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SECOMP 2025 reúne mais de 50 municípios em Mangaratiba para transformar mentalidade punitiva em abordagem preventiva e educativa na administração pública
O desembargador Werson Rego, Fundador do Instituto Nêmesis de Estudos Avançados em Direito, consolidou-se como um dos principais agentes de transformação na capacitação de gestores públicos no Rio de Janeiro.
Durante o encerramento do SECOMP 2025, o maior seminário de compras públicas e licitações do estado, realizado em Mangaratiba, o magistrado destacou o sucesso do evento que reuniu representantes de 52 municípios fluminenses em três dias de intensa programação.
Com auditórios lotados e filas de espera, o seminário contou com a participação de ministros do Tribunal de Contas da União, conselheiros do TCE-RJ, membros do Ministério Público e do Judiciário, demonstrando o comprometimento das instituições de controle com a mudança de paradigma.
O evento marcou uma transição fundamental: da jurisdição administrativa punitiva para uma abordagem preventiva, focada no aconselhamento, orientação e capacitação dos gestores públicos.
Esta revolução silenciosa visa equipar os administradores municipais com conhecimento técnico suficiente para cumprir suas funções sem o temor constante de processos por improbidade administrativa decorrentes de desconhecimento.
Democratização do conhecimento atende mais de 5.500 municípios brasileiros carentes
A iniciativa do Instituto Nêmesis e do CEAP Rio responde a uma demanda nacional crítica: a carência de assessoria qualificada nos mais de 5.570 municípios brasileiros, especialmente aqueles do interior que enfrentam limitações de recursos materiais e humanos.
Werson Rego explicou que, excluindo as capitais, restam mais de 5.500 municípios com dificuldades para contratar grandes escritórios de advocacia ou procuradores especializados, criando um vácuo de conhecimento técnico que compromete a qualidade da gestão pública.
O SECOMP representa uma solução educacional democrática, oferecendo acesso a conteúdo de excelência que tradicionalmente ficava restrito aos grandes centros urbanos.
O desembargador enfatizou que o objetivo vai além de ministrar aulas ou palestras, focando na entrega de soluções práticas: educacionais, tecnológicas e consultorias técnicas qualificadas.
Esta abordagem permite que gestores municipais cumpram adequadamente seus papéis, entregando os melhores serviços públicos possíveis em educação, saúde e segurança, sem o receio paralisante de responder a ações penais por desconhecimento técnico.
Mudança de paradigma distingue erro de dolo na gestão pública
Uma das contribuições mais significativas do SECOMP 2025 foi a consolidação de uma nova mentalidade no controle da administração pública, que diferencia claramente erro por desconhecimento de má gestão intencional.
Werson Rego foi categórico ao afirmar que o dolo e a má gestão intencional devem ser veementemente repudiados e punidos, mas reconheceu que o erro faz parte da condição humana e pode ocorrer por desconhecimento ou ignorância.
Esta distinção fundamental permite uma abordagem mais justa e pedagógica, onde gestores que erram sem intenção dolosa recebem qualificação, orientação e aconselhamento em vez de punição imediata.
O magistrado defendeu a transição da mentalidade do "o que posso ou não posso fazer" para "como posso fazer", estimulando gestores a buscar caminhos corretos e adequados para cumprir suas funções.
Esta mudança de paradigma representa uma evolução madura do controle externo, reconhecendo que a capacitação preventiva é mais eficaz que a punição posterior, criando um ambiente mais favorável à inovação e melhoria contínua na gestão pública.
Networking e descontração humanizam ambiente de aprendizado técnico
O SECOMP 2025 inovou ao combinar rigor técnico com momentos de descontração e networking, criando um ambiente de aprendizado mais humanizado e eficaz.
Werson Rego, que surpreendeu os participantes ao tocar guitarra durante os shows de pagode e rock do evento, demonstrou que é possível conciliar formalidade profissional com informalidade social nos momentos apropriados.
Esta abordagem diferenciada facilitou o relacionamento entre participantes de diferentes esferas e níveis hierárquicos, criando conexões que se estendem além do evento formal.
O desembargador, mesmo com o braço machucado, não hesitou em participar das apresentações musicais, evidenciando seu comprometimento com a criação de um ambiente acolhedor e estimulante.
Esta estratégia de humanização do conhecimento técnico torna o aprendizado mais efetivo, pois participantes se sentem mais à vontade para fazer perguntas, compartilhar experiências e estabelecer parcerias duradouras.
O sucesso desta abordagem foi evidenciado pela alta demanda, com auditórios lotados e listas de espera para participação presencial.
Soluções práticas substituem teoria abstrata na capacitação municipal
O diferencial do SECOMP 2025 foi sua capacidade de transformar conhecimento teórico em orientações práticas aplicáveis à realidade municipal. Werson Rego destacou que o evento conseguiu entregar não apenas teoria densa, mas teoria aplicada, experiências concretas e orientações práticas direcionadas a gestores, agentes de contratação, pregoeiros e chefes do executivo municipal.
Esta abordagem pragmática responde às necessidades reais dos municípios, que frequentemente enfrentam situações complexas sem orientação adequada sobre como proceder dentro da legalidade. O seminário ofereceu um "pacote completo" de conhecimento, reunindo quem julga (desembargadores e juízes), quem fiscaliza (conselheiros dos tribunais de contas) e quem oferece denúncias (promotores de justiça), proporcionando uma visão integrada do sistema de controle.
Esta convergência de perspectivas permite que gestores compreendam não apenas as regras, mas também como diferentes órgãos interpretam e aplicam essas regras na prática. O resultado é uma capacitação mais robusta e realista, que prepara efetivamente os participantes para os desafios cotidianos da administração pública municipal.
Investimento em conhecimento como estratégia de desenvolvimento social
A filosofia por trás do SECOMP reflete uma convicção profunda de Werson Rego sobre o poder transformador do conhecimento como investimento social.
O desembargador enfatizou que o melhor investimento que o ser humano pode fazer é em conhecimento e em si mesmo, defendendo que pequenas melhorias diárias individuais resultam em transformações sociais significativas. Esta visão transcende o aspecto técnico da capacitação, abraçando uma missão maior de desenvolvimento humano e social.
O magistrado rejeitou qualquer interpretação de que essa abordagem seja "pieguice", afirmando que vive e acredita genuinamente naquilo que prega. A estratégia de democratizar o acesso ao conhecimento de excelência representa um investimento de longo prazo na qualidade da gestão pública brasileira.
Ao capacitar gestores municipais, o Instituto Nêmesis e o CEAP Rio estão, indiretamente, melhorando a qualidade de vida de milhões de brasileiros que dependem dos serviços públicos municipais.
Esta visão sistêmica reconhece que a melhoria da administração pública local tem efeitos multiplicadores em toda a sociedade, justificando o investimento em capacitação como política pública de desenvolvimento social.
Por Robson Talber
Repórter Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Foi Sócio Diretor do Jornal O Fluminense e acionista majoritário do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex- Secretário Municipal de Receita de Itaperuna-RJ, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI - MTb 31.335/RJ
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