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Veterano parlamentar esclarece cenário constitucional inédito e critica ataques a figuras históricas como Brizola e Marcelo Alencar
Em entrevista exclusiva direto do plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSD) abordou questões cruciais sobre a sucessão estadual e defendeu a constitucionalidade do pacote de segurança aprovado pela Casa. O parlamentar, que está em seu quinto mandato, também criticou duramente as ofensas dirigidas a figuras históricas da política fluminense.
Defesa intransigente do legado democrático
Durante a conversa, Luiz Paulo demonstrou indignação com as declarações de um "parlamentar neófito" (se referindo ao discurso de Renan Jordy em plenário) que teria ofendido a memória de Leonel de Moura Brizola e Marcello Alencar.
A indignação de Luiz Paulo com as ofensas dirigidas a figuras históricas da política fluminense evidenciou sua preocupação com o respeito às tradições democráticas. O deputado enfatizou que Leonel Brizola foi "um dos grandes sustentáculos para que o nosso país vivesse um momento de democracia", enquanto Marcelo Alencar, que faria 100 anos em 23 de agosto se fosse vivo, representa outro pilar da história política estadual.
"Não vou admitir que essas figuras históricas de estadistas sejam ofendidas por aquele que está engatinhando na política e tem posições facciosas", declarou o parlamentar, demonstrando sua disposição em defender o legado de líderes que considera fundamentais para a consolidação democrática no Rio de Janeiro e no Brasil, ressaltando que Brizola teria mais de 100 anos hoje e foi fundamental para a democracia brasileira.
Cenário político inédito pode transformar sucessão estadual
O deputado Luiz Paulo detalhou o processo constitucional que seria acionado em caso de dupla vacância no Executivo estadual. Segundo o parlamentar, se o governador renunciar até o final de março para disputar o Senado Federal e Rodrigo Bacellar for eleito conselheiro do Tribunal de Contas, os 70 deputados estaduais terão 30 dias para eleger um novo governador através de votação indireta.
"Não é o presidente do tribunal que assume definitivamente", esclareceu Luiz Paulo, explicando que qualquer pessoa filiada a partido político e devidamente inscrita poderá concorrer ao pleito indireto.
O veterano parlamentar garantiu que tal situação jamais ocorreu desde a fusão dos estados da Guanabara e Rio de Janeiro, em 15 de março de 1975, caracterizando o momento como "um fato inusitado" na história política fluminense.
A possibilidade de Rodrigo Bacellar disputar uma vaga no Tribunal de Contas foi avaliada pelo deputado como tendo "imensa" chance de sucesso, dependendo apenas da abertura da vaga e do interesse do vice-governador em concorrer. Caso confirmada, essa movimentação política criaria um vácuo no Executivo que exigiria solução constitucional através da Assembleia Legislativa.
"Quando um estado da federação não tem mais governador e vice nos dois últimos anos de mandato, a eleição é indireta, escolhida pela Assembleia Legislativa", explicou Luiz Paulo.
Pacote de segurança ganha respaldo popular
Sobre a constitucionalidade do pacote de segurança aprovado pela Assembleia, Luiz Paulo reconheceu que a própria Constituição Federal apresenta ambiguidades sobre o tema, uma vez que permite aos estados legislar sobre questões penitenciárias. O deputado argumentou que a decisão final sobre a constitucionalidade das medidas caberá ao Poder Judiciário, podendo chegar até o Supremo Tribunal Federal.
"Muitas vezes o próprio Supremo Tribunal Federal decide uma causa por seis votos a cinco e anos depois às vezes até o placar muda", observou o parlamentar, destacando a complexidade jurídica da questão. Contudo, defendeu que as medidas restritivas para criminosos de alta periculosidade encontram amplo apoio popular e questionou a lógica de quem critica tais restrições.
O deputado utilizou um argumento prático para defender sua posição:
"Nos presídios de segurança máxima tem saidinha? Não. Por via de consequência, será que esses presídios federais estão agindo de forma inconstitucional? Certamente que não". Essa comparação busca demonstrar que restrições similares já existem no sistema penitenciário federal sem questionamentos constitucionais.
Embate jurídico sobre Guarda Municipal e aprovação da chamada "Emenda Carnevale" pela Assembleia
A questão da chefia da Guarda Municipal gerou uma das posições mais contundentes do deputado Luiz Paulo durante a entrevista. Derrotado em todas as instâncias legislativas - Comissão de Constituição e Justiça, plenário e na votação da emenda específica - o parlamentar mantém sua convicção sobre a inconstitucionalidade da medida que impede delegados de assumir o comando do órgão.
"O delegado de polícia, por força do estatuto do funcionário público, pode ocupar qualquer cargo que o governante decidir chamá-lo", argumentou Luiz Paulo, baseando sua defesa na autonomia municipal para definir os critérios de chefia da Guarda. O deputado enfatizou que "quem pode ser ou não chefe de guarda municipal, quem decide é a lei orgânica de cada município".
A determinação do parlamentar em levar a questão ao Judiciário demonstra sua estratégia de utilizar o controle externo da administração como ferramenta de fiscalização.
"Uma das formas de você fazer o controle externo da administração, em último caso, é recorrer ao Tribunal de Justiça", justificou sua decisão de ingressar com ação direta de inconstitucionalidade.
Experiência e conhecimento técnico em evidência
A trajetória de Luiz Paulo Corrêa da Rocha, engenheiro civil formado pela UFRJ com mestrado em transporte pela Coppe, confere credibilidade técnica às suas posições políticas. Sua experiência como vice-governador entre 1995 e 1998, na gestão Marcelo Alencar, e os diversos períodos em que exerceu o cargo de governador em exercício, proporcionam-lhe conhecimento prático sobre a administração estadual.
O deputado, que já ocupou importantes secretarias municipais no Rio de Janeiro - Obras, Urbanismo e Meio Ambiente, e Transporte - além de ter sido Diretor Geral de Obras do Estado, demonstra domínio tanto dos aspectos técnicos quanto políticos da gestão pública. Sua formação acadêmica inclui ainda curso de aperfeiçoamento em construção de estradas no Japão e especialização em projetos de estradas por computador no Instituto Militar de Engenharia.
Perspectivas para o cenário político fluminense
As declarações de Luiz Paulo revelam um momento de intensa movimentação política no Rio de Janeiro, com possibilidades de mudanças significativas na estrutura do poder estadual. A eventual saída simultânea do governador e vice-governador criaria um precedente histórico que testaria a maturidade institucional da Assembleia Legislativa.
O parlamentar demonstrou confiança na capacidade da Casa de conduzir adequadamente uma eventual eleição indireta, baseando-se em sua longa experiência legislativa e conhecimento do regimento interno. Sua posição como um dos deputados mais respeitados da Assembleia confere peso às suas análises sobre os cenários futuros.
A defesa intransigente de figuras históricas como Brizola e Marcelo Alencar revela também uma preocupação com a preservação da memória política e o respeito às tradições democráticas, valores que considera fundamentais para a estabilidade institucional do estado.
Repórter Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Editor do Ultima Hora Online e Jornal da República, Foi Sócio Diretor do Jornal O Fluminense e acionista majoritário do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex- Secretário Municipal de Receita de Itaperuna-RJ, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI - MTb 31.335/RJ
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Por RobsonTalber
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