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Redução do INSS patronal é pauta crucial para municípios do Norte e Nordeste, diz prefeito baiano Delicinha
A XXVII Marcha de Prefeitos do Brasil trouxe à tona uma das demandas mais urgentes para gestores municipais do Norte e Nordeste: a redução significativa da alíquota de contribuição do INSS patronal. Danillo Delicinha, prefeito reeleito de Várzea da Roça, município baiano com pouco mais de 14 mil habitantes, colocou em evidência uma distorção tributária que sufoca prefeituras pequenas enquanto grandes empresas pagam alíquotas bem menores.
A pauta não é nova — senadores como Jaques Wagner e Ângela Coronel tramitam projetos desde 2021 — mas ganhou novo impulso na marcha, consolidando-se como prioridade para políticos que lidam com a realidade orçamentária de territórios periféricos.
A disparidade absurda: INSS de 22% sufoca prefeituras, enquanto clube de futebol paga 5%
Delicinha resumiu em números a irracionalidade do sistema tributário que afeta municípios. Enquanto prefeituras arcam com uma alíquota de 22% de INSS patronal, um clube de futebol — entidade privada que gera lazer — paga apenas 5%. A comparação, aparentemente simples, revela a lógica perversa que penaliza governos locais responsáveis por fornecer educação, saúde, segurança e infraestrutura para populações inteiras.
A situação se agravou após o que o prefeito denominou de avanço parcial: a PEC 66, que se transformou na PEC 136, permitiu o parcelamento de dívidas em 300 meses ao invés de 60. Porém, a redução de alíquota — que saiu de 22% para 8% — está escalonada, aumentando gradualmente (8%, 12%, 16%) até retornar a 22%. Essa estrutura não oferece alívio real, apenas adia o problema, deixando municípios em estado de incerteza fiscal permanente.
Pequenos municípios no limite: educação, saúde e segurança com recursos insuficientes
A realidade de Várzea da Roça exemplifica o dilema enfrentado por aproximadamente 80% dos municípios brasileiros com menos de 100 mil habitantes. Cidades desse porte dependem fundamentalmente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) — na Bahia, 95% dos municípios não possuem receitas extraordinárias como royalties de petróleo ou mineração. Sem esses recursos alternativos, prefeituras vivem exclusivamente de transferências federais, que são insuficientes para cobrir despesas crescentes.
Delicinha apresentou exemplos concretos de como essa insuficiência impacta serviços públicos. A merenda escolar, apesar de aumentos nominais no governo Lula, recebe apenas R$ 0,50 por refeição básica e R$ 0,70 para tempo integral.
Um prefeito precisa complementar com recursos próprios — já escassos — para alimentar adequadamente crianças. Na saúde, o município gasta R$ 600 mil mensais com recursos próprios apenas para manter um hospital municipal com médicos, funcionários e toda a infraestrutura necessária. Esses gastos não são opcionais; são obrigações constitucionais que o município não pode abandonar.
O avanço de Várzea da Roça: gestão eficiente em contexto de privação
Apesar das limitações orçamentárias, Várzea da Roça registrou avanços notáveis sob a administração de Delicinha. Município localizado no centro-norte baiano, entre Feira de Santana e Juazeiro, com população de aproximadamente 14,3 mil habitantes que vive principalmente de agricultura familiar, a cidade possui a segunda maior barragem de Bahia — a Barragem João do Val Carneiro, conhecida como represa do Rio Jacuípe.
No setor educacional, o aumento foi exponencial: em 2021, quando Delicinha assumiu, o município dispunha de 10 milhões de reais em recursos do FUNDEB. Em 2026, esse número saltou para quase 43 milhões — um crescimento que permitiu ampliar o atendimento de 2 mil para 4,2 mil alunos. Inversamente, houve redução drástica da violência: Várzea da Roça passou mais de um ano e três meses sem registrar um único homicídio — conquista extraordinária em região historicamente marcada por conflitos.
Esses avanços não resultaram de influxo extraordinário de recursos federais, mas de gestão eficiente e priorização. Revelam que pequenos municípios, quando bem administrados, conseguem converter recursos limitados em resultados significativos. A questão central é: por que não transferir mais recursos para gestores que demonstram capacidade de convertê-los em qualidade de vida?
FPM e a dependência estrutural dos municípios do Norte e Nordeste
A dependência de municípios do Fundo de Participação dos Municípios é estrutural. No Nordeste, onde Várzea da Roça está inserida, a maioria absoluta não possui receitas próprias significativas. Sem royalties, sem ICMS suficiente, sem arrecadação local robusta, prefeituras funcionam como apêndices administrativos da União — implementam políticas federais, mas com recursos insuficientes e sem autonomia orçamentária real.
Essa estrutura desequilibrada coloca prefeitos em posição impossível: são responsabilizados por falta de segurança, qualidade educacional deficiente ou saúde precária — tudo áreas onde faltam recursos — enquanto são politicamente fracos demais para negociar com a União por transferências adequadas.
Delicinha apontou essa realidade com clareza: "80% das pessoas nascem no município, vivem no município, morrem no município". Essas pessoas não se importam com polarizações em Brasília; importam-se com se conseguem pagar a conta de água, enviar filhos à escola, acessar saúde.
O governo Lula e a questão das ambiguidades
Delicinha reconheceu que o governo Lula implementou melhorias em relação ao governo anterior, particularmente no que tange a programas sociais. A merenda escolar recebeu incrementos, ainda que insuficientes. O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) beneficiou 99% dos municípios baianos com investimentos em saúde, educação, policlínicas e escolas — avanço tangível em infraestrutura.
Porém, o prefeito destacou que esses avanços não resolvem o problema estrutural. Maior orçamento em programas específicos não substitui reforma tributária que aliviasse a carga sobre prefeituras. Melhorias em transferências são bem-vindas, mas a pauta central permanece: redução real da alíquota de INSS patronal e transferência de receitas de forma mais equitativa entre esferas de governo.
A polarização política que desserve os municípios
Uma mensagem central da fala de Delicinha foi crítica à polarização ideológica que domina Brasília. Deputados e senadores frequentemente priorizam confrontos entre Lula e Bolsonaro, entre esquerda e direita, deixando de lado as demandas concretas de municípios. O prefeito baiano, que se identifica com a esquerda, ressaltou respeito pelos posicionamentos políticos diversos — mas exigiu que, na "hora H" das votações, prevalecesse o municipalismo real, não ideologia abstrata.
Essa posição reflete crescente frustração de gestores municipais: não importa se prefeito é de esquerda ou direita, se apoiou Lula ou Bolsonaro — a realidade orçamentária é a mesma. Escolas precisam de merenda adequada, hospitais precisam funcionar, policiais precisam de equipamento. Esses problemas transcendem polêmicas ideológicas e exigem soluções pragmáticas baseadas em transferência de recursos.
Repórter Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Editor do Ultima Hora Online e Jornal da República, Foi Sócio Diretor do Jornal O Fluminense e acionista majoritário do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex- Secretário Municipal de Receita de Itaperuna-RJ, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI - MTb 31.335/RJ
Por Robson Talber @robsontalber
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