Deputado Domingos Neto: Coordenador da bancada cearense aponta urgência no combate ao crime organizado e defende tipificação de facções criminosas como prioridade nacional

Coordenador da bancada cearense aponta urgência no combate ao crime organizado

Deputado Domingos Neto defende tipificação de facções criminosas como prioridade nacional

O deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), coordenador da bancada do Ceará e um dos parlamentares mais votados do estado, defendeu a tipificação das facções criminosas como medida fundamental no combate ao crime organizado.

Em entrevista no Salão Verde da Câmara dos Deputados, o parlamentar destacou que o Ceará está entre os estados mais prejudicados pela ação de organizações criminosas. Durante reunião da bancada cearense com o relator do projeto, Domingos Neto enfatizou a necessidade de criar um tipo penal específico para punir a participação em facções. O deputado, que possui mestrado em Administração Pública e ocupa a cadeira 29 da Academia Brasileira de Direito, argumentou que essa tipificação existia no projeto original do governo. A proposta busca preencher uma lacuna jurídica que impede punições mais efetivas contra membros de organizações criminosas.

Lacuna jurídica impede punição efetiva de faccionados

Segundo Domingos Neto, atualmente não é possível punir adequadamente a participação em facções criminosas devido à ausência de um tipo penal específico na legislação brasileira. "Hoje não se pode punir ser membro de facção criminosa, porque não existe um tipo penal específico", explicou o deputado durante a entrevista.

A criação dessa tipificação representa um ponto fundamental que, uma vez aprovado, servirá como base para outras medidas de combate ao crime organizado.

O parlamentar demonstrou urgência na tramitação da proposta, defendendo que seja votada "o mais rápido possível para o bem da segurança do nosso país". A medida é considerada estratégica para fortalecer o arcabouço jurídico brasileiro no enfrentamento às organizações criminosas. O deputado acredita que essa mudança legislativa pode representar um marco no combate ao crime organizado no Brasil.

Reforma eleitoral prevê voto distrital misto para 2030

Domingos Neto também abordou a reforma eleitoral em tramitação, defendendo a implementação do voto distrital misto com previsão para as eleições de 2030. O deputado explicou que a proposta não será aplicada em 2026 para evitar criar "um clima ruim" na Câmara dos Deputados.

Segundo o parlamentar, o sistema atual apresenta problemas significativos, com milhares de candidatos que não são lembrados pelos eleitores após as eleições. "O eleitor não lembra em quem votou e isso tem criado uma série de problemas na nossa democracia", destacou Domingos Neto.

No sistema distrital proposto, a eleição de deputados seria similar à eleição de prefeitos, com candidatos mais conhecidos regionalmente. O deputado acredita que essa mudança forçará os parlamentares a prestarem contas mais diretamente aos eleitores de suas regiões.

Voto distrital promete maior proximidade entre eleitor e representante

A implementação do voto distrital, segundo Domingos Neto, revolucionaria a relação entre parlamentares e eleitores no Brasil. "Imagine que agora vai ter debate para deputado federal da sua região", exemplificou o deputado, explicando como os candidatos serão mais conhecidos e cobrados pela população.

No novo sistema, os parlamentares terão que apresentar propostas específicas para suas regiões e prestar contas diretamente aos eleitores locais. "Vai vencer quem trabalha, quem anda, quem conhece, quem resolve os problemas da comunidade", afirmou o deputado. A proposta segue o modelo adotado pela maioria dos países democráticos, que utilizam alguma forma de eleição distrital. Domingos Neto demonstrou otimismo quanto à aprovação da medida, acreditando que haverá "clima favorável" na Câmara dos Deputados para avançar nessa pauta.

TSE lidera combate às fake news com resoluções específicas

Sobre o combate às fake news nas eleições, Domingos Neto reconheceu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem assumido papel protagonista através de resoluções específicas. O deputado avaliou que as medidas do TSE podem ter "ainda mais impacto" do que as iniciativas legislativas do Congresso Nacional.

Enquanto mudanças na lei eleitoral precisam ser aprovadas com um ano de antecedência, as resoluções do tribunal podem ser implementadas mais rapidamente. "As resoluções que tratam sobre o tema têm sido firmes e acredito que poderão avançar ainda mais", declarou o parlamentar. O deputado destacou especialmente a preocupação com o uso de inteligência artificial na produção de fake news para as eleições de 2026. A combinação entre legislação e regulamentação judicial promete fortalecer o combate à desinformação no processo eleitoral brasileiro.

Fraudes financeiras e de saúde impactam todos os consumidores

Domingos Neto também abordou sua atuação no combate às fraudes, especialmente bancárias e na área de saúde, destacando o impacto direto desses crimes no bolso de todos os brasileiros. "Fraude é um custo muito alto que tá chegando para o bolso de todo consumidor", explicou o deputado. Segundo sua análise, as fraudes no setor de saúde, seja público ou privado, encarecem tanto o SUS quanto os planos de saúde particulares.

Da mesma forma, fraudes no setor financeiro resultam em custos mais altos para os serviços bancários oferecidos à população. O parlamentar defendeu que o combate a esses tipos de crime deve ser prioridade nacional, pois sua redução resultaria em serviços mais baratos para todos. A abordagem integrada proposta pelo deputado visa atacar as fraudes em diferentes setores simultaneamente, maximizando os benefícios para a sociedade.

Trajetória política consolidada desde os 22 anos

Domingos Gomes de Aguiar Neto construiu uma carreira política sólida desde muito jovem, conquistando seu primeiro mandato de deputado federal em 2010, aos 22 anos. Na ocasião, quebrou dois recordes importantes: tornou-se o deputado mais jovem e mais votado do Ceará, com 246.591 votos. Atualmente em seu terceiro mandato, o parlamentar já exerceu diversas funções de liderança na Câmara dos Deputados.

Foi corregedor parlamentar, relator do Orçamento 2020, líder de partidos e presidente de duas comissões temáticas. Sua experiência inclui também a função de secretário da Copa na prefeitura de Fortaleza durante a Copa do Mundo de 2014. O deputado é formado em Direito pela Universidade de Fortaleza e possui mestrado em Administração Pública pelo Instituto de Direito Público de Brasília, além de ocupar a cadeira 29 da Academia Brasileira de Direito.

Repórter Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Editor do Ultima Hora Online e Jornal da República, Foi Sócio Diretor do Jornal O Fluminense e acionista majoritário do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex- Secretário Municipal de Receita de Itaperuna-RJ, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI - MTb 31.335/RJ

Por Robson Talber @robsontalber

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