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O prefeito de Canelinha, Diogo Francisco Alves Maciel, participa ativamente da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, reafirmando a importância crítica de uma distribuição mais equitativa de recursos entre União, estados e municípios. Presidente da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis (Granfpolis), Maciel destaca que a vida acontece nas cidades, e é lá onde as políticas federais ganham concretude — frequentemente com custos que recaem sobre os prefeitos.
A realidade de Canelinha: economia diversificada e dinâmica
Canelinha, município de pouco mais de 13 mil habitantes, localizado estrategicamente entre Balneário Camboriú e Florianópolis, representa um modelo de desenvolvimento econômico diversificado. Apesar de não possuir litoral, a cidade integra a região da Grande Florianópolis e beneficia-se de sua proximidade com polos turísticos e comerciais. A economia local é sustentada por múltiplos setores: turismo, comércio, indústria de confecções e facções, cerâmica, metal-mecânica e serviços.
Diferentemente de muitos municípios brasileiros que dependem quase exclusivamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Canelinha conta com uma base econômica robusta. A prefeitura emprega mais de 700 servidores, com folha de pagamento mensal superior a R$ 3 milhões. Essa estrutura permite que o município prospere sem dependência crítica de repasses federais, embora Maciel reconheça que a distribuição mais justa de recursos beneficiaria ainda mais o desenvolvimento local.
Santa Catarina: o estado que sustenta a federação
Diogo Maciel levanta questão central no debate federativo: Santa Catarina é um estado produtor que historicamente sustenta outras unidades da federação, mas recebe retorno desproporcional. O estado é reconhecido por sua economia pujante, com setores dinâmicos que geram empregos e riqueza. Canelinha exemplifica essa realidade em escala municipal — produz, gera empregos, mas enfrenta limitações orçamentárias que prejudicam investimentos em infraestrutura e serviços públicos.
A questão da mão de obra é particularmente relevante. Historicamente fechada em sua colonização italiana, alemã, portuguesa e síria, a região hoje necessita de trabalhadores de outras regiões do Brasil. Maciel destaca que o sotaque nordestino já é costumeiro em Canelinha, refletindo a integração econômica e social que caracteriza o desenvolvimento regional. Essa abertura é fundamental para sustentar os setores de turismo, comércio e indústria que dinamizam a economia local.
Troca de experiências: o valor real da marcha
Para Maciel, a XXVII Marcha representa muito mais que reivindicações. É espaço de troca de experiências entre gestores de realidades distintas. Um prefeito de município com 14 mil habitantes pode conversar com colegas de cidades maiores ou menores, em estados diferentes, e confrontar soluções que cada um implementou em suas comunidades. Essa rede de conhecimento é fundamental para que o presente das cidades seja mais próspero.
A marcha permite que prefeitos deliberem conjuntamente sobre pautas que serão levadas ao governo federal e ao Congresso Nacional. Essa mobilização coletiva amplifica a voz do municipalismo e pressiona por políticas que reconheçam a importância das cidades como locus onde a vida realmente acontece.
O dilema do pacto federativo: quem paga a conta?
Diogo Maciel expõe o cerne do problema federativo brasileiro: programas são discutidos em Brasília ou nas capitais estaduais, mas quem implementa e frequentemente financia são os prefeitos. Essa desproporção entre responsabilidades e recursos é injusta e prejudica o crescimento das cidades. A reforma tributária, ainda incerta e assustadora para gestores municipais, amplifica essa preocupação.
A mensagem de Maciel é clara: a vida acontece nas ruas, nos bairros, nos municípios. É lá que qualquer programa federal ou estadual ganha realidade. E é lá que a conta é cobrada dos prefeitos. Essa injustiça estrutural é o ponto focal das marchas dos prefeitos — a busca por uma melhor distribuição do pacto federativo que reconheça a importância dos municípios e lhes forneça recursos proporcionais às responsabilidades que carregam.
Liderança regional: Granfpolis e o futuro da Grande Florianópolis
Como presidente da Granfpolis, Diogo Maciel assume responsabilidade de defender os interesses de 22 municípios associados. Sua eleição reflete reconhecimento de sua capacidade de articulação e visão estratégica para o desenvolvimento regional. Com sua gestão, a associação busca junto ao governo estadual e federal os recursos que os municípios precisam e merecem, bem como a integração e desenvolvimento regional nas mais diversas áreas.
A liderança de Maciel na Granfpolis complementa sua atuação na XXVII Marcha, criando uma rede de influência que amplifica a voz dos pequenos e médios municípios catarinenses. Essa articulação é fundamental em um contexto onde a concentração de poder e recursos na União prejudica o desenvolvimento local.
Fundamentos jurídicos do pacto federativo
A discussão sobre distribuição de recursos e responsabilidades entre entes federados encontra fundamento na Constituição Federal de 1988 e em jurisprudência consolidada.
| Dispositivo Legal | Descrição e Aplicação |
|---|---|
| Art. 159, I, b da CF/88 | Estabelece o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), garantindo repasse de receitas federais aos municípios. |
| Art. 165, § 3º da CF/88 | Autoriza emendas ao orçamento anual, permitindo que parlamentares direcionem recursos para suas bases eleitorais. |
| Art. 23 da CF/88 | Define competências comuns entre União, estados e municípios, criando obrigações compartilhadas sem sempre fornecer recursos proporcionais. |
| Lei Complementar 201/2023 | Regulamenta compensação da União aos entes federados pela queda na arrecadação do ICMS, tema central nas discussões sobre reforma tributária. |
| ADPF 1043 (STF) | Jurisprudência que protege municípios contra quedas abruptas de receita do FPM baseadas em dados censitários defasados. |
Perfil: Diogo Francisco Alves Maciel
Diogo Francisco Alves Maciel nasceu em 17 de dezembro de 1982 em Florianópolis, Santa Catarina. Advogado de formação, Maciel ingressou na vida política como prefeito de Canelinha, sendo eleito para dois mandatos consecutivos (2020-2024). Inicialmente filiado ao PSL, migrou para o Partido Liberal (PL), onde permanece. Sua gestão é marcada pelo diálogo com a comunidade e pela busca de resultados concretos para o desenvolvimento municipal.
Como presidente da Granfpolis desde fevereiro de 2024, Maciel lidera a articulação de 22 municípios da região da Grande Florianópolis, buscando junto aos governos estadual e federal recursos e políticas que fortaleçam o desenvolvimento regional. Sua participação ativa na XXVII Marcha dos Prefeitos reflete seu compromisso com a defesa dos interesses municipalistas e com a busca por um pacto federativo mais justo e equilibrado que reconheça a importância das cidades no desenvolvimento do Brasil.
Repórter Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Editor do Ultima Hora Online e Jornal da República, Foi Sócio Diretor do Jornal O Fluminense e acionista majoritário do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex- Secretário Municipal de Receita de Itaperuna-RJ, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI - MTb 31.335/RJ
Por Robson Talber @robsontalber
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Fontes: Granfpolis, Prefeitura Municipal de Canelinha, IBGE, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Confederação Nacional de Municípios (CNM), Câmara dos Deputados, Supremo Tribunal Federal (STF).
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