regional e pode ter repercussões nacionais.

Agenda ambiental ganha destaque na COP-30

Enquanto os debates políticos se intensificam em Brasília, a agenda ambiental avança na COP-30. Representantes do governo do Amazonas lançarão a Política Estadual de Transição Energética (PETEN), que estabelece metas ambiciosas para os próximos anos.

A política prevê reduzir em 50% o consumo de diesel nos sistemas isolados e eliminar a pobreza energética até 2030. O objetivo é consolidar o Amazonas como referência nacional na construção de uma matriz energética mais limpa e sustentável.

O estado possui vantagens competitivas significativas nesse setor. Com 42 bilhões de metros cúbicos de reservas comprovadas de gás natural, equivalente a 13% das reservas nacionais, o Amazonas tem volume suficiente para abastecer cerca de 3,7 milhões de residências por mais de 20 anos, segundo dados estaduais.

Cultura e meio ambiente se encontram

A COP-30 também será palco do lançamento do livro "30 anos de floresta: a Amazônia na fotografia e diários de bordo de Leonide Príncipe". A obra, publicada pelo Conselho Editorial do Senado, faz parte do Projeto Acervo PhotoAmazonica, do renomado fotógrafo francês.

O lançamento acontecerá em dois momentos: no dia 16, no estande da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), na Zona Verde, e no dia 18, no estande do Tribunal de Contas da União (TCU), na Zona Azul. O livro compila as melhores fotografias do acervo, oferecendo uma rara eco-cobertura da Amazônia com ênfase no Corredor Amazônia Central.

A obra representa uma importante contribuição cultural para as discussões sobre mudanças climáticas, unindo arte e consciência ambiental em um momento crucial para o futuro do planeta.

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