Campos vence batalha judicial e recupera R$ 9 milhões para sistema de saúde

Decisão judicial reconhece município como polo regional de atendimento e garante recursos para 2024

Justiça determina bloqueio de R$ 9 milhões do estado para saúde de Campos

A Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de R$ 9 milhões do Fundo Estadual de Saúde em favor do município de Campos dos Goytacazes. A decisão, proferida pelo desembargador José Roberto Portugal Compasso, da 8ª Câmara de Direito Público, revogou um efeito suspensivo que havia sido concedido ao estado, restabelecendo a liminar que garantia os recursos à prefeitura.

Na fundamentação da decisão, o magistrado afirmou "que se evidenciou a verossimilhança da alegação de violação de direitos fundamentais" apresentada pela administração municipal. O caso expõe um embate entre diferentes esferas de governo sobre o financiamento da saúde pública regional.

A Prefeitura de Campos argumentou na ação judicial que tem direito ao montante por ser polo regional de atendimento em saúde, recebendo pacientes de diversos municípios vizinhos. Os valores bloqueados são referentes ao exercício de 2024 e, segundo a administração municipal, são essenciais para a manutenção dos serviços de saúde oferecidos à população.

O prefeito Wladimir Garotinho (PP) comemorou a decisão em suas redes sociais: "O Tribunal de Justiça determinou hoje o bloqueio de mais de 9 milhões das contas do estado em favor da saúde de Campos, a justiça começou a ser feita". O chefe do Executivo municipal aproveitou a ocasião para criticar o governador em exercício e presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), acusando-o de "tentar prejudicar a cidade ao não repassar o dinheiro".

A disputa pelos recursos evidencia não apenas questões administrativas e orçamentárias, mas também tensões políticas históricas. As famílias Garotinho e Bacellar são adversárias políticas tradicionais em Campos dos Goytacazes, o que adiciona uma camada de complexidade ao embate institucional. A decisão judicial representa uma vitória significativa para a administração municipal, que poderá utilizar os recursos para fortalecer o sistema de saúde local.

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