Decreto de Jorginho Mello contra pit bulls em Santa Catarina: Medida radical ou necessária para segurança pública?

Governador impõe restrições severas a 11 raças, incluindo castração obrigatória e uso de equipamentos de segurança, mas especialistas apontam necessidade de medidas mais abrangentes

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, assinou hoje, 10 de julho, um decreto que impõe restrições significativas à criação, comercialização e circulação de pit bulls e outras dez raças derivadas no estado. A medida representa uma das mais rigorosas regulamentações sobre cães considerados potencialmente perigosos já implementadas no Brasil, gerando debate sobre eficácia e abrangência das ações de controle.

O decreto estabelece três principais obrigações para proprietários dessas raças: castração obrigatória para os animais a partir dos seis meses de idade, uso obrigatório de focinheira, guia e enforcador em locais públicos, e condução dos cães em espaços públicos apenas por pessoas maiores de 18 anos. As medidas visam reduzir incidentes envolvendo ataques de cães e aumentar a segurança da população catarinense.

A decisão do governo estadual surge em um contexto de crescente preocupação com ataques de cães de grande porte, especialmente pit bulls, que têm gerado discussões sobre a necessidade de regulamentação específica. O decreto abrange não apenas pit bulls, mas também outras dez raças derivadas consideradas de comportamento similar, criando um marco regulatório abrangente para o controle desses animais.

Necessidade de Medidas Complementares.

Especialistas em comportamento animal e segurança pública apontam que, embora o decreto represente um avanço, medidas mais abrangentes são necessárias para um controle verdadeiramente eficaz. Entre as sugestões estão a fiscalização rigorosa de canis pelo Estado, garantindo que apenas estabelecimentos licenciados possam comercializar essas raças, e a obrigatoriedade de adestramento para cães de todas as raças que demonstrem agressividade em espaços públicos ou privados de circulação, como condomínios.

A conscientização da população também é fundamental. Muitos incidentes poderiam ser evitados se os compradores adquirissem cães apenas de canis legalizados, que seguem protocolos adequados de criação e socialização. A educação sobre a importância da origem do animal e do treinamento adequado deve ser parte integrante de qualquer política pública sobre o tema.

Fiscalização e Aplicação das Normas.

Para que o decreto seja efetivo, a fiscalização por órgãos públicos torna-se essencial. A aplicação de multas para proprietários que não utilizarem o material adequado (focinheira, guia, enforcador) para cães de raças restritas deve ser rigorosa e consistente. Sem fiscalização adequada, mesmo as melhores intenções legislativas podem se tornar letra morta.

A implementação bem-sucedida dessas medidas requer coordenação entre diferentes órgãos públicos, desde a vigilância sanitária até a polícia militar, além de campanhas educativas para informar a população sobre as novas regras e suas justificativas. O sucesso da iniciativa catarinense pode servir de modelo para outros estados que enfrentam problemas similares.

O decreto do governador Jorginho Mello representa um passo importante na regulamentação de cães potencialmente perigosos, mas sua eficácia dependerá da implementação de um conjunto mais amplo de medidas complementares e da fiscalização rigorosa por parte do poder público.

Por Leo Ferreira, Instagram @leo_ferreira_adestramento