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A Gabriel Tecnologia, empresa que se tornou alvo da CPI das Câmeras da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), terá que remover todos os seus sistemas de monitoramento instalados em vias públicas da capital fluminense até o final deste ano. A decisão foi anunciada pelo secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Gustavo Guerrante, durante reunião da comissão investigativa nesta segunda-feira.
Segundo o secretário, mais de 400 câmeras deverão ser retiradas dos espaços públicos até 31 de dezembro, como consequência de múltiplas infrações cometidas pela empresa. "A empresa, em 2023 e 2024, teve alguns abusos identificados pela secretaria. Ao perceber que houve essa interferência indevida no calçamento, aplicamos algumas multas à empresa em 2024", explicou Guerrante. O secretário revelou que foram aplicadas pelo menos cinco multas devido aos recentes abusos na atuação da Gabriel Tecnologia no sistema de câmeras da cidade.
A prefeitura do Rio mantém seu próprio sistema de monitoramento, denominado Civitas, que segundo Guerrante é "muito maior que o da Gabriel". O secretário esclareceu que não existe qualquer vínculo formal entre a administração municipal e a empresa para instalação de câmeras, e que a colocação de equipamentos em espaços públicos depende da análise de uma comissão municipal específica, responsável por conceder ou negar as autorizações necessárias.
Durante a sessão da CPI, o deputado Rodrigo Amorim (União Brasil) questionou duramente a atuação da Gabriel Tecnologia, destacando que a empresa parece exercer um domínio desproporcional sobre o serviço de câmeras privadas em áreas públicas da capital. O parlamentar apontou indícios de falta de isonomia e possível seletividade na concessão de autorizações para uso do espaço público, colocando em xeque os critérios utilizados pela prefeitura para aprovar a instalação desses equipamentos.
A CPI das Câmeras foi instalada em junho deste ano com o objetivo de investigar não apenas empresas privadas que atuam com instalação de câmeras em locais públicos, mas também cooperativas envolvidas na recuperação de veículos roubados. Presidida pelo deputado Alexandre Knoploch (PL), a comissão apura possíveis irregularidades da Gabriel Tecnologia, principalmente relacionadas à falta de transparência e atuação sem licenciamento específico da prefeitura. Knoploch também investiga possíveis ligações entre seguradoras, cooperativas e o crime organizado, questionando se os altos custos dos seguros de veículos no Rio alimentam práticas criminosas ao invés de proteger os consumidores.
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