Deputado Júlio Lopes (PP-RJ) apoia mudança na lei para combater domínio territorial de facções e defende penas mais severas que terrorismo para facções criminosas

Deputado defende endurecimento de penas para facções criminosas na Câmara

O deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ) defendeu o endurecimento das penas para integrantes de facções criminosas, durante entrevista no Salão Verde da Câmara dos Deputados, após coletiva sobre o projeto de segurança pública que vai entrar em pauta.

O parlamentar, que integra a lista dos 100 mais influentes do Congresso Nacional, elogiou o trabalho do relator Guilherme Derrite e destacou a importância da cooperação entre governo e oposição na construção da proposta.

"O que estamos tentando fazer é a classificação de um tipo penal do crime de facção. O relator quer tornar o crime de facção ainda mais apenado ou grave do que o crime de terrorismo em certos aspectos", explicou Lopes.

Domínio territorial como crime grave

O parlamentar fez uma descrição detalhada das ações criminosas que justificariam o endurecimento das penas.

"Alguém que domina um território por força, usando fuzis, usando granadas, assumindo funções de governo, cobrando pela água, pelo gás, pela luz, pela internet, pela vaga do carro, isso é um crime de terror", argumentou, defendendo que tais condutas merecem punições severas.

Lopes destacou que os criminosos "ultrajan, humilham, instituem o medo" nas comunidades dominadas, justificando a necessidade de penas superiores às aplicadas ao crime de terrorismo. A proposta prevê que os condenados cumpram pelo menos 70% da pena em prisões federais, sem possibilidade de redução ou atenuantes.

Durante a entrevista, o deputado fez um apelo emocionado aos cidadãos cariocas.

"Quero fazer um convite: vamos tentar nos libertar desse medo. Não vamos ter medo de sonhar com um Rio sem barreiras. As barreiras maiores que existem estão nas nossas mentes", declarou, reconhecendo que também sente medo quando seus filhos saem de casa.

Críticas à legislação atual sobre terrorismo

O parlamentar criticou a legislação brasileira sobre terrorismo, argumentando que ela está equivocada ao focar na intencionalidade em vez dos efeitos concretos. "Não é a intenção que faz o crime de terror. É o fato concreto de aterrorizar a população, escravizar a população", defendeu, citando como exemplo as retaliações com queima de ônibus e ataques à população civil após operações policiais.

Lopes explicou que o governo tem receios sobre a classificação como terrorismo devido à possibilidade de intervenção de organismos internacionais. "O grande receio é que organismos internacionais e outros países poderiam avocar a responsabilidade e tentar agir dentro do território nacional", revelou, justificando a resistência governamental à proposta original.

Cooperação entre poderes

O deputado elogiou a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta, de usar o projeto governamental como base para construir um consenso entre situação e oposição. "Acho que o presidente Hugo foi oportuno de usar o projeto do governo para juntar oposição e governo para construírem junto um projeto", avaliou, reconhecendo que podem surgir conflitos durante o processo.

Essa abordagem colaborativa representa uma mudança significativa no tratamento de temas sensíveis como segurança pública, tradicionalmente marcados por polarização política. A estratégia busca ampliar o apoio parlamentar e garantir maior legitimidade às mudanças propostas.

Prisões federais como solução

Entre as principais propostas defendidas por Lopes está o cumprimento de penas em estabelecimentos federais para condenados por crimes de facção. "Os faccionados devem cumprir suas penas em prisões federais, onde os crimes não tenham redução de pena", defendeu, argumentando que o sistema prisional estadual não tem capacidade para conter lideranças criminosas.

A medida visa quebrar a comunicação entre líderes presos e suas organizações, impedindo que continuem comandando atividades criminosas de dentro dos presídios. O modelo federal oferece maior segurança e isolamento, dificultando a manutenção das estruturas de comando das facções.

Tecnologia como aliada

Como especialista em desenvolvimento tecnológico, Lopes vê na inovação uma ferramenta fundamental para o combate ao crime organizado. Seus projetos de lei incluem propostas para uso de tecnologia na prevenção e repressão de condutas criminosas em setores estratégicos.

O parlamentar defende a criação de sistemas integrados de monitoramento e controle, capazes de rastrear atividades suspeitas e facilitar a ação das forças de segurança. "Precisamos combater o crime organizado com inteligência e rigor legislativo", afirmou.

Desafios da implementação

Apesar do otimismo, Lopes reconhece que a implementação das mudanças propostas enfrentará desafios significativos. A resistência de setores do governo federal e a necessidade de aprovação no Congresso Nacional exigem intensa articulação política.

O deputado demonstrou confiança na competência do relator Guilherme Derrite para conduzir as negociações e construir os consensos necessários. "Acredito muito na competência do Derrite para fazê-lo", declarou, sinalizando apoio às mudanças propostas no relatório.

Perspectivas 

O parlamentar acredita que 2025 pode ser um ano decisivo para a segurança pública brasileira, com a aprovação de marcos legais que fortaleçam o Estado no combate ao crime organizado. "Precisamos fazer com que os criminosos não tenham mais coragem de enfrentar uma sociedade que decidiu mudar", concluiu.

Mudança de mentalidade

Um dos pontos centrais da fala de Lopes foi a necessidade de mudança de mentalidade da sociedade brasileira em relação à criminalidade. "Vejo muitos amigos, empresários mesmo, políticos dizendo 'não tem mais jeito'. O que não tem jeito é só quem já morreu", provocou.

O parlamentar citou exemplos de transformações consideradas impossíveis que se tornaram realidade, como a melhoria da qualidade da água da Baía de Guanabara. "A vida se transforma e essa é a beleza das coisas", filosofou, convocando a sociedade a acreditar em mudanças positivas.

Agenda legislativa prioritária

Para os próximos meses, Lopes tem uma agenda legislativa focada em segurança pública e desenvolvimento tecnológico. Além dos projetos já apresentados, trabalha na elaboração de novas propostas para modernizar o aparato estatal de combate ao crime.

O deputado também mantém foco na área de energia nuclear, considerada estratégica para o desenvolvimento nacional. A retomada das obras de Angra 3 permanece como prioridade, com potencial para gerar milhares de empregos e fortalecer a matriz energética brasileira.

Energia nuclear: prioridade estratégica

Questionado sobre energia nuclear, área em que é reconhecido especialista, Lopes comemorou o novo relatório do BNDES sobre Angra 3. "O Brasil, se não fizer Angra, vai perder entre 23 e 25 bilhões de reais. Fazendo Angra terá toda a energia dela proveniente de nova tecnologia que transforma energia no mundo", explicou.

O deputado, que preside a Frente Parlamentar Mista de Energia Nuclear, destacou que a obra pode ser financiada sem recursos públicos, seguindo o modelo de Itaipu. "O governo pode vender a energia futura da usina e se ressarcir ao longo dos 30, 50 anos em que essa energia vai ser produzida", propôs.

A conclusão de Angra 3 permitiria ao Brasil atrair data centers e estabilizar o sistema elétrico nacional. "A China está fazendo data center debaixo do mar porque não tem onde pôr. O Brasil está sobrando energia", comparou, defendendo o potencial brasileiro no setor.

Trajetória política consolidada

Júlio Lopes, de 65 anos, administrador de empresas formado pela Faculdade de Ciências Públicas e Econômicas do Rio de Janeiro, está em seu 5º mandato como deputado federal. Eleito pela primeira vez em 2002, foi secretário de Transportes do Estado do Rio de Janeiro e vice-líder do governo Michel Temer.

Reconhecido como um dos parlamentares mais influentes do Congresso Nacional por três anos consecutivos (2023, 2024 e 2025), Lopes se destaca pela atuação em desenvolvimento, tecnologia e inovação. É autor de projetos importantes na área de segurança pública, incluindo o PL 558/2025, que aumenta penas para criminosos que usam armas de uso restrito, e o PL 2646/2025, que cria medidas de combate ao crime organizado.

Visão otimista para o futuro

O deputado encerrou a entrevista com uma mensagem de esperança para o Rio de Janeiro. "O Rio de Janeiro tem jeito. A Baía de Guanabara está balneável, a Ilha do Governador vai estar balneável. Isso era um sonho infactível, mas a vida se transforma", exemplificou, defendendo que mudanças são possíveis quando há vontade política e social.

"Vamos acreditar que podemos tirar todas as barreiras do Rio, que podemos acabar com os fuzis. Essa barreira está nas nossas mentes, nos impedindo de agir, de eleger pessoas com força para mudar nossa vida", concluiu, convocando a sociedade para uma transformação coletiva.

Nota: Esta matéria foi produzida com base em entrevista concedida pelo deputado Júlio Lopes (PP-RJ) no Salão Verde da Câmara dos Deputados, após coletiva sobre o projeto de segurança pública que tramita no Congresso Nacional.

Repórter Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Editor do Ultima Hora Online e Jornal da República, Foi Sócio Diretor do Jornal O Fluminense e acionista majoritário do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex- Secretário Municipal de Receita de Itaperuna-RJ, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI - MTb 31.335/RJ

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Por Ultima Hora em 12/11/2025
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