CREFITO-2 se posiciona contra PL 1923/2020 na ALERJ

Renato de Paula , Conselheiro Wagner Bezerra e Deputado Rafael Picciani

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região (CREFITO-2), por meio de seu presidente Willen Heil e Silva, manifesta-se publicamente sobre o Projeto de Lei nº 1923/2020, de autoria do deputado Felipe Soares, que será pautado na reunião da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) no próximo dia 18 de setembro.

A proposta prevê a inserção de profissionais de Educação Física em hospitais, medida considerada inconstitucional por afrontar a reserva legal da União, conforme o artigo 22, inciso XVI, da Constituição Federal.

Além da questão constitucional, o CREFITO-2 destaca que o PL também viola a Lei Federal nº 9.696/1998, que regulamenta a profissão de Educação Física. A legislação não atribui a esse profissional a prerrogativa de atuar em ambiente hospitalar, restringindo-se a outros campos de intervenção.

“Estamos diante de uma aberração jurídica e institucional. O texto do projeto ignora tanto a Constituição quanto a legislação vigente, além de colocar em risco a qualidade da assistência hospitalar. Nossa posição é firme: pedimos ao presidente Rodrigo Bacelar e aos demais parlamentares que retirem esse PL da pauta”, afirma a nota oficial.

O fisioterapeuta e neurocientista Renato de Paula, representando o CREFITO-2 junto à ALERJ, reforça:

“Estamos aqui para defender a legalidade, a boa prática em saúde e a população fluminense. O CREFITO-2 seguirá atuando de forma firme para evitar retrocessos e distorções que afetem a assistência hospitalar e a valorização das profissões regulamentadas.”

Renato de Paula , Deputado Luiz Paulo e Deputado Rafael Picciani

Renato.de Paula, Deputados Rodrigo Amorim e Rafael Picciani

Por Oscar Muller