Deputado Daniel Agrobom celebra aprovação de projeto que permite emendas diretas para bombeiros

O deputado federal Daniel Agrobom (PL-GO) celebrou nesta sexta-feira a aprovação do Projeto de Lei 18/2021, de autoria do deputado Guilherme Derrite, que habilita os corpos de bombeiros de todo o país a receberem emendas parlamentares diretamente para suas ações. Em entrevista no Salão Verde da Câmara dos Deputados, o parlamentar goiano destacou a importância da medida para fortalecer o atendimento pré-hospitalar realizado pelos bombeiros brasileiros.

A nova legislação representa uma mudança significativa na forma como os recursos públicos chegam aos corpos de bombeiros, eliminando a necessidade de intermediação através de órgãos de segurança pública. Anteriormente, as emendas parlamentares destinadas aos bombeiros precisavam passar pelo filtro da segurança pública estadual, que então fazia o repasse para as corporações.

Daniel Agrobom enfatizou que a medida reconhece oficialmente um trabalho que já é desenvolvido há décadas pelos bombeiros em todo o território nacional. "Nós estamos apenas habilitando, reconhecendo um trabalho que já é feito há muitos e muitos anos pelo corpo de bombeiros do Brasil", declarou o deputado, ressaltando a importância do atendimento prestado pelos profissionais em acidentes e catástrofes.

O parlamentar destacou que os bombeiros são frequentemente os primeiros a chegar nos locais de emergência, realizando o salvamento de vidas antes do encaminhamento das vítimas aos hospitais. Esta atuação crucial na cadeia de atendimento de emergências agora poderá ser fortalecida com recursos diretos do orçamento federal, sem a burocracia adicional que caracterizava o processo anterior.

Redução da burocracia e aumento dos investimentos

A aprovação do projeto representa uma vitória na luta pela desburocratização do acesso a recursos públicos para atividades essenciais. Daniel Agrobom explicou que a medida permitirá "menos burocracia e mais investimento" nas ações desenvolvidas pelos corpos de bombeiros, facilitando a aquisição de equipamentos e a melhoria dos serviços prestados à população.

A mudança na legislação promete acelerar significativamente o processo de destinação de recursos federais para os bombeiros. Com o acesso direto às emendas parlamentares, as corporações poderão planejar e executar projetos de modernização e expansão de seus serviços com maior agilidade e eficiência.

O deputado ressaltou que a medida não cria uma nova atribuição para os bombeiros, mas sim reconhece e fortalece uma função que já exercem há décadas. "Esse trabalho que não é de agora, é um trabalho que eles fazem há muitos e muitos anos. Nós apenas estamos reconhecendo e fortalecendo para que eles possam continuar trabalhando", afirmou Agrobom.

Discussões sobre o PL das facções criminosas

Durante a entrevista, Daniel Agrobom também abordou a tramitação do controverso Projeto de Lei das facções criminosas, que saiu de pauta devido à necessidade de maior discussão entre os parlamentares. O deputado revelou que o projeto, originário do Executivo, não está atendendo nem mesmo às expectativas do próprio governo federal.

O parlamentar informou que reuniões foram realizadas com diversos governadores, incluindo Romeu Zema (Minas Gerais), Ronaldo Caiado (Goiás), Celina Leão (Distrito Federal) e Jorginho Melo (Santa Catarina), para discutir os termos da proposta. "É um projeto que vai ser bastante discutido", declarou Agrobom, indicando que ainda há muito trabalho pela frente.

A expectativa é que o projeto seja colocado em votação na próxima semana, embora o deputado tenha demonstrado cautela quanto a essa possibilidade. Ele citou como obstáculos a semana curta devido ao feriado e o esvaziamento da Casa em função da participação de muitos parlamentares na COP, conferência climática internacional.

Defesa do endurecimento das penas

Daniel Agrobom posicionou-se claramente a favor do endurecimento das penas para crimes relacionados a facções criminosas. O deputado argumentou que "facções são facções" e defendeu que todas as pautas relacionadas à segurança pública devem ter suas penalidades aumentadas para combater efetivamente a criminalidade.

"Tem que endurecer as penas, tem que ser mais brandas, tem que endurecer essas pautas da segurança", declarou o parlamentar, referindo-se à necessidade de uma abordagem mais rigorosa no combate ao crime organizado. Segundo sua avaliação, apenas com medidas mais duras será possível reduzir a criminalidade que afeta estados como Rio de Janeiro e outras unidades da federação.

Elogios à gestão de segurança em Goiás

O deputado aproveitou para elogiar a gestão do governador Ronaldo Caiado em Goiás, especialmente na área de segurança pública. Daniel Agrobom, que é natural do estado, destacou a transformação pela qual Goiás passou durante a administração de Caiado, tornando-se referência nacional na área.

"O governador Caiado foi corajoso, muito corajoso, quando ele assumiu essa responsabilidade de mudar a história da segurança de Goiás e conseguiu", afirmou o deputado. Segundo Agrobom, o estado goiano hoje serve de exemplo para outras unidades da federação no combate à criminalidade.

O parlamentar expressou confiança de que Caiado terá participação importante na aprovação tanto do PL das facções quanto da PEC da segurança pública. A experiência bem-sucedida de Goiás na área de segurança é vista como um modelo a ser replicado em outros estados brasileiros.

Perspectivas para a segurança pública nacional

A aprovação do projeto que beneficia os bombeiros e as discussões sobre o PL das facções refletem a prioridade que a segurança pública tem ganhado na agenda do Congresso Nacional. Daniel Agrobom demonstrou otimismo quanto à aprovação de medidas que fortaleçam o combate ao crime organizado e melhorem os serviços de emergência.

O deputado indicou que há consenso entre parlamentares de diferentes espectros ideológicos sobre a necessidade de endurecer o combate às facções criminosas. Esta convergência pode facilitar a aprovação de medidas mais rigorosas, desde que sejam superadas as questões técnicas e constitucionais que ainda geram debate.

A experiência de estados como Goiás serve como referência para a elaboração de políticas públicas eficazes na área de segurança. O modelo goiano de enfrentamento à criminalidade tem sido estudado por outros governadores que buscam replicar os resultados positivos obtidos no estado do Centro-Oeste.

Repórter Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Editor do Ultima Hora Online e Jornal da República, Foi Sócio Diretor do Jornal O Fluminense e acionista majoritário do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex- Secretário Municipal de Receita de Itaperuna-RJ, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI - MTb 31.335/RJ

Por Robson Talber @robsontalber

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