Deputado que enfrentou Eduardo Paes na derrbada da Perimetral agora briga na justiça para deixar Sambódromo com Paes

Luiz Paulo entra na Justiça contra transferência do Sambódromo para o estado

Guerra judicial: Luiz Paulo que defendeu Perimetral contra Paes protocola ADI contra transferência da gestão da Passarela do Samba para o estado, alegando violação de direito adquirido do município.

O deputado estadual Luiz Paulo (PSD), que no passado entrou com ação contra a derrubada da Perimetral do Porto durante a gestão de Eduardo Paes, agora volta aos tribunais para enfrentar uma nova polêmica envolvendo o prefeito do Rio. Desta vez, o parlamentar protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de tutela de urgência para suspender os efeitos da lei que transfere a gestão do Sambódromo do município para o estado.

A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira (8), após a Assembleia Legislativa (Alerj) derrubar o veto do governador Cláudio Castro ao projeto que devolve ao estado a área onde fica a Passarela do Samba. Para Luiz Paulo, a medida representa uma clara violação ao direito adquirido do município e configura um projeto político disfarçado de questão constitucional.

A controvérsia tem raízes históricas profundas, remontando à fusão entre o Estado da Guanabara e o Estado do Rio, que completou 50 anos. O texto da nova lei revoga o decreto-lei de 1975 que reconhecia como propriedade do município os imóveis anteriormente pertencentes à Prefeitura do antigo Distrito Federal e ao extinto Estado da Guanabara, situados na região da Cidade Nova. Segundo Luiz Paulo, vice-presidente da Comissão de Tributação da Alerj, esses terrenos eram originalmente da Prefeitura do antigo Distrito Federal, depois passaram para o Estado da Guanabara e, com a fusão, a Lei Complementar Federal nº 20/1974 determinou que o então governador Faria Lima legislasse por decreto.

"O Decreto-Lei nº 224/1975 reconheceu o domínio da Prefeitura do Rio sobre toda essa área da Cidade Nova, em posse mansa e pacífica até hoje", argumentou o deputado.

A batalha judicial ganha contornos ainda mais complexos quando se considera o pano de fundo político da disputa. O comando do carnaval carioca, que tem no Sambódromo seu palco principal, é uma das marcas da gestão de Eduardo Paes, principal adversário de oposição ao governador Cláudio Castro.

A base de Castro na Assembleia, que apoia a pré-candidatura do presidente da casa, Rodrigo Bacellar (União), ao governo do estado, havia aprovado anteriormente a lei para que a Passarela do Samba fosse devolvida ao estado. Inicialmente, Castro vetou a medida, mas os deputados derrubaram o veto no último dia 30 de junho, intensificando a crise política entre as esferas municipal e estadual de governo.

Na ação protocolada, Luiz Paulo solicita que seja declarada a inconstitucionalidade da nova lei e requer a intimação da Alerj, do governador Cláudio Castro, do procurador-geral do Estado, do procurador-geral de Justiça e do prefeito Eduardo Paes para que prestem informações e se manifestem sobre a matéria.

O deputado considera que a lei, de autoria do deputado Rodrigo Amorim (União), representa uma violação flagrante ao direito adquirido do município. "Estava aguardando a publicação da lei para ingressar com esta ação. A nova lei fere esse direito", afirmou categoricamente o parlamentar, demonstrando que havia uma estratégia jurídica previamente planejada para contestar a medida assim que ela fosse oficializada.

A disputa pelo Sambódromo expõe as tensões políticas que marcam a relação entre o governo estadual e a Prefeitura do Rio, especialmente no contexto das eleições de 2026. Após a derrubada do veto, Cláudio Castro defendeu o diálogo, mas reforçou que o equipamento foi construído pelo próprio estado e pode ser utilizado no abatimento de dívidas ou para "dar lucro".

Eduardo Paes, por sua vez, classificou ironicamente a discussão como uma "perda de tempo" e sugeriu que o governo estadual não teria problemas mais sérios para resolver. A decisão judicial sobre a ADI de Luiz Paulo promete ser um marco na definição dos limites de poder entre as esferas de governo e pode influenciar significativamente o futuro do carnaval carioca e da própria disputa política no estado.