CNH gratuita passa a valer em todo o Brasil a partir de agosto: Veja quem tem direito

A partir de agosto de 2025, entra em vigor em todo o Brasil a lei que garante a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 26 de junho e estabelece a criação de um programa nacional de CNH Social, com foco na inclusão de cidadãos em situação de vulnerabilidade.

Segundo o texto da lei, o benefício é destinado a pessoas maiores de 18 anos que estejam registradas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal e que tenham renda familiar per capita de até meio salário mínimo — o equivalente a R$?759,00 em 2025. A nova legislação assegura que todas as etapas do processo para obtenção da CNH sejam oferecidas gratuitamente, desde os exames médicos e psicológicos até as aulas teóricas e práticas, além das taxas de prova e de emissão do documento.

O financiamento do programa será feito com parte dos recursos provenientes das multas de trânsito aplicadas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), o que representa uma ampliação do uso desse dinheiro, antes limitado a ações de fiscalização, educação e engenharia de tráfego. Com a nova lei, os estados passam a ter autonomia para destinar parte dessas verbas à formação de novos condutores.

Cada Detran será responsável por regulamentar o programa em seu estado, definir critérios de seleção e divulgar os editais de inscrição. Alguns estados, como o Rio Grande do Sul, já começaram a preparar listas preliminares de beneficiários. A expectativa é de que, com a regulamentação completa, o processo de inscrição e concessão da CNH gratuita esteja disponível em todo o território nacional ainda no segundo semestre.

Além de ampliar o acesso à habilitação, a lei também promove mudanças importantes no setor de trânsito. Entre elas estão a autorização para contratos de compra e venda de veículos com assinatura digital, que passam a ter validade nacional, e a implementação de vistorias veiculares digitais, a serem regulamentadas conforme as normas de cada estado.

Mas o que chama atenção é a prioridade do governo: enquanto milhões de brasileiros lutam diariamente para comer, vestir e conseguir atendimento básico de saúde, o Estado oferece uma “carteira de motorista na faixa”. Para muitos, soa como um projeto fora da realidade. “O povo não consegue nem colocar comida na mesa, e o governo vem dar carteira de habilitação? Vai dirigir o quê? A fome?”, ironizou um motorista revoltado com a proposta.

A crítica não para por aí. Deputados chegaram a propor a obrigatoriedade de exame toxicológico para todas as categorias, incluindo A e B, o que gerou forte reação. “Já não basta a burocracia, agora querem dificultar mais ainda. É brincadeira”, completou o mesmo motorista. O trecho foi vetado por Lula, mantendo a exigência apenas para condutores das categorias C, D e E.

Embora a lei agilize o acesso à habilitação, sua eficácia dependerá da vontade política e da estrutura de cada estado. Ou seja, o que deveria ser um direito uniforme poderá virar mais uma corrida desigual por acesso a políticas públicas.

O objetivo declarado do programa é promover inclusão social e facilitar o acesso ao mercado de trabalho. Porém, em um país onde o básico ainda falta para milhões, a oferta de CNH gratuita parece, no mínimo, irônica — se não absurda. A medida deve beneficiar especialmente jovens, mulheres chefes de família e trabalhadores periféricos, principalmente em setores como logística, aplicativos e entregas.

Mesmo assim, a sensação geral é de que os legisladores estão ocupados demais criando leis simbólicas, enquanto as reais necessidades do povo continuam esquecidas.

Por: Arinos Monge.