Condenado a 13 anos por homicídio, major do Exército recebeu R$ 18,3 mil mensais até maio de 2026, além de diárias

STM cassa patente de major do Exército condenado a 13 anos por assassinato, após usar estrutura militar para ocultar crime

Escrito por Robson Augusto

STM retira posto e patende de oficial superior do Exército Brasileiro condenado por Homicídio e ocultação de cadáver - Imagem ilustrativa

O Superior Tribunal Militar cassou o posto e a patente do major do Exército Nildo Gonçalves de Souza, condenado a 13 anos de prisão por homicídio qualificado e ocultação de cadáver. O caso ganhou novo peso porque, mesmo após a condenação na Justiça Comum, o oficial ainda aparecia em registros de pagamento com salário líquido de R$ 18,3 mil em maio de 2026, além de valores relacionados a diárias e passagens custeadas pelo Exército.

O crime premeditado e o pretexto do aniversário

Os fatos que chocaram a caserna ocorreram em janeiro de 2012, no município estratégico de São Gabriel da Cachoeira (AM). De acordo com a denúncia do Ministério Público Militar (MPM), o major Nildo Gonçalves de Souza atraiu a vítima, Alessandra, para uma emboscada sob o pretexto de comemorar o aniversário dele.

Alessandra mantinha um relacionamento extraconjugal conturbado com o oficial e chegou a confidenciar a testemunhas que o militar alternava comportamentos carinhosos com acessos de violência. Na data do crime, ela comprou presentes para o major, incluindo um relógio e livros, acreditando que teriam uma noite especial de reconciliação.

 investigação apontou que o crime foi motivado pelo temor do oficial de que sua esposa descobrisse a traição. O major matou a mulher com quem mantinha relação extraconjugal, segundo a acusação, por motivo fútil , dando início a uma complexa operação de ocultação de vestígios para tentar garantir sua impunidade.

A quebra do sigilo telefônico foi essencial, segundo um trecho da denúncia que levou à condenação do militar na Justiça Comum:

“As ligações somente foram descobertas pela identificação do chip do assinante pois o denunciado Nildo, desde o início, ocultou que tinha o chip de linha e que usava esta linha para falar com a vítima sem levantar suspeitas (…). A partir de então, os denunciados passaram a forjar o álibi na tentativa do denunciado Nildo esconder que tinha se encontrado com a vítima após a última ligação feita a ela, às 22h05m, e nesta noite e madrugada, tê-la assassinado e ocultado o seu cadáver”

A polêmica estratégia da defesa: alegação de inércia por 13 anos

A defesa do agora ex-major tentou travar o julgamento de indignidade no STM utilizando o tempo decorrido como principal argumento. A advogada do oficial alegou que, passados 13 anos dos fatos originais, o Ministério Público Militar e a Administração Militar demonstraram “falta de interesse” em punir o oficial.

De fato, mesmo condenado na justiça comum em 2021, o militar permaneceu ostentanto a condição de oficial do Exército Brasileiro, detido em organização militar em ambiente designado de acordo com a sua patente e inclusive recebendo salário bruto na casa de 25,4 mil reais e líquido de 18,3 mil reais mensais, ainda em maio de 2026.

Captura de tela de bilhete de pagamento de oficial preso e condenado por homicídio e ocultação de cadáver

Além dos salários normalmente creditados em conta, condenado em 2021, o militar fez jus ainda a passagens e diárias relacionadas a várias viagens. Consta nos registros de pagamento acessados pela Revista Sociedade Militar, o recebimento de pelo menos 8 mil reais relacionados a designações urgentes custeadas pelo Exército Brasileiro.

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A tese defensiva sustentou que o Exército Brasileiro demorou muito para instaurar um Conselho de Justificação, que deveria ter feito isso logo após o crime. Além disso, argumentou que o major permaneceu na ativa e exerceu sua carreira “sem qualquer mácula” durante mais de uma década, o que justificaria sua permanência nas fileiras, mesmo após a condenação na Justiça Comum.

A defesa alegou afronta aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade devido à demora da representação jurídica. Contudo, o trânsito em julgado da condenação criminal na Justiça do Amazonas ocorreu somente em 23 de abril de 2025, o que disparou o rito constitucional obrigatório no STM.

Uso da estrutura do Exército para ocultar provas

O caso ganha contornos ainda mais graves para a ética das Forças Armadas devido ao envolvimento direto da máquina militar na tentativa de acobertamento. O major utilizou a sua autoridade de Oficial Superior para ordenar que um soldado subordinado “desse fim” a um saco branco.

Rastro do crime: O subordinado cumpriu a ordem na BR-307, descartando o material após o lixão local. Dias depois, durante uma minuciosa reconstituição realizada pela Polícia Civil, os investigadores localizaram o saco, que continha exatamente as embalagens e caixas dos presentes comprados por Alessandra.

A acusação demonstrou que o major agiu de forma calculada, tentando inclusive retornar ao lixão posteriormente para verificar se as evidências haviam sumido. O militar chegou a forjar álibis telefônicos para esconder o encontro fatídico ocorrido logo após as 22h05 daquela noite.

Rigor do STM e impacto imediato na carreira

O Plenário do Superior Tribunal Militar rejeitou em bloco todas as preliminares da defesa. Os ministros seguiram o entendimento de que a Constituição Federal é taxativa: um oficial condenado a pena privativa de liberdade superior a dois anos na Justiça Comum deve, obrigatoriamente, ter a continuidade da condição de militar analisada pela Justiça Militar da União.

O comportamento do major foi classificado como “inaceitável e sobremaneira reprovável”, ferindo de morte o pundonor militar, o decoro da classe e a imagem institucional do Exército Brasileiro. A conduta fria e o desrespeito à vida humana foram considerados totalmente incompatíveis com os valores descritos no Estatuto dos Militares.

Além da perda imediata do posto e da patente, o STM determinou o envio de uma comunicação oficial ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida visa garantir a aplicação da Lei da Ficha Limpa, tornando o criminoso inelegível devido à gravidade da condenação criminal e da perda do cargo público.

O militar encontra-se atualmente preso no 12º Grupo de Artilharia Antiaérea de Selva (12º GAAAe Sl), em Manaus (AM), onde cumpre a pena privativa de liberdade. O Comando do Exército já foi formalmente notificado pela presidente do STM para dar início aos procedimentos administrativos de exclusão definitiva.